Em sua postagem no Instagram Luiz Philippe declarou:
Formalizamos uma indicação de emenda constitucional que dá poder ao cidadão de revogar mandatos de políticos quando há perda de confiança. Caso aprovado será um primeiro passo para colocar nosso Estado em par jurídico com os países mais ricos, estáveis e representativos. Grato a Juliana e Renata na elaboração desse projeto e dos demais que estão por vir.
Como funciona o recall político?
Para remover um político segue-se as seguintes etapas:
1. Faz-se um baixo assinado pedindo novas eleições para o cargo daquele politico.
2. Apresenta-se o baixo assinado para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) averigue a autenticidade das assinaturas.
3. Assinaturas são encaminhadas ao TSE.
3.1. Caso as assinaturas sejam fraudulentas ou não atinjam o total necessário, o TSE encerra o processo.
3.2 Caso as assinaturas sejam válidas e atinjam o total necessário, o TSE notifica o político em questão e convoca novas eleições para o cargo.
4. O candidato que atualmente ocupa o cargo pode concorrer novamente ou renunciar.
4.1. Caso opte pela renúncia, o candidato pode concorrer nas próximas eleições.
4.2. Caso opte por concorrer e perca, o candidato fica fora das próximas eleições, assim como em um impeachment.
4.3. Caso opte por concorrer e vença, o político sai mais forte do processo e consegue cumprir seu mandato com maior facilidade.
5. O TSE administra novas eleições somente na jurisdição do cargo.
A vantagem do recall político que poucos falam
Os Estados Unidos criaram uma expansão muito interessante para o recall político. Poucos sabem, mas nos EUA agora a população também pode revogar o mandato de cargos nomeados, como burocratas, secretários indicados por políticos, chefe de polícia, auditores, secretário de finança e por aí vai. Todos esses cargos estão sujeitos a terem seus mandatos popularmente validados.
Veja bem como isso pode ser útil. Esse recurso poderia ter sido usado no caso do BNDES, por exemplo, quando ele passou a fomentar obras em países pouco democráticos, sem poder de pagamento ou em um processo de financiamento pouco transparente. Ao permitir que a população possa intervir diretamente na ação dos servidores, estes passam a trabalhar pensando no interesse popular, e não de quem o indicou para o cargo.
O recall vai mais além. Com a criação de um dispositivo de revogação de mandato, a população pode fazer um pedido por novas eleições de bancadas inteiras ou até mesmo eleições gerais! O Congresso está sem legitimidade? A população pode dissolvê-lo e exigir novas eleições. O recall político cria políticos mais responsáveis.
A possibilidade de revogação de mandato, ou sujeito a novas eleições por voto de não confiança, causa efeitos imediatos. Ao deixar claro que o dono daquele mandato é o eleitor, e não o político, o recall faz com que o parlamentar se torne muito mais próximo ao seu eleitorado e a sociedade, que por consequência, passa a confiar mais no sistema político daquele país. O recall político serve até como uma válvula de escape, pois permite que todo o sistema não fique contaminado e chegue a situações patéticas como a do Brasil de hoje.
A complexidade do recall é que somente alguns modelos representativos permitem esse sistema. Para cargos majoritários, onde quem tem mais votos ganha, como prefeitos, governadores, presidente e senadores, o sistema é aplicável sempre. O problema é que essa é a menor parte da máquina política. O grosso dos cargos encontra-se no legislativo, com os deputados federais, estaduais e vereadores. Isso ocorre pois no modelo atual, em que há o coeficiente eleitoral, o mecanismo não pode ser aplicado pois a remoção de um candidato com muitos votos, e que elegeu desta forma muitos deputados, inviabilizaria o mandato desses parlamentares que foram eleitos com o resíduo dos seus votos originais. O único modelo que permite essa mecânica é o voto distrital puro, pois não há coeficiente e os distritos eleitorais são menores.
Diferente do impeachment, a revogação de mandato não requer abrir um processo criminal, que como acompanhamos no processo brasileiro de 2015 e também nas denúncias contra o presidente Michel Temer, são complexos, traumáticos e custosos.
No recall basta que o eleitorado perca confiança. Quando isso acontece, um percentual de assinaturas de eleitores indignados é o suficiente para convocar novas eleições para um cargo específico. O processo é simples, direto e democrático, já que deixa a decisão por conta de quem elegeu aquele parlamentar, não para seus pares, que sempre tendem a recorrer ao corporativismo.
Fonte:
O que é o recall político e como ele funciona em outros países
Créditos de imagem: Luiz Philipe de Orleans e Bragança. Reprodução do site Teleguiado. Fotografia de autor Desconhecido.
Revisão e edição de Luiz Gustavo Chrispino.
