Desmistificando a Psicologia Forense

Desmistificando a Psicologia Forense

Quando se ouve falar em Psicologia Forense, ao senso comum logo vem a mente as séries de investigação criminal e os filmes policiais, onde os peritos forenses traçam perfis em busca de assassinos em série, para identificá-los e prendê-los. Todavia, a Psicologia Forense vai muito além desta visão estereotipada que a mídia televisiva enraizou no senso comum.

O primeiro paradigma que deve cair por terra, é a diferenciação entre o psicólogo forense e o cientista forense. O cientista forense tem seu oficio baseado na lei, atendo-se aos aspectos materiais elementares do crime, ao passo que o psicólogo forense, debruça seu ofício no estudo no comportamento humano, analisando sua relação com a conduta praticada pelo infrator. Muito longe de toda a pompa estampada na mídia televisiva. Sendo desta forma um trabalho menos de campo e mais de estudo, dificilmente sendo aplicada de forma preventiva como ferramenta investigativa, pelo fato de que os próprios operadores dessa ciência, de forma majoritária, entendem que a mesma não é efetivamente assertiva.

A raiz de toda a falácia produzida a respeito da psicologia forense se deve primeiramente a questão semântica relacionada a palavra “forense”, que em sua origem latina forensis significa do fórum, local onde na Roma Antiga eram dirimidos todos os conflitos sociais da Polis. Neste sentido, o papel do psicólogo forense se resume em auxiliar o sistema legal vigente.

Em termos gerais, a psicologia forense foca-se em sentido estrito nos estudos psico-legais, pondo em foco a mente do sujeito da ação. Deixando de lado aspectos materiais, tais como local do crime, arma utilizada, identificação de testemunhas oculares e outros aspectos não clínicos, sendo desta forma um trabalho unicamente analítico comportamental, acessório ao sistema legal, agindo como uma intersecção entre a Psicologia Clínica e o Direito.

Outra confusão que precisa ser mitigada é a diferenciação entre o psiquiatra forense e o psicólogo forense. O primeiro deve ser obrigatoriamente graduados em Medicina e seu trabalho está majoritariamente focado na resolução dos transtornos mentais e emocionais através da prescrição de medicamentos. Ao passo que o psicólogo tem seu estudo voltado para a condução de pesquisa obtendo uma gama de possibilidades.

Um dos primeiros casos do uso da psicologia como ferramenta legal, foi no caso ocorrido em 1962 do Distrito Norte Americano de Columbia, num caso nominado de Jenkins vs. Estado Unidos, onde o parecer do psicólogo, no que tange a capacidade do réu de responder por seus atos e ter ciência do caráter ilícito, foi de fundamental importância para a manutenção da justiça. Desta forma, a psicologia forense pode ser dividida em duas áreas, uma focada no direito criminal, e outra com ênfase no direito civil.

O ramo de estudo da psicologia forense destinado ao direito criminal, tem como foco a avaliação de risco no momento da sentença, avaliando a imputabilidade e responsabilidade criminal do acusado, onde avalia-se a sua capacidade de ser submetido a julgamento. Bem como, foca-se no tratamento de agressores sexuais e menores infratores.

Em contraponto, o ramo da psicologia forense destinado ao direito civil, atua nas ações onde são pleiteadas a guarda de crianças, a responsabilidade civil das partes, os danos pessoais, as indenizações a trabalhadores nas ações trabalhistas e a capacidade de tomar decisões médicas

Muito embora existam muitos doutrinadores que apontam as discrepâncias entre a Psicologia e o Direito, sendo o Direito uma ciência mais dogmática e taxativa, em contraponto com a Psicologia que tem seu estudo baseado no empirismo, desta forma, difiram-se nos seus métodos de obtenção da verdade, onde o Direito usa o sistema adversarial onde as parte se digladiam por seus interesses, provando sua legitimidade na pretensão, do outro lado a Psicologia busca a verdade através da experimentação, por meio da pesquisa objetiva.

Os pontos de conexão entre as duas ciências se baseia na prerrogativa de que as Ciências Sociais recaem sobre a autoridade social, o fato social e a estrutura social, que é definida por Slobogin, como: “o uso das ciências sociais para estudar até que ponto uma regra ou pratica legal promove o bem estar psicológico e físico das pessoas que ele afeta.” Ou seja, a lei importa a sociedade muito além dos tribunais, refletindo seu impacto na sociedade de um modo geral, sem que tal reflexo possa ser visto a olho nu, podendo ser estudado e observado somente através das lentes da psicologia forense.

Referência Bibliográfica:
– SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clinica e Psicologia Criminal. Revista dos Tribunais. 2016.
– HUSS, Matthew T. Psicologia Forense: Pesquisa, Prática Clínica e Aplicações. Artmed. 2010.
– LÓPEZ, Emilio Mira. Manual de Psicologia Jurídica. Edijur. 2018.
– RAINE, Adrian. A Anatomia da Violência: Raizes Biologicas da Criminalidade.
– RICOTTA, Luiza Cristina de Azevedo. Psicologia do Comportamento Criminoso. Juruá Editora. 2015.
– SLOBOGIN, Christopher. Law and the Mental Health System: Civil and Criminal Aspects. West Academic Press. 2020
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