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Governo registra 1,3 mil denúncias de violações de direitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) está recebendo denúncias de violações aos direitos humanos decorrentes do novo coronavírus (Covid-19). Entre os dias 14 e 24 de março, foram registrados 1.133 relatos no Disque 100 e no Ligue 180 antes mesmo da divulgação da abertura desses canais de atendimento para notificações relacionadas à pandemia.

As denúncias, que chegam através da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), apresentaram um aumento significativo do número a medida em que as ações governamentais foram impostas para conter a pandemia. Os primeiros registros são do dia 14 de março, após anúncio de restrições, quando o país alcançou 121 casos confirmados de Covid-19.

Após novas medidas restritivas de governos estaduais e municipais, no dia 19 de março, houve aumento considerável no número de denúncias. As principais violações registradas são de exposição de risco à saúde, seguida por maus tratos e ausência de recursos para sustento familiar decorrente do impedimento ao deslocamento e acesso a locais e espaços públicos e privados.

O registro das violações apresenta maior incidência em pessoas socialmente vulneráveis, em condições diferentes e situação desigual, como trabalhadores informais. Também há ocorrências de violações contra pessoas em restrição de liberdade, em razão do risco pela aglomeração nas instituições carcerárias.

Quando se analisa o local em que ocorreu a violação, destaca-se o local de trabalho, casos em que a empresa empregadora não cumpriu as medidas de restrição de operação. As unidades prisionais figuram como segundo local com maior número de violações.

A ministra Damares Alves demonstrou preocupação com as violações aos direitos humanos durante o isolamento social e apontou o caminho para denúncias. “É importante que as pessoas saibam dos nossos canais, o Ligue 180 e o Disque 100. Neste período de mais gente em casa, há um risco maior, explicou.

Por estados

As violações de direitos humanos por estado, converge com o avanço do novo coronavírus (Covid-19). Em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais estão quase a metade das denúncias.

Encaminhamento de denúncias

A ONDH acolhe e trata as denúncias recebidas pela população com o compromisso de responder o mais breve possível. As denúncias são encaminhadas para os órgãos de proteção, como Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselhos de Direitos, Órgãos de Acolhimento e Conselhos Tutelares. Além disso, também são enviadas para órgãos específicos como administração penitenciária, delegacias de polícia, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

A ONDH é responsável por coordenar o Sistema Integrado de Direitos Humanos (Sindh), que inclui os canais de atendimento do Disque 100 e Ligue 180. Eles funcionam de forma gratuita, 24h por dia, recebendo mais de 11 mil ligações diárias. Dessas, aproximadamente mil são denúncias de violações de direitos humanos.

Também será disponibilizado aplicativo e site específico com a finalidade de receber o registro de denúncias, solicitações e informações referentes a temas relacionados a Direitos Humanos e Família.

Temas relacionados ao atendimento na rede de saúde pública ou privada (denúncias, informações ou solicitações diversas), sugere-se que os cidadãos entrem em contato com a Ouvidoria do SUS, do Ministério da Saúde (MS), por meio do telefone 136. O serviço funciona 24h por dia, sete dias por semana.

Fonte GOV.BR

Imagem destacada Pixabay

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Joice Maria Ferreira

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre as atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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