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Regra geral para permissão de residência na Noruega

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Como regra geral, estrangeiros que querem trabalhar e residir na Noruega necessitam de uma permissão de residência. Ha muitos tipos diferentes de permissões de residência para se inscrever, com diferentes processos de solicitações e diferentes exigências de documentação a ser anexada com a solicitação. A lei que regula a Permissão de Residência pode ser encontrada no Utlendingsloven. Toda informação fornecida aqui é de caráter geral e poderá haver outras aplicáveis quando uma solicitação de Permissão de Residência for processada. Informações sobre Permissão de Residência podem ser encontradas em vários websites. Não pressuponha nada. Assegure-se que você entenda a informação fornecida. Se você tiver duvidas ou necessitar mais explicações ou informações, contate a Embaixada da Noruega em Brasília para obter maiores informações sobre “casos específicos”.

Vídeo dicas iniciais para imigrar para a Noruega:

2. PERMISSÃO PARA TRABALHAR

Se você vai trabalhar na Noruega, você precisará de uma permissão de residência que lhe permita trabalhar (permissão de trabalho). Você tem que ter uma oferta válida de emprego ou indicação de uma empresa na Noruega para solicitar uma permissão de trabalho. O tipo de permissão de residência que você deve solicitar dependerá do tipo de trabalho que você terá na Noruega.

Trabalhador sazonal

Trabalho sazonal é o trabalho que somente pode ser realizado durante partes do ano devido a variações climáticas, flutuações na disponibilidade de matérias primas ou outras circunstâncias. Silvicultura, agricultura, indústria pesqueira, estufa de plantas e rede hoteleiras e restaurantes são típicas indústrias sazonais. Empregos como de carpintaria, pintura e de manutenção e restauração não são considerados trabalho sazonal. Se você irá substituir um emprega- do que estará de férias, isto deve estar claramente declarado na sua solicitação. Não há exigência de quando durante o ano as férias podem ser tiradas. A você pode ser concedido uma permissão de residência para trabalho sazonal por até seis meses. Estes seis meses podem ser divididos entre várias permissões para um ou para diversos empregadores diferentes. Se você quiser trocar de empregador depois de sua permissão ter sido concedida, você tem que solicitar de novo.

Trabalhadores especializados

O termo trabalhador especializado descreve as seguintes categorias:

• Treinamento especializado correspondente em nível de educação secundária superior. Você deve ter completado treinamento vocacional para uma profissão especifica. A instrução deve no mínimo corresponder à educação de nível secundário superior, por exemplo, no mínimo três anos. Se você obteve educação no estrangeiro, você deve ter atingido o mesmo nível de conhecimento equivalente ao que você atingiria se tivesse estu- dado na Noruega. Exemplos incluem educação vocacional para marceneiros, encanadores ou auxiliares de enfermagem.

• Certificado de ofício. Um certificado de ofício obtido no exterior deve ter o mesmo nível de conhecimento como um certificado de oficio norueguês.

• Faculdade ou Universidade. A exigência é de graduação completa. Exemplos incluem enfermeiros, engenheiros ou grau de mestrado.

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• Qualificações especiais. Você deve ter adquirido conhecimento através de experiência profissional de certa duração ou estudo em combinação com outros treinamentos (cursos e similares). Note que, em principio, uma permissão de trabalhador especializado será somente concedida com base em qualificações especiais em situações excepcionais e completa documentação comprobatória será exigida. Se você é um atleta e irá participar em esportes considerados de alto nível ou você é treinador de esportes considerados de alto nível, deve haver uma declaração de uma federação nacional submetida ao Comitê Norueguês Olímpico e Paraolímpico (Norwegian Olympic and Paralympic Committee) e Confede- ração dos Esportes (NIF), por exemplo, Associação Norueguesa de Futebol (NFF). Seu conhecimento deve ser considerado como sendo relevante à posição. Isto significa que o emprego que a você foi oferecido deve ser tal que exija um trabalhador especializado. Você deve possuir o conhecimento em questão.

