Justiça da Paraíba manda bloquear bens de envolvidos da Operação Calvário

Justiça da Paraíba manda bloquear bens de envolvidos da Operação Calvário

A decisão foi tomada pelo juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Foi determinado pela justiça paraibana sequestro de bens dos envolvidos na Operação Calvário, totalizando o total de R$ 20 milhões.

O Ministério Público do Estado da Paraíba/PB, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – GAECO, ingressou com REPRESENTAÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS, em face de: 1) Ricardo Vieira Coutinho; 2) Waldson Dias de Sousa; 3) Ney Róbinson Suassuna; 4) Aracilba Alves da Rocha; 5) Fabrício Paranhos Langaro Suassuna; 6) Edmon Gomes da Silva Filho; 7) Saulo de Avelar Esteves; 8) Gilberto Carneiro da Gama e 9) Sidney da Silva Schmid, afirmando, em resumo, que os imputados fazem parte de uma organização criminosa responsável pela prática de crimes contra a Administração Pública, causando prejuízo financeiro à Fazenda Pública Estadual, com incidência penal nos arts. 312 e 317 do Código Penal e art. 89 da Lei de Licitações. Esboçou, em síntese, a forma como a organização criminosa atuava no Estado da Paraíba, bem como informou os montantes desviados e recebidos por cada um dos integrantes do grupo durante a ação delituosa, requerendo ao final o bloqueio de bens no valor de R$ 6.597.156,19) (seis milhões, quinhentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e dezenove centavos), de forma solidária, respeitando os limites de responsabilidade individual apresentado em tabela demonstrativa e, alternativamente, bloqueio de veículos, imóveis, embarcações e aeronaves em nome dos requeridos, a fim de ser garantido o ressarcimento de danos materiais causados ao Erário Estadual (fls. 01/69).

Segue a medida cautelar na íntegra:

Cautelar-MP


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