No dia 03 de setembro na Câmara dos Deputados em Brasília (Brasil) serão apresentados, em Audiência Pública, argumentos em prol da revogação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO/90). 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (4), debate sobre a possibilidade de revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que está em vigor há 10 anos. A audiência foi pedida pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE). “No Brasil, aproximadamente 0,4% das palavras sofreram modificações. Após uma década de efetividade, o presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse acordo. Antecipando o debate, sugiro essa discussão para elaboramos uma proposta de lei que altere esse decreto”, justificou o deputado. Foram convidados para a audiência: o presidente da Academia Brasileira de Letras, Marco Lucchesi; o ex-lexicógrafo chefe da Academia Brasileira de Letras, Sérgio de Carvalho Pachá; o professor Sidney Silveira; representantes dos ministérios da Educação e das Relações Exteriores. (Câmara Legislativa do Brasil).

Esse é, definitivamente, um passo dos mais significativos por parte do Brasil, tendo em vista que Portugal tem se movimentado juridicamente nos últimos anos pleiteando a revogação do acordo, havendo uma iniciativa legislativa em andamento. Portanto, esse é um marco que posiciona o Brasil ao lado de Portugal nesta luta.

Acerca da audiência no Brasil, a professora e jornalista portuguesa Isabel Ferreira postou em seu blog: 

Na próxima terça (03/09), às 9h, eu e o Prof. Sergio Pachá participaremos de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados para discutir a possibilidade de REVOGAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO VIGENTE. Não tenho palavras com que agradecer aos deputados Dr. Jaziel e Dr. Silvana. Darei outras informações por aqui ao longo desta semana. Em breve todos conhecerão as CARRADAS DE ARGUMENTOS IRRESPONDÍVEIS contra a patacoada do Acordo e o malefício de sua manutenção. (Sidney Silveira). E nós, cá em Portugal, aguardamos, ansiosos, o único desfecho possível para este (des)acordo: a revogação. 

Isabel A. Ferreira

Especificamente sobre o AO/90, a professora comenta:

Desde há muito que se sabia que os políticos portugueses escondiam algo muito obscuro sobre o Acordo Ortográfico de 1990, o qual, com base num “decreto” que, na realidade, nunca existiu, se apressaram a OBRIGAR a aplicar nas escolas, na função pública e nos organismos Estatais, entre eles, os meios de comunicação social servis, (que, pelo visto, fazem parte do aparelho de Estado, tal o servilismo!). Intriga-me o facto de esses, que, cegamente, se apressaram a aplicar o AO90, ou por ignorância, ou porque foram alvo de chantagem, ou por uma mera vocação servil inata, nunca tivessem a curiosidade de perguntar: qual a Lei que obriga a aplicar o AO90? O resultado da aplicação ilegal do AO90 foi o seguinte: desatou-se a escrever incorreCtamente a Língua Portuguesa, para agora chegar-se à conclusão, a partir de provas documentais irrefutáveis, de que o AO90, de facto, nunca esteve em vigor em país nenhum, e que os Portugueses foram alvo, e as crianças portuguesas, as grandes vítimas, da maior BURLA de todos os tempos. E ninguém nos venha dizer que os que nos governam NÃO SABIAM! E agora que se achou o fio à meada, ou seja, que se descobriu todo o enredo obscuro em que o AO90 estava enleado, agora que se encontraram provas que esclarecem o que sempre nos pareceu anormal, o que fará o Senhor Presidente da República Portuguesa? Continuará a remeter-se ao estrondoso silêncio, no que ao AO90 diz respeito, ou tomará uma posição pública, para acabar de vez com o que nunca devia ter começado, até porque sempre se soube que a aplicação do AO90 era ilegal e inconstitucional.Neste meu Blogue, sempre se chamou à atenção para o facto de o AO90 ser a maior FRAUDE de todos os tempos, desde que Dom Afonso Henriques nos deixou de herança um pequeno País, que já teve grande influência no Mundo, e hoje é apenas um País pequeno, encolhido e subserviente, que se arrasta na cauda da Europa, graças a uma corrupção engravatada, instalada numa política de trazer por casa. Uma autêntica vergonha! E não julguem os políticos portugueses que são aceites na Europa, devido à sua competência e clareza. Porque não são. Aceitam-nos apenas por mero interesse estratégico. De resto, todos sabem que Portugal se arrasta na cauda da Europa, sendo o último em quase tudo. Quiseram-nos arrancar à força o nosso maior símbolo identitário: a Língua Portuguesa, substituindo a nossa grafia, pela grafia brasileira, que apenas ao Brasil diz respeito, perdendo Portugal, deste modo, o respeito por si próprio, apenas porque uns poucos (porque eles até são poucos) traidores da Pátria decidiram dar um golpe de mão. Só que esses poucos esqueceram-se de um pormenor: o de esconder o rabo da tramóia (como na expressão gato escondido com o rabo de fora) que, trocado em miúdos, significa que os que se envolveram nesta coisa do AO90, fizeram uma negociata entre eles, esquecendo-se de que, como em tudo o que não é legal, há sempre um ponto fraco por onde se pode descobrir o “segredo” que parecia estar no “olimpo dos deuses menores” (…) Coube a Nuno Pacheco, redactor-principal do Jornal Público, descobrir a ponta da meada, e, sob o título «Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas», publicou um artigo (que pode ser consultado no link mais abaixo), em que, apresentando provas documentais, conclui o seguinte: “Finalizando (por agora): se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em 2009, a 13 de Maio (data célebre, não devido à ortografia mas a Fátima); se de São Tomé não se conhece registo de que tal protocolo tenha sido mesmo ratificado; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda estava a pensar notificar o MNE, “com a urgência possível”, da sua ratificação interna, como é possível afirmar (como se lê em notas, avisos e decretos) que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Não era altura de tais documentos serem mostrados a uma alta instituição, independente e idónea (talvez a Presidência da República ou a Provedoria de Justiça), para deslindar, seriamente, esta monumental trapalhada?”

