O Tesouro Nacional publicou nesta terça-feira (02/06) o edital de credenciamento para que as empresas Provedoras de Serviços de Pagamento possam realizar a prestação de serviço online de recolhimento de valores em favor de Órgãos e Entidades Públicas Federais à Conta Única do Tesouro Nacional, por meio da ferramenta PagTesouro.
Poderão participar, por exemplo, as empresas que oferecem serviços de intermediação de pagamentos, como as de cartões de crédito, além de bancos com débito em conta e bancos com carteiras digitais.
Para que possam se credenciar, essas empresas deverão atender as exigências de qualificação técnica e aderir ao Termo de Credenciamento disponibilizado no site do Tesouro Nacional. Elas terão que cumprir protocolos específicos de segurança e serem prestadoras supervisionadas pelo Banco Central.
A inciativa dará maior eficiência à Administração Pública Federal oferecendo opções de pagamento modernas, que reduzem substantivamente o prazo de atendimento de solicitações dos contribuintes que dependem do pagamento de algum valor.
PagTesouro – potencial anual de cerca de R$ 120 bilhões
A plataforma PagTesouro foi desenvolvida para permitir que qualquer contribuinte que necessite efetuar pagamentos em favor de Órgãos e Entidades Públicas Federais possa utilizar canais eletrônicos de pagamento sem a necessidade de geração de boleto bancário. Trata-se uma opção adicional para o pagamento de taxas, multas, serviços administrativos, serviços educacionais e quaisquer valores devidos pelo cidadão.
Mais de R$ 300 bilhões circularam pela Conta Única do Tesouro, relativos a pagamentos por Guia de Recolhimento da União em 2019. Com base nesse valor, a STN estima que a ferramenta PagTesouro tenha um potencial anual em torno de R$ 120 bilhões.
Segue o edital e anexos:
Fonte: Tesouro Nacional
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