País não deverá ter superávits primários neste mandato
A retração da economia provocada pela pandemia de coronavírus elevou a previsão de rombo nas contas públicas para o próximo ano. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional, o Governo Central – Tesouro Federal, Banco Central e Previdência Social – deverá registrar déficit primário de R$ 149,6 bilhões no próximo ano.
O valor representa o dobro do déficit de R$ 68,5 para 2021 que consta da LDO de 2020. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
O projeto prevê déficit primário de R$ 127,5 bilhões em 2022 e de R$ 83,3 bilhões em 2023. Antes da pandemia de Covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e diversos secretários da pasta, previam ser possível zerar o déficit em 2022, último ano do atual governo. Desde 2014, o Governo Central tem registrado rombos anuais nas contas públicas.
O déficit para os próximos anos pode piorar porque se baseiam em projeções iniciais que não consideram o impacto do coronavírus. O projeto enviado ao Congresso considera previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de 3,3% em 2021, 2,4% em 2022 e 2,3% em 2023. O próprio secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu que o governo enviará novos números ao Congresso assim que houver alguma definição das projeções para a economia no próximo ano e que elas serão revistas caso a política de isolamento se prolongue.
Mesmo com os resultados negativos, o secretário afirmou que a crise é temporária. “Essa piora nas contas fiscais é momentânea. Nossa missão é a busca de um melhor resultado nominal na melhor velocidade possível, no menor tempo possível. Mas agora a gente tem uma pausa para resolver um problema transitório. Mas tão logo possível voltaremos para a agenda de reformas, de privatizações e de concessões”, declarou Rodrigues.
IFI
Na comparação com o PIB, o projeto da LDO estima déficit primário de 1,88% do PIB em 2021, 1,45% em 2022 e 0,88% em 2023. Mesmo com o governo tendo dobrado a previsão de déficit, as estimativas continuam mais otimistas que as da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, que divulgou na última terca-feira (14) as novas projeções para as contas públicas considerando o impacto da pandemia de coronavírus.
No cenário base, simulação intermediária entre o cenário mais otimista e o mais pessimista, a instituição projeta déficit de 7% em 2020, 2,8% em 2021 e 2,1% em 2022. Segundo a IFI, somente depois de 2030 o país voltará a ter superávit primário.
Em relação à dívida bruta do governo geral (DBGG), principal indicador usado para comparações internacionais, o projeto da LDO estima que ela chegará a 84,34% do PIB em 2021, 85,52% em 2022 e 86,38% em 2023. O relatório da IFI prevê que a DBGG aumentará para 84,9% do PIB em 2020, 87,3% em 2021 e 88,7% em 2022, chegando a 100,2% do PIB em 2030.
