Decreto divulga acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Polônia

Decreto divulga acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Polônia

Acordo assinado promove segurança jurídica nas relações aerocomerciais entre os dois países.

O objetivo do documento é estabelecer marco regulatório das relações aerocomerciais entre os países, conferindo segurança jurídica às relações bilaterais desenvolvidas na área.

Texto traz o direito de venda e comercialização diretamente, ou por meio de intermediários à escolha da empresa aérea, de serviços de transporte aéreo internacional em seu território, incluindo o direito de estabelecer seus próprios escritórios, tanto como empresa operadora como não operadora, e usar sua própria documentação de transporte.

O Brasil tem assinado com frequência acordos semelhantes permitindo que a integração econômica, cultural e turística global seja marca nas relações internacionais brasileiras com outras nações. 

Fonte: Gov BR

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