O Governo Federal lançou nesta terça-feira (18) uma campanha de prevenção ao assédio sexual no carnaval – “Assédio é Crime. #NãoTemDesculpa”. A ação, que ocorrerá até o dia 29 de fevereiro, é uma resposta ao aumento dos registros de assédio sexual e violência contra a mulher nos dias de festa.

A campanha é uma parceria entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério da Cidadania (MC). As ações incluem a veiculação de vídeos relacionados ao tema na TV e na internet. Em um deles, o Governo Federal afirma que “carnaval não é desculpa, a roupa dela não é desculpa, bebida não é desculpa” para o assédio.

O material instrui que qualquer pessoa que presenciar ou for vítima de assédio sexual e violência, pode e deve denunciar pelo Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

De acordo com a Lei n°13.718/2018, assédio sexual é crime. A pena para importunação sexual pode variar entre 1 e 5 anos, sendo aumentada em caso de agravantes.

Conheça a Lei n°13.718/2018.

Fonte Gov.br

Print Friendly, PDF & Email

Facebook Comments

Comments are closed.