• Exigência de autorização para profissões regulamentadas. Se você trabalhar em uma profissão sujeita a exigências de qualificação (uma profissão regulamentada), você deve ter sido aprovado ou autorizado por autoridade relevante especialista da profissão. Profissionais da área de saúde, por exemplo, devem anexar uma autorização ou licença da Nor- wegian Registration Authority for Health Personnel (SAFH).

As seguintes exigências se referem ao relacionamento empregatício:

• Você deve ter recebido uma oferta concreta de emprego de um empregador na Noruega. Na oferta de emprego deve constar a posição ofertada, salário por hora e o número de horas de trabalho por semana. A duração da oferta de trabalho deve ser especificada também.

• Você deve receber uma oferta de emprego tempo integral de um empregador.

• O pagamento e as condições de trabalho não podem ser inferiores àqueles estipulados no acordo coletivo vigente ou faixa salarial da indústria. Se não houver acordo coletivo nem faixa salarial, o pagamento e as condições de trabalho não podem ser inferiores àquelas normais para a profissão e local.

• Se a posição exigir educação acadêmica e não for coberta por acordo coletivo ou faixa salarial, você deve ser pago de acordo com o acordo coletivo para empregados do estado norueguês, a não ser que seja documentado que outras condições são normais para a ocupação ou local. Isso significa que se você tiver completado educação acadêmica superior, por exemplo, um grau de Mestrado, seu salário deve ser no mínimo grade 4 na faixa salarial para empregados do estado norueguês, atualmente NOK 396.900 por ano. Para educação acadêmica inferior, por exemplo, uma graduação de Bacharelado, grade salarial 2 na faixa salarial para empregados do estado norueguês, atualmente NOK 368.000 por ano, e o mínimo a ser pago.

• Em casos excepcionais a você pode ser concedida uma permissão de residência mesmo se o emprego oferecido não for contínuo.

Au pair

O propósito de au pair é o intercâmbio cultural. Como au pairs, jovens podem melhorar suas habilidades linguísticas e conhecimento sobre a Noruega e cultura norueguesa ao morar com uma família norueguesa. Em troca, o au pair realizará serviços como limpeza leve e cuidará de criança(s) para a família hospedeira. A você poderá ser concedido uma permissão de residên- cia como au pair pelo período máximo de dois anos. Se a oferta de emprego for inferior a dois anos, a você será concedido uma permissão de residência pelo período coberto pela oferta de trabalho.

3. PERMISSÃO DE RESIDÊNCIA PARA CASAMENTO

Se você for se casar com alguém que vive na Noruega, você pode solicitar uma permissão de residência para vir e casar-se (fiancé permit). A permissão é válida por seis meses e você deve se casar durante o período de validade da permissão. Assim que você tiver se casado, você deve solicitar permissão para imigração familiar para que possa continuar a residir na Noruega. Você pode viajar para fora da Noruega e voltar à Noruega pelo tempo que a fiancé permit for válida e você pode trabalhar na Noruega também. Você não terá direito a curso gratuito de língua norueguesa enquanto estiver na Noruega com uma fiancé permit. Você não pode fazer solicitação para trazer filhos com você ao mesmo tempo. Uma fiancé permit não constitui imigra- ção familiar. A maioria das pessoas não pode viajar para a Noruega antes de ter sido concedido permissão de imigração familiar e, portanto não pode fazer a solicitação da Noruega. Contudo, alguns grupos podem vir à Noruega e fazer a solicitação daqui. Se você for daqueles que po- dem fazer a solicitação da Noruega, você deve submeter à solicitação a polícia onde você mora. Em cidades grandes, há normalmente um escritório especial para você ir.

4. PERMISSÃO DE IMIGRAÇÃO FAMILIAR

Se você tiver um membro da família morando na Noruega, ou se você quiser iniciar uma família com alguém que more aqui, você pode solicitar uma permissão de imigração familiar. Ser relaci- onado com alguém na Noruega não é suficiente para ser concedida uma permissão de imigra- ção familiar. Certas exigências existem para obter uma permissão de imigração familiar. A pessoa que vive na Noruega (o patrocinador) deve ser capaz de sustentar você financeiramente e ter um local para você morar. Isto é também chamado de requisito de renda ou requisito de subsistência. Cidadãos da EEA (todos cidadãos da EU, EEA e EFTA) e seus familiares podem escolher em fazer uso de um arranjo especial ao invés de solicitar para uma permissão de imi- gração familiar.

