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Pequenas e médias empresas poderão ter incentivo por meio da redução de royalties

Resolução do Conselho Nacional de Política Energética abarca concessionárias de campos de petróleo com objetivo de preservar empregos e gerar desenvolvimento.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio de resolução, estabelece que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalie a adoção de medidas visando à redução de royalties para até 5% para pequenas e médias empresas concessionárias de campos de petróleo.

A respectiva redução dos royalties tem três objetivos:

  • Aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural;
  • Destravar investimentos em prol do desenvolvimento e da produção, objetivando o aumento das reservas, da produção e do fator de recuperação, contribuindo para o aumento e manutenção dos empregos locais e atividades acessórias de prestação de serviços; e
  • Diminuir impactos causados pela abrupta queda no preço do petróleo, decorrente da Pandemia do Covid-19.

Agencia Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por realizar estudos que possibilitem a identificação e implementação de incentivos às empresas de pequeno e médio porte e, também, ao desenvolvimento e produção de campos considerados como de economicidade marginal, ou seja, aqueles que não estão mais no auge da sua viabilidade econômica.

Fonte: Gov BR


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