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12 anos de Lei Seca

O Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), promoveu nesta sexta-feira (19), webinar em homenagem aos 12 anos da lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca. O evento contou com a presença do secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa; do diretor-Geral do Denatran, Frederico Carneiro; do secretário Nacional de Cuidados

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Ministro da Infraestrutura conversa com empresários sobre projetos para a Baixada Santista

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, participou na tarde desta sexta-feira (19) de uma live com empresários, promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) da região da Baixada Santista. Tarcísio deu um panorama geral dos projetos de concessão e obras que estão em andamento no país e atualizou os participantes sobre o andamento dos empreendimentos

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Santa Catarina prevê retomada das aulas presenciais

O Comitê de Retomada das Aulas Presenciais em Santa Catarina, organizado pela Secretaria de Estado da Educação (SED), teve a primeira reunião na tarde de sexta-feira, 19. O objetivo é que o grupo intersetorial tenha encontros estratégicos para construir em conjunto os protocolos necessários para planejar o retorno de alunos, professores e servidores às salas

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Royalties do petróleo: Conheça a cronologia da ação ajuizada pela PGE em 1991 que beneficiará todos os catarinenses

O resultado favorável a Santa Catarina no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 19, da ação sobre os royalties do petróleo, é um passo importante para que os catarinenses sejam reparados por uma injustiça histórica. O reconhecimento pelos ministros do STF de que o Estado estava certo ao alegar que o Instituto Brasileiro

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Com a crise, 40% dos bares e restaurantes de São Paulo podem fechar

Mais da metade dos estabelecimentos demitiram funcionários. Pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) revelou que 40% dos bares e restaurantes da cidade de São Paulo devem fechar permanentemente devido à crise provocada pela pandemia de covid-19, conforme avaliação dos empresários entrevistados. Apenas 11,9% disseram ter conseguido algum dos financiamentos anunciados pelo governo e

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MS: Programa Lazer em Família é atração no intervalo das aulas da Rede Estadual pela TV aberta

O programa Lazer em Família é atração ao público infantojuvenil durante o intervalo das aulas da Rede Estadual de Ensino (REE), transmitidas pelo sinal digital da TV aberta para todo o Estado. A série de vídeos lúdico-educativos, com duração de aproximadamente três minutos, foi idealizada e desenvolvida pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato

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Você sabe como funciona a tramitação de projetos de lei?

1- APRESENTAÇÃO Um projeto de lei pode ser apresentado por qualquer deputado ou senador, comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, pelo Presidente da República, pelo procurador-geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal, por tribunais superiores e cidadãos. 2- CASA INICIADORA E REVISORA Os projetos começam a tramitar na Câmara, à exceção dos apresentados

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