São Paulo: Medidas para atenuar impactos da pandemia do coronavírus passam nas comissões permanentes

São Paulo: Medidas para atenuar impactos da pandemia do coronavírus passam nas comissões permanentes

As comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT), de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), reunidas em Congresso de Comissões, finalizaram, nesta segunda-feira (15/6), a discussão e votação do Projeto de Lei 350/2020, de autoria coletiva, que cria mecanismos para o enfrentamento dos efeitos ocasionados pela Covid-19. A proposição deve ser votada em Plenário Virtual ainda nesta semana.

Na reunião em ambiente virtual, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), os parlamentares acataram, com 25 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, o substitutivo apresentado pelo relator Daniel Soares (DEM), que apresenta ajustes ao texto original do projeto, como a permissão para que vítimas de violência doméstica fiquem hospedadas em hotéis ou alojamentos e um auxílio para trabalhadores da área cultural. Ricardo Mellão e Heni Ozi Cukier, ambos do partido Novo, exibiram um parecer em separado que recebeu três votos.

A deputada Janaina Paschoal (PSL) destacou pontos que considerou positivos na proposição, mas a parlamentar entende haver questões problemáticas e tem receio de que haja veto do Executivo após a aprovação. O líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), afirmou “lutar com todos os esforços para que isso não ocorra, principalmente nos artigos referentes à transparência”.

Também participaram da reunião as deputadas e os deputados Adalberto Freitas, Alex de Madureira, André do Prado, Campos Machado, Carlos Cezar, Daniel José, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Douglas Garcia, Dra. Damaris Moura, Emidio de Souza, Estevam Galvão, Gil Diniz, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia, Marcos Zerbini, Marina Helou, Marta Costa, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Rafael Silva, Tenente Nascimento, Teonilio Barba, Thiago Auricchio, Vinícius Camarinha e Wellington Moura.

Fonte: AL.SP

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