Oposição obstrui os trabalhos e, por falta de quórum, a reunião desta segunda-feira foi cancelada

Foi adiada mais uma vez a votação do relatório final da CPI que apura possíveis irregularidades nos contratos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no período dos governos petistas, de 2003 a 2015.

21 integrantes da CPI assinaram a lista de presença da reunião do colegiado, nesta segunda-feira (21), mas apenas 12 votaram nominalmente o pedido de retirada de pauta do relatório do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Como o quórum mínimo para votação é de 18 parlamentares, a reunião foi encerrada.

O prazo final para conclusão da comissão é nesta terça-feira (22) e duas novas reuniões estão marcadas para tentar, de novo, discutir e votar o texto final. O presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), pediu prorrogação do prazo, mas ainda não obteve resposta. Ele afirma que que há uma “aliança espúria do PT com partidos do Centrão” para evitar que a CPI vote o texto final.

“Claro que essa aliança é na direção de não termos relatório na CPI. O que é o pior dos mundos. Até porque nós fizemos um belíssimo trabalho de investigação”, defendeu Macris.

O presidente da comissão denuncia ainda a substituição de integrantes perto do prazo final de encerramento. “Descobriram de repente que essa CPI existia, depois de seis meses de atividade de investigação aprofundada, e até trocaram deputados. Quatro ou cinco deputados foram trocados, que nem participaram dessa investigação. Porque os anteriores, que foram substituídos, tinham compromisso com esse resultado final”, reclamou.

Indiciamentos
O relator Altineu Côrtes havia pedido inicialmente o indiciamento de 64 pessoas em seu relatório, entre eles os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, mas, após acordo, concordou em retirar esses nomes e de outras nove pessoas para conseguir a aprovação do texto.

Mas, mesmo assim, a oposição não concorda com a aprovação do texto, como deixou claro o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que apresentou o pedido de retirada de pauta do relatório e está disposto a continuar a obstrução aos trabalhos da CPI.

“Nós temos posicionamento contrário ao relatório do Altineu, mas estamos discutindo e negociando possibilidade de retirar novos nomes [indiciados], diretoria do BNDES, retirar a Camex [Câmara de Comércio Exterior], retirar nomes que não têm nenhum indício, nenhuma evidência [de crimes]”, informou.

Uczai teme que mesmo com falta de provas, a biografia da instituição seja prejudicada. “Eles [CPI] não conseguem trazer um documento de desvio de dez reais dentro do BNDES.”

Deputados petistas da CPI afirmam que os indiciamentos estão sendo propostos em cima de delações premiadas da Operação Lava Jato, como a do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, que, segundo eles, não tem credibilidade.

O deputado Altineu Côrtes apelou para que seja aprovado o seu texto que incrimina os grupos empresariais Odebrecht e seus responsáveis, Emílio e Marcelo Odebrecht; e J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS.

Altineu também sugeriu que sejam revistos os acordos de colaboração premiada dos irmãos Batista – em que mencionam, entre outros itens, propinas para políticos – e de leniência do grupo J&F. Cobrou ainda transparência nas operações do BNDES e fez recomendações ao Tribunal de Contas da União e à Advocacia-Geral da União.

Nos últimos três anos, esta é a terceira CPI que tenta apurar possíveis irregularidades no BNDES. As outras duas, uma da Câmara (2016) e uma do Senado (2018), não chegaram a resultados concretos.

Imagem: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Noticias