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Receita Federal prorroga prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, em decorrência da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em decorrência do coronavírus (Covid-19), publicou Portaria Conjunta (555/20) com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)

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Ministério pede zelo com crianças e adolescentes durante a quarentena

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou, nesta terça-feira (24), uma mensagem voltada às famílias brasileiras. No vídeo, o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Maurício Cunha, incentiva as famílias a aproveitarem o tempo de quarentena para fortalecer os laços. “Vamos aproveitar esse tempo de

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Ministra Damares lança campanha de doações a abrigos de idosos

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, na segunda-feira (23), uma campanha de doação de alimentos e materiais de prevenção, como álcool em gel, máscaras e sabão, a abrigos de idosos. O objetivo é permitir que as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) possam superar as dificuldades de abastecimento durante

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Inep divulga resultados brasileiros de pesquisa internacional de ensino e aprendizagem

No país, foram ouvidos 2.447 professores e diretores de 185 escolas da educação básica A melhoria dos processos aprendizagem é prioridade para praticamente todos os professores brasileiros. Essa é uma das principais conclusões da segunda etapa da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Teaching and Learning International Survey – Talis) 2018. O resultado do levantamento foi divulgado

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Governo emite nota de esclarecimento em relação à decisão do STF que suspende cortes no Bolsa Família

Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspende cortes no Bolsa Família, informamos que: O Ministério da Cidadania, por meio da Portaria Nº 335 – publicada na sexta-feira (20.03) – já havia estabelecido medidas emergenciais para o Programa Bolsa Família, entre elas a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias.

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