A partir da Medida Provisória nº 950, foram estabelecidas importantes medidas de enfrentamento dos impactos da pandemia da Covid-19 no setor elétrico. 

Nesse sentido, duas questões urgentes foram endereçadas pelo citado ato, quais sejam a perda da capacidade de pagamento das faturas de energia elétrica pelos consumidores mais vulneráveis, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia. 

Com a medida, foi concedida isenção nas tarifas de energia para os consumidores beneficiários da tarifa social até o consumo de 220 kWh/mês por um período de três meses. Para tanto, está previsto aporte do Orçamento Geral da União, no valor de R$ 900 milhões, na Conta de Desenvolvimento Energético, conforme disposto na Medida Provisória nº 949

Além de a medida trazer alívio aos 9 milhões de consumidores mais vulneráveis, trata-se de uma ação urgente para o enfrentamento do problema, referente a dificuldade de caixa das distribuidoras de energia elétrica, responsáveis pela arrecadação do setor elétrico, por meio da previsão de se estruturar linha de crédito a ser regulamentada.

Em paralelo, o governo estabelece as condições para viabilizar operação de crédito, com vistas a prover um suporte financeiro às distribuidoras, diante da diminuição repentina da demanda do mercado e aumento da inadimplência. A medida possibilitará que as distribuidoras continuem honrando seus compromissos com os demais agentes setoriais, preservando a sustentabilidade do setor elétrico. Em adição, amenizará a pressão tarifária sobre os consumidores, em 2020, visto que possibilitará o diferimento de repasse às tarifas de custos que seriam contemplados nos processos tarifários ordinários deste ano.

Fonte gov.br

Ajude-nos a levar o jornalismo independente a todas as partes!

Graças ao apoio de leitores como você, é possível realizar um excelente trabalho jornalístico de pesquisa e investigação, oferecendo um serviço sério de alta qualidade com imprensa livre e jornalismo independente.

Em uma época em que notícias falsas e distorcidas estão em todas partes, seu apoio é vital para o bom desenvolvimento da informação.

Entre no link abaixo e nos ajude a continuar o nosso trabalho com informações gerais que podem ser lidos por toda a família em uma abordagem que prima pela ética e pelo respeito ao leitor.

Print Friendly, PDF & Email

Facebook Comments