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Proposta cria programa de recuperação fiscal durante pandemia de coronavírus

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Ideia é postergar pagamento de tributos, como já adotado em países da OCDE

O Projeto de Lei 2169/20 cria plano de recuperação fiscal para empresas em situações de calamidade pública. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, válido até dezembro.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei do Contribuinte Legal. Essa norma pretende captar recursos por meio da regularização de débitos fiscais e ao mesmo tempo diminuir os conflitos judiciais entre contribuintes e a União.

“Passamos por momento ímpar, já que a Covid-19 levou a um cenário de paralisação econômica no mundo”, disse o autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) ao sugerir o Programa Especial de Regularização Tributária por Força de Calamidade Pública (PERTCP).

Segundo o deputado, países alinhados à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm facilidade na gestão de créditos tributários, devido à adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Liquidez

“Esses países estão enfrentando este momento com a postergação de prazos para pagamento de tributos, dando liquidez às empresas e facilitando a manutenção das atividades”, afirmou Alexis Fonteyne.

Nessa linha, continuou, a proposta cria regulamentação para épocas de calamidade pública. “As firmas brasileiras estão sofrendo, pois a complexidade tributária imposta aos empresários aumenta o custo do produto final e impõe obrigações acessórias.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Luiz Gustavo Chrispino

Olá, sou Luiz Gustavo Chrispino Históriador, Professor de História e Geografia, Jornalista, Escritor, Conservador, Monarquista e Pró-Monarquia Parlamentar Constitucional Federalista. Membro do Conselho Curador da Fundação Cultural Palmares e Colaborador do Jornal digital Duna Press Jornal e Magazine, autor do livro de crônicas publicado nos seguintes links - eBook: https://a.co/dCmCPIa ou impressa: https://a.co/fUqe1so Normalmente, crítico as situações que nosso país vive, por acreditar que o povo sempre foi massacrado por uma casta política que sempre esteve mais interessada nos seus ganhos corruptos, que no povo em si, o que gerou a situação esquerdizante que vemos hoje nas instituições brasileiras. Gostou??? Bom!!! Não Gostou?? Fazer o que? Nem todo mundo me entende...

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