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Noruega modifica leis em vigor a 40 anos para casos de aborto

O Parlamento norueguês (Storting) aprovou a lei 44 que entrou em vigor em 01.09.2019, após vários anos em debate desde 2014. Com 155 votos a favor e 64 em contra, o partido da PM Erna Solberg venceu uma grande conquista para a sociedade norueguesa. A decisão final foi dada por (HM) Sua Alteza o Rei Harald. O rei pode colocar em prática as disposições individuais em momentos diferentes.

O Storting adotou emendas à Lei do Aborto, o que significa que a Lei terá uma nova disposição sobre redução fetal. A redução fetal é uma intervenção que interrompe a gravidez de um ou mais fetos em uma gravidez múltipla, enquanto a gravidez continua por um ou mais fetos.

Uma redução fetal só deve ser possível com a permissão de uma junta de aborto. O Conselho poderá conceder uma redução fetal se forem cumpridas as condições que seguem a prática atual de aborto após a 12ª semana.

Além disso, a redução fetal pode ser concedida quando o número de fetos é reduzido para dois ou mais após uma avaliação do risco de aborto espontâneo e parto prematuro. Se circunstâncias especiais no estado de saúde da mulher tornarem necessário reduzir o risco de aborto espontâneo e parto prematuro, o conselho poderá conceder uma redução no feto quando o número de fetos for reduzido a um. A emenda foi aprovada com o apoio dos partidos do governo, bem como de alguns representantes do Partido do Centro

Lei sobre emendas à Lei do Aborto

nl-20190621-044-Norway-Abort

A proposta e emendas à Lei do Aborto

prp201820190106000dddpdfs-Aborto-proposta-de-lei

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