Entrou em vigor ontem, 01 de outubro, na Noruega, a Convenção sobre proteção contra abuso sexual, convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção das Crianças contra a exploração sexual e o abuso sexual. A Convenção foi ratificada pela Noruega em 15 de maio deste ano.

O objetivo da chamada Convenção de Lanzarote é combater todas as formas de exploração sexual e abuso sexual de crianças. A Convenção protege também as crianças expostas a tais abusos e promove a cooperação nacional e internacional nesse sentido. A convenção contém uma ampla gama de medidas cautelares, de ajuda e apoio, e contra criminosos sexuais.

Esta é uma questão importante em que a Noruega se compromete a trabalhar ativamente para proteger as crianças contra abuso e abuso sexual. A Noruega tem todas as leis nesse sentido, mas não podemos descuidar. Nosso objetivo é que nenhuma criança seja submetida ao abuso sexual”, declarou Linda Hofstad Helleland, do Ministério da Infância.

As crianças já recebem orientação nas escolas a este respeito e têm instruções para chamar a Polícia. Psicólogos, médicos e policiais trabalham em conjunto para levar as informações às crianças mesmo as menores, e com conteúdo adequado à cada faixa etária. A família é chamada para participar e ajudar a proteger as crianças. O Conselho Tutelar da Noruega (Barnevern) é severo e a qualquer suspeita de que a criança não esteja em ambiente seguro, a criança é retirada imediatamente da família.

A Noruega tem tanto respeito e tanto senso no dever de proteção que, por exemplo, são proibidas: a publicidade de produtos e serviços direcionados às crianças com menos de 12 anos, a publicidade durante programas infantis, e a publicidade dirigida às crianças na televisão, bem como comerciais vinculados aos programas infantis. Neste particular, o Reino da Noruega compõe um seleto grupo de praticamente três países: ele mesmo, e os reinos da Suécia e do Canadá (mas apenas em Quebec).

Na Noruega, todos podem entrar em contato com o Ministério da Infância, Divisão da Família e Juventude:

E-mail: postmottak@bld.dep.no
Telefone: 22 24 25 19
Endereço: PO Box 8036 Dep, 0030 Oslo
Endereço: Akersgata 59, Oslo

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Para saber sobre o Conselho Tutelar da Noruega clique aqui.

Assista ao vídeo da Embaixada do Brasil em Oslo com a síntese dos principais direitos das crianças e dos adolescentes na Noruega clicando aqui.