Balanço foi apresentado pelo secretário-adjunto da SPU em audiência no Congresso Nacional

Cerca de dez mil propriedades foram regularizadas em todo o país, nos últimos seis meses, com impacto positivo direto, beneficiando mais de 40 mil pessoas. Os números foram apresentados no Congresso Nacional pelo secretário adjunto da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia, Mauro Santana, durante audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre mudanças climáticas, na última quarta-feira (9/10).

Citando dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, o secretário informou que dos 60 milhões de domicílios urbanos, 30 milhões estão na informalidade ou na irregularidade. “São imóveis que vão de casebres em favelas a condomínios de luxo. Esse cenário precisa mudar”, defendeu Mauro Santa

Para Santana, a regularização fundiária é importante tanto pelo aspecto social quanto pelo caráter econômico.  “O efeito imediato é o combate à ocupação desordenada, à grilagem, à marginalização social e à ilegalidade”, afirmou Santana. “Paralelamente a isso, temos o desenvolvimento econômico das regiões regularizadas e de seus novos proprietários”, completou, referindo-se à possibilidade de acesso a financiamentos habitacionais e de se tornarem beneficiários de políticas públicas, oportunidades que só são possíveis mediante a regularização. 

Avanço

Apontada como avanço para questão fundiária, a Lei da Regularização Fundiária (13.465, de 2017) já trouxe resultados. Apenas este mês, três estados foram beneficiados com a titulação de áreas ocupadas por famílias da baixa renda.

No Amapá, 590 famílias de baixa renda receberam títulos definitivos, no município de Oiapoque. Em São Paulo, 136 famílias residentes em Santos receberam da SPU os títulos de propriedade dos imóveis em que residem; e no Ceará, no município de Jucás, outras duas mil famílias foram beneficiadas com a regularização de seus imóveis.

Essa ação foi realizada atendendo aos critérios estabelecidos pela regulamentação da Lei 13.465, que determina a constituição de direitos reais em favor dos seus ocupantes. A norma estabelece a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos que já ocupavam informalmente. Além de garantir o direito à moradia e a condições de vida adequadas, a legislação estimula ainda a resolução extrajudicial de conflitos. 

Áreas Ocupadas

A regularização fundiária, uma das metas prioritárias da SPU, também está alinhada à melhoria da gestão do enorme passivo de bens e imóveis da União.

São milhares de imóveis distribuídos por todo o país, além das margens de rios federais, terrenos de marinha e aqueles considerados de uso comum do povo, como as praias litorâneas e ilhas oceânicas. A lista de bens contempla lotes rurais e urbanos, edifícios, salas comerciais, galpões, estações ferroviárias, portos, apartamentos, fazendas, ilhas, usinas, represas, entre outros. 

Fonte: Ministério da Economia