Na próxima terça-feira, dia 14 de maio, às 11 horas, o plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados receberá a sessão solene de comemoração aos 131 anos de assinatura da Lei Áurea, que libertou os escravos definitivamente. Indiretamente, é uma homenagem à Princesa Isabel do Brasil, a Redentora, que covardemente foi apagada dos bancos escolares. Primeira iniciativa em anos de república, a sessão solene foi uma iniciativa dos deputados Eduado Bolsonaro (PSL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e delegado Waldir (PSL-GO).

Quem for assistir às homenagens certamente vai conhecer faces inéditas da Princesa Isabel: a senadora que aprovou em apenas seis dias uma lei que , a ativista que articulou movimentos populares, a articuladora política que alinhavou acordos com parlamentares da época, monarquistas e republicanos, abolicionistas e escravocratas, representantes da oligarquia rural e das cidades emergentes do século 19.

A Lei Áurea, documento que baniu de forma imediata e incondicional a escravidão no território brasileiro, foi assinada pela Princesa Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança Bourbon e Orleans depois de apenas seis dias de debates e votações na Assembleia Geral. O projeto de lei que propôs a abolição da escravatura tramitou com notável celeridade: o Governo Imperial o enviou ao Parlamento numa terça-feira, os deputados o aprovaram na quinta e os senadores, no domingo.

Renata Tavares, assessora legislativa no Congresso Nacional há nove anos, acredita que a princesa Isabel exerceu de forma vanguardista sua função de senadora:  “Está claro que a princesa Isabel conseguiu aprovar com espantosa rapidez esse projeto porque demonstrou muita habilidade política como articuladora, costurando acordos muito antes de apresentar o PL”. 

Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, trineto da Redentora, ressalta seu papel como ativista, mobilizadora popular: “Mesmo antes de falarmos em ativismo político e militância, ela já estava próxima das diversas camadas sociais para angariar apoio e fazer valer legitimamente todas as proposições. Foi uma mulher moderna, à frente de seu tempo”. afirma.

No mesmo dia da aprovação, domingo à tarde, a Princesa Regente recebeu de uma comissão de senadores o autógrafo do projeto, para sanção. O texto original da Lei Áurea é um belíssimo trabalho do calígrafo Leopoldo Heck, que transformou o documento em peça de arte, guardada hoje nos Arquivos do Senado Federal. O Senador Sousa Dantas, que estava à frente da comissão, ao entregar o documento a Dona Isabel, felicitou-a “por caber-lhe a glória de assinar a lei que apaga dos nossos códigos a nefanda mácula da escravidão, como já lhe coube a de confirmar o decreto que não permitiu nascerem mais cativos no Império [a Lei do Ventre Livre]”.

No momento em que a cerimônia de assinatura da Lei Áurea acontecia, cerca de cinco mil pessoas se aglomeravam em frente ao Paço, na Praça Dom Pedro II. Conta-se que a multidão irrompeu em ruidosa manifestação quando o deputado Joaquim Nabuco, de uma sacada do edifício, comunicou ao povo que não havia mais escravos no Brasil. Chamada pelos cidadãos que se concentravam diante do palácio, Dona Isabel surgiu numa janela e foi aclamada pelos manifestantes.

A sanção da Lei Áurea desencadeou uma série de festejos e passeatas pelas ruas do Rio de Janeiro, com bandas de música, espocar de foguetes e a incontida alegria da população, que tomou as ruas da cidade. Sobre esse dia, Machado de Assis escreveu, anos depois, na coluna “A Semana”, do jornal carioca Gazeta de Notícias: “Verdadeiramente, foi o único dia de delírio público que me lembro ter visto”.

A celeridade da tramitação do projeto que originou a Lei Áurea, associada ao imenso apoio manifestado pelos populares, pode sugerir, equivocadamente, que o fim da escravidão foi simples e consensual. Na verdade, o acordo político entre a Coroa e o Legislativo que permitiu a instituição da Lei daquela forma e naquele momento foi obtido com intenso esforço, num processo secular de mobilizações sociais, morais, políticas e econômicas.

O movimento abolicionista, que fomentou tal processo, é considerado o maior movimento social do século XIX. Dele participaram, além de milhares de negros e brancos anônimos, grandes personalidades – republicanas e monarquistas – como Joaquim Nabuco, André Rebouças, José do Patrocínio, Ruy Barbosa, Luís Gama, Castro Alves, Tobias Barreto e, com especial destaque, a herdeira do trono, futura Imperatriz, D. Isabel de Bragança.

A Princesa Isabel, que esteve encarregada da regência do Império em três ocasiões – 1871-72; 1875-76 e 1887-88 – teve educação apurada, de inspiração iluminista. Presença feminina aguerrida, ativa, defensora do sufrágio feminino, da extinção do trabalho escravo e da indenização dos cativos após a libertação, D. Isabel representou papel fundamental no movimento pela abolição que culminou com a assinatura da Lei Áurea, em 1888.

É preciso reconhecer, no entanto, que, embora a extinção legal da escravidão no País tenha constituído imenso avanço que concedeu aos negros brasileiros a cidadania jurídica, ela não pôde lhes conferir os benefícios sociais pretendidos pela Princesa Isabel[1],  Como afirmou Joaquim Nabuco, “não basta acabar com a escravidão, é preciso destruir sua obra”. Por essa razão, também no ensejo das homenagens na sessão solene, os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Hélio Lopes Bolsonaro estão elaborando um Projeto de Lei para retomar as rédeas da nossa História e fazer do dia 13 de maio novamente feriado nacional. A verdadeira libertação dos escravos tem data, nome e sobrenome.

[1] Em carta dirigida ao Visconde de Santa Victória, datada de 11 de agosto de 1889, a Princesa Isabel escreve: “Com os fundos doados pelo Senhor teremos oportunidade de colocar estes ex-escravos, agora livres, em terras suas próprias trabalhando na agricultura e na pecuária e delas tirando seus próprios proventos”. In: https://monarquiaconstitucional.jusbrasil.com.br/artigos/370972747/princesa-isabel-e-a-indenizacao-para-ex-escravos-que-infelizmente-nunca-aconteceu

Imagem: Assinatura da Lei Áurea, de Victor Meirelles

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