Pensamento socialista nas regulamentações de alimentos

Pensamento socialista nas regulamentações de alimentos

Resumidamente, podemos dizer que o pensamento socialista é sempre o mesmo em todas as áreas que olhamos: economia, trabalho, educação, saúde, alimentos… “as pessoas são incapazes e idiotas demais para cuidarem de si mesmas… são hostis e perigosas umas com as outras, incapazes de viver segundo regras de convivência e paz… sempre farão as escolhas erradas com seus bens e seu dinheiro…, são incompetentes para entender o que é melhor para sua saúde, seus recursos, relacionamentos e negócios pessoais.

Então, devido a todas essas razões a população comum deve estar sob o comando e controle de pessoas mais capacitadas, mais instruídas que a média, tecnicamente e intelectualmente preparadas (agentes do estado)… pois esses são mais conhecedores de cada um dos assuntos da vida,…então regras, leis e tributos devem ser colocados pelo estado para o bem estar de todos….

Nas normas de alimentos não é diferente.

A legislação de alimento é estabelecida a fim de que os fabricantes sigam as ordens e princípios governamentais para melhor informação e atendimento das necessidades da população, pelo menos essa é a justificativa principal para sua existência.

Atualmente, dentro do processo de fabricação de uma norma existem regras que estabelecem ampla discussão prévia e participação social de todos os envolvidos. Mas diante de casos polêmicos e na falta de consenso durante as discussões, o “interesse público” prevalece, e a melhor escolha, sempre feita pelos capacitados servidores públicos, é a que predomina.

Mas a normatização de cumprimento obrigatório e a fiscalização em geral não é benéfica ao contrario do que é alegado. Ela é demorada, burocrática, e sempre atende ou beneficia certo grupos de interesse, que em certas vezes, é o próprio estado regulamentador.

Todas as informações obrigatórias em um alimento podem ser de interesse de quem compra, para que consumidores consigam fazer sua melhor escolha, evitarem efeitos adversos a sua saúde (como alergias ou consumo em excesso de sal, açúcar ou gordura), não sejam lesados economicamente, etc. Mas essas obrigatoriedades partem da ideia distorcida que o empresário é um enganador e aproveitador, e o consumidor é ingênuo e ignorante, e incapaz de aprender com seus erros, e que a distância entre os dois é infinita, e só podem ser aproximados com a ligação do estado regulamentador.

Casos práticos esdrúxulos de multas e penalidades podem ser encontrados a todo momento e que nada tem a ver com a proteção da saúde e do bolso do consumidor.

Exemplos de casos

1. Se um fabricante e engarrafador de, por exemplo de vinho, colocar um volume menor de bebida diferente da indicação do rótulo, certamente sofrerá uma autuação por algum órgão fiscalizador devido ao engano e prejuízo econômico ao consumidor. Mas se o mesmo fabricante colocar um volume maior na garrafa que o indicado a autuação também ocorrerá, e será desta vez do fisco, por falta de pagamento do imposto restante correspondente àquele excedente;

2. se um empacotador de feijão classifica seu produto como classe II e o vende como classe I esta trazendo prejuízo e engano quanto a qualidade do produto, mas se outro pretende fazer o inverso, um produto mais nobre rotulado como menos nobre, também é autuado da mesma forma, por não atendimento da legislação;

3. a nova legislação de alergenos estabeleceu alertas obrigatórios para ingredientes que mais conhecidamente são causadores de alergias, como amendoim, ovo, crustáceos. Mas esta regra é também aplicada a embalagens que contem somente estes ingredientes. Resultado, embalagens de ovos tiveram que colocar em destaque CONTÉM OVOS, embalagens de amendoim, CONTÉM AMENDOIM, e por ai vai;

4. a legislação em vigor de recall de alimentos estabelece que erros de rotulagem, por menores que sejam, mesmo um erro de ortografia, podem ser interpretados como passíveis de punição e recolhimento de todo um lote de produto das prateleiras, as custas do “infrator”;

5. um produtor pode ser punido se quiser mostrar seu patriotismo colocando a imagem da bandeira nacional na embalagem de seu produto, pois este é um ato de desrespeito ao símbolo nacional, conforme lei federal de 1971; por outro lado, um produtor do estado do Pará será punido por não colocar a bandeira do estado em seu rótulo, segundo lei estadual.

E o código de defesa do Consumidor ?

Mesmo a proclamada Lei n° 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor, estabelece coisas como a definição de que qualquer produto que esteja em desacordo com a legislação (mesmo que isso signifique a falta da indicação de preparo de uma gelatina, ou a ausência da frase “não contém glúten” em uma garrafa de água mineral) torna o alimento impróprio para o consumo.

Outro alegado avanço que veio com a aplicação do CDC é o prazo de validade obrigatório. Mesmo parecendo um avanço na defesa do consumidor na verdade ele causa tremendo prejuízo ao empresário e consequentemente ao consumidor, pois determinar uma data exata em que o alimento está próprio e improprio é uma tarefa praticamente impossível.

Mas não acaba aí os problemas e distorções nesse conflito irreconciliável de interesses entre consumidores e empresários, na cabeça socialista.

leia aqui a continuação deste tema na postagem seguinte.

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