A Suprema Corte espanhola julga doze políticos e líderes sociais catalães, protagonistas do frustrado golpe de independência na Catalunha.

Líder separatista, ex-presidente da comunidade de Catalunha Carles Puigdemont foragido da justiça espanhola. (Foto – RFI)

Quem é julgado?
Na ausência do ex-presidente da Catalunha Carles Puigdemont, o principal réu é o ex-vice-presidente Oriol Junqueras, oito ex-assessores de seu governo, a ex-presidente do Parlamento catalão e os líderes das duas principais organizações independentistas socialistas da Catalunha, a Assembléia Nacional Catalã e Òmnium Cultural.

Sete dos acusados não participarão do julgamento, incluindo Puigdemont, pois fugiram da Espanha para evitar a justiça espanhola e foram declarados à revelia pelo juiz investigador, que abriu uma peça separada.

Por quais fatos são julgados?
Todos eles são acusados de participar ativamente de um referendo ilegal sobre a secessão da região espanhola da Catalunha, realizada em 1º de outubro de 2017, e a declaração unilateral de independência aprovada pelo Parlamento catalão em 27 de outubro de 2017.

Em resposta a esse processo de independência, o governo espanhol imediatamente cessou o Executivo catalão e convocou novas eleições regionais. A Justiça abriu um processo para liquidar responsabilidades como resultado da denúncia apresentada pelo Ministério Público.

De que são acusados?
Nove dos acusados estão em detenção provisória há mais de um ano, acusados de rebelião e apropriação indébita de recursos públicos pelo Ministério Público, para os quais pedem sentenças que variam de 25 anos para Junqueras a 16 anos para cinco ex-conselheiros.

Os demais estão em liberdade condicional acusados pelo Ministério Público de desobediência e peculato. Este último será julgado pelo Tribunal Superior da Catalunha.

O que significa o crime de rebelião na Espanha?
O crime de rebelião é contemplado pelo artigo 472 do Código Penal espanhol e estabelece que “aqueles que se levantam violentamente e publicamente são culpados do crime de rebelião” por, entre outras instâncias, “declarar a independência de uma parte do território nacional”.

É um crime grave, aplicado na Espanha em 22 de abril de 1983 para alguns dos envolvidos no golpe de Estado em 23 de fevereiro de 1983. Entre eles, foi o seu principal instigador, o tenente Coronel Antonio Tejero, condenado a trinta anos de prisão, uma sentença agravada por ser militar.

Durante a maior parte da investigação do caso, todas as acusações (o Ministério Público, a advocacia jurídica do Estado e a acusação privada impetrada pelo partido de extrema-direita Vox) descreveram os acontecimentos como uma rebelião.

No entanto, na última fase do julgamento, o advogado do Estado mudou sua acusação de sedição, uma ofensa que contempla uma sentença menor na legislação espanhola.

Quem são as testemunhas no julgamento?
Entre as testemunhas do caso, estão as figuras mais relevantes do gabinete de Mariano Rajoy (ex-PM), que caiu em uma moção de censura em junho passado. Ainda não há calendário estabelecido, mas Rajoy, sua ex-vice-presidente, Soraya Sáenz de Santamaría e seu ex-ministro das Finanças, Cristóbal Montoro, irão à Suprema Corte.

Também são mencionados a prefeita de Barcelona, Ada Colau e o ex-chefe dos Mossos “Polícia de Catalunha”, Josep Lluís Trapero, entre outras personalidades.

Quem são os juízes?
O tribunal é composto por juízes presididos pelo magistrado Manuel Marchena, considerado conservador. A cargo de redigir a sentença, seu voto não valerá mais do que o de seus seis colegas: Andrés Martinez Arrieta, Ana Ferrer e Luciano Varela, Andrés Palomo, Juan Ramón Berdugo e Antonio del Mora.

A “mídia espanhola” considera que a trajetória de três deles é atribuída a uma ideologia progressista e a dos três outros a uma ideologia conservadora.

Quanto tempo durará o julgamento?
Sua duração prevista é de três meses, em sessões de três dias por semana, de terça a quinta, de manhã e à tarde.

Qual é a cobertura da mídia?
Este julgamento despertou uma grande expectativa da mídia, com mais de 600 jornalistas credenciados de mais de 170 meios de comunicação, dos quais 50 são estrangeiros, principalmente da Alemanha e da França, mas também dos Estados Unidos, Rússia e China.

Em que contexto político começa o julgamento?
O julgamento ocorre em meio a uma tempestade política, com os partidos de direita PP e Cidadãos mobilizados contra o governo socialista, ao qual a extrema direita Vox se junta, chamando a posição do presidente espanhol Pedro Sánchez de “traidor” por tentar um diálogo político com os golpistas Catalães.

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