História

Expressões e seus significados: Leis Draconianas

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As expressões históricas percorrem de forma livre em meio as nossas interações sociais, chegando até a ser presente em várias culturas e com a colocação original de seu significado. Neste artigo escreverei sobre as Leis Draconianas que muito é usado por políticos ou em grandes empresas em suas interações administrativas.

Utilizamos hoje em dia estas duas palavras para adjetivar uma ação imposta através de regras, ordens ou leis, que remeteria a algo ruim, exagerado, com excesso de severidade, que causaria grande dano aos contemplados por estes desígnios. Ou seja, tais leis impostas por determinado governo, por exemplo, tende a causar grande dano a população, tais leis seriam então “leis draconianas”.

Mas de onde se originou esta expressão? E o que significa “draconianas”?

Respondendo a primeira questão: esta frase, por assim dizer, tem origem grega e surgira durante o período antigo, no século VII a.C.., ou seja, antes dos grandes filósofos e personalidades gregas como Sócrates, Platão ou Aristóteles. A segunda questão pode ter sua resposta encontrada até mesmo em um dicionário: Draconiano – “que ou o que se refere a Drácon, legislador ateniense do VII a.C.” – por extensão: “que ou o que é excessivamente rigoroso ou drástico.”.

Drácon.

Drácon nasceu por volta de 650 a.C., foi um famoso legislador ateniense e Arconte (Título de um membro da assembleia dos nobres na antiga Atenas) da cidade. Mas antes de falarmos sobre seu papel na história, precisamos primeiro trazer seus antecedentes.

No ano de 632 a.C., um golpe de Estado acontecia em Atenas. Cilón, um nobre ateniense, tentava a força impor em Atenas um sistema político tirânico igual ao que vira em Mégara (Antiga cidade helênica), com isto, tomou a Acrópole ao lado de alguns aristocratas e de soldados vindos de sua cidade modelo. O Arconte Mégacles chamou o povo as armas e irrompeu contra Cilón até sua rendição, após isto, Mégacles ordena o massacre de todos os prisioneiros no templo de Atenas, o que é um crime gravíssimo de sacrilégio aos olhos atenienses. Isso resultou na expulsão da cidade tanto do próprio Arconte como de toda sua família.

Em 621 a.C., Drácon ganha plenos poderes para pôr fim aos conflitos sociais provocados pelo golpe de Estado de Cilón e o exílio de Mégacles, a cidade se dividia em apoio à ambos. Drácon, portanto, cria uma série de leis escritas que alterariam a ordem e segurança que até então Atenas conhecia.

Estas leis eram concentradas unicamente a segurança e ordem pública, possuíam um forte rigor sobre a população. Por exemplo: Há aqueles que furtavam ou assassinavam alguém, recebiam a mesma punição, a morte.

Mas estas leis não devem ser consideradas unicamente pelo lado negativo. Até os tempos de Drácon, as punições para crimes como o assassinato em Atenas eram dadas em âmbito privado. Ou seja, eram as famílias que cuidavam de cobrar justiça de outras, isso dava brechas para vinganças frequentes por toda cidade. Não era o Estado, por tanto, detentor das punições.

Isso muda com Drácon que tira das famílias o poder de decidir sobre a vida de outro. Este é um grande avanço na história, por mais que as leis que draconianas sejam de teor rígido, elas são o início da ordem plena em um Estado.

Porém, Drácon nada fez contra os abusos na escravidão e dos nobres encima das populações mais pobres, isso colocava uma fresta sempre aberta para uma nova tirania reascender. Sem falar que suas leis não contemplavam o âmbito da economia ou da política, deixando assim vago espaços importantes que precisavam urgentemente serem preenchidos.

Reflexos posteriores.

Suas leis duraram até a eleição de Solon a Arconte em 594, este por sua vez reformulou as leis anteriores, sem deixar de aproveitar nuances importantes como a distinção de crime intencional a não intencional e a pôr legitima defesa. Solon deu atenção ao que Drácon não dera, de modo que sua reforma foi profunda e preencheu todas as lacunas que faltavam para que Atenas se tornasse um Estado solido e mais cívico. Vale lembrar que aqui se iniciava a democracia.

Portanto, as leis draconianas tiveram bons e maus resultados, porém hoje fica somente as impressões negativas a Drácon. Ao longo de toda a história, principalmente a contemporânea, ou, indo mais além, nos tempos atuais, seu nome fora usado como adjetivo e continuará, certamente, junto com a civilização ocidental que muito aproveitou dele.

Nos tempos atuais, muitas políticas de contenção e prevenção contra o vírus Covid-19 vem sendo criadas em assembleias mundo afora, as “leis draconianas” foram invocadas para apontar certas atitudes mais drásticas por várias vezes. Este é somente um exemplo de tantos outros frequentes em nossa sociedade.

Então, caro leitor, quais políticas que merecem este adjetivo consegue recordar?

Leia também meu primeiro artigo sobre expressões e seus significados, link abaixo.

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Vitor Guerino

Me chamo Vitor Guerino P. de Oliveira, tenho 24 anos e resido na cidade de São Paulo. Graduando em história e estudante assíduo de filosofia - minha maior paixão - e política, estou sempre presente na vida acadêmica publicando artigos científicos relacionados bem como em seminários e entre outros estudos focados. Minha especialidade mora na História Antiga, bem como sua Filosofia. Sou também cursado em ciências políticas, fluente em inglês e atuo na área de pesquisas. Colunista do jornal Duna Pess.
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