O caminho até as leis

O Código de Hamurabi – Acervo do Museu do Louvre

Ao longo da história humana tivemos inúmeros momentos de evolução, momentos estes que alavancou a condição do homem, trazendo a ele formas melhores de vida em convívio. Se pudermos aqui colocar uma única localidade como grande epicentro primeiro destas transformações, seria a região da mesopotâmia. Um ciclo de vida foi-se estabelecido desde as primeiras manifestações agrícolas do homem naquela região (cerca de 7.000 a.C.): um grupo de indivíduos com maior força se estabelecia e ali permanecia, cultivando a terra e tornando cada vez mais sedentários ao longo de algumas gerações, até que outro grupo os subjugava e assim reiniciando o processo cíclico. Porém as populações cresciam exponencialmente, e grupos outrora desorganizados, se tornavam cada vez mais desafiadores, tornando a mesopotâmia dos anos 3.000 a.C. a 1.800 a.C. um grande campo de incursões de tribos contra tribos.

Apresentava-se a humanidade um novo dilema a ser superado, e aqui que surgem as leis, ao menos de forma mais incisiva, clara e executável, que colocou ao homem freios para sua natureza, desvencilhando-o cada vez mais do estado de conflito e colocando-o em posições cada vez mais cívicas.

Por volta do ano 1750 a.C., Hamurabi se tornava rei de uma região bem ampla, abrigando assim vários povos a seu domínio, vale ressaltar que isso era inédito para aquele momento. Inicia-se com ele o primeiro império babilônico, e junto também a necessidade de criar uma estabilidade de poder, colocando os povos sob mutuo convívio, tirando o costume de guerras e conflitos excessivos. É criado então o código de Hamurabi, tabuleta em rocha e diorito preto, possui 2,25m de altura, 1,50 de circunferência na parte superior e 1,90m na base. Mas o mais importante, as 3.600 linhas dispostas em 46 colunas com uma escrita cuneiforme arcádica (produzida com objetos no formato de cunha), nela abriga o mais completo e antigo código de regras e leias impostas por um Estado a seu povo. O objetivo com isto era sanar as sangrias entre aquelas tribos, colocando assim punição para certas inflações, restringindo o indivíduo a se limitar apenas ao convivo e bem-estar entre pares. São 281 parágrafos com uma diversificação surpreendente de áreas tratadas, desde de crimes de furto e reivindicação de móveis a difamação e ofensa aos pais, incluindo as faltas visíveis daquela época.

O código de Hamurabi durou por cerca de 1.000 anos até seu claro desuso. Não é sabido se tais leis eram cumpridas, ou se quer por quem as cumpria, sabe-se apenas que escribas vinham e registravam aqueles textos, levando-os para suas vilas e assim impor as regras do soberano. Mesmo depois de extinto, algumas de suas leis foram conhecidas por outros povos, como os judeus por exemplo, este contato foi importante para uma disseminação ainda maior, podemos dizer que em nossas leis hoje tem um pequeno sopro da influência Hamurabica.

A importância das Leis

Muito se foi estudado em relação as leis ao longo de todos estes anos desde o velho Hamurabi, ele estabeleceu sua importância e partir dali foi trabalhada seu estado ideal, claro, relativo a cada região e cultura. Em um mundo cada vez mais globalizado, é valido distanciar-se da homogeneidade presente, não para descumpri-las, mas para questiona-las. Como dito, cada região precisa de seu próprio conjunto de “códigos”, um cidadão ativo politicamente é aquele que conhece no mínimo suas precedências, para assim, saber sobre o errado, ter em sua mente o certo e dialogar sobre o melhor estado para todos com seu semelhante. Assim se sucedeu parte da evolução restante até os dias de atuais, entretanto, muitas pessoas se estagnam em uma cúpula confortável, um âmbito que deve ser inviolável para jamais ser questionado, com isto, leis vem e vão sem o saber da maioria, virando a chave que outrora impôs o controle contra o caos, para agora jogar-nos ao caos contra o antigo controle.

Em uma atualidade onde Maquiavel está mais presente do que Aristóteles, faz necessário o conhecimento etimológico das “coisas”, continuar com nossa evolução e viril luta para o melhor aristotélico. Estabelecer o danoso, erguer o harmônico. Não há necessidade de um novo Hamurabi, mas há a de conhecedores de suas antigas leis, e a das novas para sim nos orientarmos corretamente. A política deve ser conhecida e exercida por todos, não somente ela, mas também a história, pois aí vive o entendimento de tudo. Tal como Goethe dizia “Quem não pode recorrer a três mil anos, vive com as mãos na boca” e assim muitos se calam frente ao aparente conhecedor.

Referência Bibliográfica: DHNET

Imagem de destaque: Museo do Luvre



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