Isabel A. Ferreira

O jornalista português Nuno Pacheco (citado acima no texto da Professora Isabel) no site Público PT relatou, no início deste mês (agosto), o seguinte:

Querem datas giras para duvidar da validade do Acordo Ortográfico? Aqui vão algumas: se Portugal só ratificou o Segundo Protocolo em Maio de 2009; se de São Tomé não se conhece registo de tal ratificação; e se Cabo Verde, em Dezembro de 2009, ainda ia notificar dela o MNE, como é possível afirmar que o AO “entrou em vigor, a nível internacional, em 1 de Janeiro de 2007”? Invocando a Lei de Imprensa, quis o Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) rectificar duas afirmações por mim feitas na crónica “O acordo ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas” (25/7/2019): a primeira é que, na verdade, já respondera ao deputado José Carlos Barros (PSD); a segunda é que, no pedido que o deputado lhe endereçara, solicitando acesso aos instrumentos de ratificação do Acordo Ortográfico (AO) depositados no MNE, este não se tinha identificado como coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. É verdade, tem razão nas duas! A resposta foi enviada (embora nem o deputado soubesse dela, quando lho perguntei) e ele, na verdade, identificara-se “apenas” como deputado. Mas teria feito alguma diferença para a resposta dada? Que os documentos solicitados não poderiam ser mostrados porque (escreveu o ministro) “detêm natureza de documento diplomático e, por isso, constituem documentos de acesso legalmente restrito”? Na verdade, o deputado podia até intitular-se ministro plenipotenciário da Santa Sé, que nada obteria dos cofres sagrados da diplomacia. Mas sagrados porquê? Terão os instrumentos de ratificação do AO algo secreto, como dados sobre segurança interna, defesa, estratégias a adoptar em casa de invasões ou guerras? Não, teoricamente falam apenas de ortografia. Então porquê tanto segredo? Talvez isto ajude: o deputado enviou o seu pedido, pelos trâmites legais, a 16 de Junho; o ministro, também pela mesma via, despachou a resposta no dia 18 de Julho. Aliás, nem foi bem ele, a resposta vinha assinada pela sua chefe de gabinete e nem foi enviada directamente ao deputado, mas sim à chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares. Parece que tem de ser assim, lá por São Bento, para tornar as coisas mais rápidas. Demorou, tudo isto, um mês e dois dias. Mas para responder ao PÚBLICO, o MNE já demorou… menos de 24 horas. E nem recorreu a chefes de gabinete, assinou ele próprio o documento. O que justifica tal pressa? Talvez irritação. O kaiser do Acordo Ortográfico, como lhe chamei e repito, já não deve poder aturar os que constantemente lhe pedem que o seu Ministério dos Negócios Estrangeiros seja claro e transparente, para que não o acusem de omitir dados. Mas tem bom remédio, o bem-amado kaiser: exiba os comprovativos. E tente justificar as datas que adiantou ao PÚBLICO, como antes fizera ao deputado. Mas vamos a elas. Para o Acordo Ortográfico entrar em vigor era necessário, de início, o depósito dos “instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa” (no MNE). Em 1990 previa-se que entrasse em vigor em 1994. Não entrou, e isso levou a dois protocolos modificativos, assinados respectivamente em 1998 e 2004, o primeiro dispensando a mirífica data e o segundo reduzindo para três o número de estados necessários para a validação. Só que cada um destes documentos precisava, como é óbvio, de ser não apenas validado pelos estados em causa como a prova dessas validações ser depositada oficialmente em Portugal. O que escreveu o MNE, “para esclarecimento dos leitores interessados”? Que “Portugal procedeu ao depósito do seu instrumento de ratificação do Acordo Ortográfico a 30 de abril de 1996 e depositou o instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo a 13 de maio de 2009.” E o primeiro, ratificou-o quando? Ou esqueceu-se? (…) Sou defensor acérrimo da diversidade da língua portuguesa, nas suas riquíssimas variantes, e adversário do acordo ortográfico de 1990. 

Nuno Pacheco

Em 2018, Nuno Pacheco recebeu o Prêmio de Jornalismo Cultural pela Sociedade Portuguesa de Autores. Em 22 de Julho de 2019, na livraria Buchholz em Lisboa, ele lançou o livro “Acordo Ortográfico: Um Beco com Saída”, evento que contou com Artur Anselmo (Academia das Ciências de Lisboa), Ricardo Araújo Pereira, Pedro Mexia, Guilherme Valente (editor da Gradiva Publicações, S.A.). Assista ao vídeo do lançamento do livro e o debate proposto na ocasião:

Nas postagens das páginas Referendo ao “Acordo Ortográfico” de 1990 e Tradutores contra o Acordo Ortográfico do Facebook, o assunto tem sido divulgado com fins de chamar a atenção dos falantes de língua portuguesa acerca da gravidade da situação:


Referendo ao “Acordo Ortográfico” de 1990

Tradutores contra o Acordo Ortográfico

É imperativo que o Brasil posicione-se com firmeza e discernimento neste tema de relevância nacional e internacional.

O Grupo DUNA reitera o apoio à revogação do Acordo Ortográfico de 1990.