Crianças que têm pais vivendo na Noruega

Em princípio, criança que tem pais vivendo na Noruega tem direito a vir para Noruega e viver com eles, posto que as outras condições sejam satisfeitas. Os pais devem ser residentes legais na Noruega para que a criança seja permitida vir para Noruega. Se somente um dos pais mora na Noruega, a criança pode vir se o progenitor que vive na Noruega tiver o poder pátrio ou se o progenitor que não vive na Noruega autorizar que a criança se mude para Noruega.

5. PERMISSÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE

Uma permissão de residência permanente permite você ficar e trabalhar na Noruega indefinidamente. Você pode ser concedido uma permissão de residência permanente quando você tiver morado na Noruega continuamente por três anos. Existe como condição você ter completado o curso obrigatório na língua norueguesa exigida pelo Introduction Act ou que você apresente documento que a municipalidade decidiu isentar você de tal curso obrigatório na língua norueguesa. A exigência de habilidades linguísticas em norueguês se aplica a todos entre as idades de 16 e 55 que foram concedidos sua primeira residência permanente depois de Setembro 2005. A exigência referente a curso em norueguês e estudos sociais é de 600 horas para aqueles que foram concedidos suas permissões de residência depois de 1 de Janeiro de 2012. Se a você for concedido a primeira permissão antes desta data, a exigência e de 300 horas de curso obrigatório. Não é uma exigência que você tenha residência no mesmo local por todo o período de três anos, mas todas as permissões que você teve devem ser do tipo que forme a base da permissão de residência. Se você está incerto sobre se as permissões, que você tem ou teve, formam a base para residência permanente, você pode verificar isto nas decisões prévias que você recebeu. Assim que a você for concedida a permissão de residência permanente, você não a perderá se as condições da permissão original cessar de existir, por exemplo, se você não for mais casado.

12 – 6 – 19 – CARTILHA Regra geral para permissão de Residência 4 Última atualização em maio de 2017 – CCBN http://www.brasil.no

6. CIDADANIA

Para solicitar cidadania norueguesa, você deve ter uma permissão de residência válida na Noruega. Você deve também satisfazer outras exigências, incluindo o seguinte:

• Você deve ter documento que comprove sua identidade.

• Você deve ser residente na Noruega e pretender continuar morando aqui.

• Se você for casado ou em união estável ou coabita com um cidadão norueguês, o tempo que você viveu na Noruega e o tempo total que você está casado, em união estável ou coabitando, devem ser de pelo menos sete anos. Você deve ter vivido na Noruega por um total de no mínimo três anos durante os últimos dez anos. Você deve ainda estar casado, em união estável ou coabitando e vivendo junto quando da decisão. Você deve satisfazer as exigências de uma permissão de residência permanente na Noruega.

• Você deve ter completado 300 horas de curso na língua norueguesa ou ser capaz de docu- mentar suficientes habilidades em norueguês ou sami.

• Você não pode ter sido condenado de ofensa criminal ou ter sido condenado a tratamento ou cuidado psiquiátrico obrigatório (exigência de boa conduta).

• Sob a lei norueguesa, a princípio, não é permitido ter dupla cidadania. Uma pessoa que solicita cidadania norueguesa deve, portanto, abdicar de sua outra cidadania.

• Regras separadas se aplicam para crianças com menos de 12 anos e para pessoas com mais de 55 anos que solicitem a cidadania norueguesa. Pessoas que vieram para Noruega antes dos 18 anos devem ter vivido aqui por um total de cinco anos durante o período dos últimos sete anos.

Lembre que você deve ter uma permissão válida enquanto sua solicitação de cidadania está sendo processada. Uma permissão não é válida simplesmente por você ter solicitado a cidadania. Você deve, portanto, fazer solicitação para renovação de sua permissão no mínimo um mês antes que ela expire. Depois de se tonar um cidadão norueguês, você será convidado a participar de uma cerimônia voluntária de cidadania para marcar a transição. O governador do condado organiza estas cerimonias. Mais informações sobre cidadania, condições e o processo para solicitação estão disponíveis no site http://www.udi.no.

7. PERMISSÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA

Uma permissão de residência temporária é uma permissão de residência que é válida por um período limitado, por exemplo, de um a três anos. A todos concedidos permissão de residência na Noruega são primeiramente concedidos a uma permissão temporária de residência que tem uma data de vencimento. E somente depois de três anos na Noruega que é possível solicitar para uma permissão de residência permanente, que será válida por um período indeterminado.

8. PERMISSÃO DE RESIDÊNCIA PARA ESTUDANTES

Em alguns casos, a estrangeiros que planejam estudar na Noruega, serão concedidos uma permissão de residência.

Uma breve exposição das regulamentações segue abaixo:

No website da UDI, você poderá ler mais sobre como solicitar uma permissão de residência na Noruega como um estudante. Confira o link. As regras referentes à permissão de residência em conexão com estudos estão no capitulo 6 das Regulamentações de Imigração (website externo). Via de regra, uma permissão de residência deve ter sido concedida antes da entrada do estrangeiro na Noruega. Regras separadas se referem a pessoas cobertas pelo acordo EEA ou a Convenção EFTA.

Condições para concessão de uma permissão de estudante

As seguintes condições devem, via de regra, serem atendidas (Seção 6 – 19 das Regulamentações):

• A educação deve ser o propósito da estadia e o programa de estudo deve ser de tempo integral.

• O requerente deve submeter um plano para seu estudo.

• O requerente deve ter uma oferta concreta de admissão de uma instituição educacional

reconhecida.

• A subsistência do requerente deve estar assegurada.

• O requerente deve ter acomodação garantida.

• Exigência de idade: O requerente deve ter, no mínimo, 15 anos quando a decisão for feita.

• Requerentes entre as idades de 15 e 18 anos devem ter o consentimento de seus pais ou outra pessoa que tenha responsabilidade de guarda deles.

A princípio, a permissão será somente concedida para frequentar uma universidade / faculdade ou para fazer educação vocacional de terceiro grau. A permissão de residência para frequentar escola de ensino médio será somente concedida por um total de um ano. À estrangeiros, que sejam trabalhadores qualificados e que precisem educação adicional ou treinamento prático para sua educação ser reconhecida na Noruega, podem ser concedidos uma permissão de até dois anos. Esta provisão é uma “can provision”. Isto significa que fica a critério da administra- ção pública decidir se à pessoa em questão deve ser concedida uma permissão de residência. Uma avaliação será feita se é provável que a pessoa saia da Noruega quando a permissão expirar, e se ele / ela tem alguma intenção de continuar na Noruega.

Direito ao trabalho

Quando a um estrangeiro é concedido uma permissão de residência como um estudante, uma permissão para trabalho meio-termo é concedida ao mesmo tempo. Embora sujeita a condições mais detalhadas, uma permissão também pode ser concedida para emprego tempo integral por um período limitado.

Renovação de permissões de residência e de permissões de residência permanente

Para que seja concedida uma permissão de residência renovada para o proposito de estudos, o estrangeiro deve também mostrar progresso satisfatório em seus estudos. No caso do plano de estudo ter mudado, a permissão será apenas renovada onde a mudança envolver continuação do estudo já começado. Adicionalmente, as condições acima mencionadas devem ser atendi- das, com exceção da exigência de acomodação. Uma permissão de residência com o propósito de estudar na Noruega não forma a base para uma permissão de residência permanente.

12 – 6 – 19 – CARTILHA Regra geral para permissão de Residência 6 Última atualização em maio de 2017

https://www.udi.no/en

http://www.skatteetaten.no/en/International-pages

https://www.politi.no/international/

Setor Consular — Sigurd Syrs gt 2, 0244 Oslo

Página da Embaixada: http://oslo.itamaraty.gov.br

Fonte: CCBN – Embaixada do Brasil em Oslo — Sigurd Syrs gt 4, 0244 Oslo

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Paulo Fernando de Barros

CEO em BAP Duna Gruppen, fundador e editor em Duna Press Jornal e Magazine.
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