Pensando leis de alimentos melhores para os pobres, só que não !

Pensando leis de alimentos melhores para os pobres, só que não !

Continuando a discussão a respeito da ideia socialista nas regulamentações do estado, especialmente nas normativas de alimentos, podemos ver a complexidade do processo de regulamentação que por si só é prejudicial, pois consome volumes imensos de tempo e esforço dos servidores públicos cujos salários e despesas são pagas com nossos impostos. Também o tempo gasto dos empresário que devem conhecer, interpretar e acompanhar as mudanças na legislação; além dos consumidores, que devido a complexidade e número de regras não tem a mínima condição de entender ou fazer uso útil das leis.

Todos os aspectos dos alimentos são regulamentados por leis, decretos, portarias, resoluções…coisas como material de embalagem (material adequado, de primeiro uso..), componentes (contaminantes, aditivos dentro de limites máximos..) ingredientes (dentro de limites estabelecidos, descritos numa lista, em ordem decrescente..), nome (descreve o alimentos, com formatação uniforme..) indicação de uso (dissolver só em águabeber com moderação..) , alertas específicos (não contém glúten, pode conter elergenos como amendoim, leite, crustáceos…, contém transgênicos), frases sobre os padrões de qualidade (feijão tipo 1, arroz classe longo fino, tomate extra..), características especiais da produção (certificado ISO, produção orgânica..), formas de propaganda permitidas (não direcionada a crianças, veiculadas somente após as 22:00h..) são uma partes das regras existentes.

Mas as normas não são feitas, como aparentam, para ajudar o consumidor a se proteger dos malvados empresários. Elas tem, de regra, objetivo oculto de beneficiar grupos específicos; grupos econômicos maiores contra a competição local de outros menores; produtores nacionais contra os produtos importados; governos de países protecionistas contra seus adversários ideológicos ou políticos.

Os citados como principais beneficiados pelas regulamentações de alimentos, na verdade são os principais prejudicados. Mais alguns exemplos além dos citados no artigo anterior, para ilustrar isso:

Mais alguns exemplos:

1. Mesmo considerando empresários mesquinhos e sem compaixão pelos mais pobres, uma ação benevolente como doações de produtos ainda em condições de consumo para uma creche, asilo, escola ou a um faminto, por iniciativa de uma empresa, é impedida, pois as penalidade em caso de suspeita de algum mal a saúde de quem recebeu é suficiente para justificar a aplicação de penalidades severas ao doador;

2.uma carga inteira de um alimento pode ser apreendido e até inutilizado para sempre, mesmo se estiver perfeitamente dentro das especificações de qualidade e sem riscos para o consumo, pelo simples fato de não ter um numero escrito em sua embalagem que representa a permissão para produzir dada por um órgão de fiscalização; isso pode resultar na perda de toda a renda e trabalho de meses de um pequeno produtor, impossibilitando a venda, consumo ou reutilização.

3. um suposto grande avanço na proteção do consumidor foi o prazo de validade obrigatório nos rótulos de alimentos. Mas o que a implantação do uso deste produziu na verdade?

3.1. Fabricantes de alimentos com medo de controles de estoque falhos (temperatura e umidades altas, exposição ao sol..) no transporte e nos comércios atacadista e varejistas, estabelecem prazos de consumo para seus produtos muito inferiores aos reais (na verdade os produtos estão bons muito além da data limite), com o objetivo de remediar possíveis reclamações ou lesões aos consumidores caso esses consumam alimentos ainda dentro do prazo, mas por serem mal armazenados e transportados esteja em condições ruins.

3.2. Só que a data de validade por lei é absoluta, de novo citando o CDC, Lei n° 8.078, de 1990, que estabelece que um produto após a validade está impróprio para consumo, não podendo ser vendido, consumido, doado, reprocessado ou tratado para ganhar nova data de validade.

3.3. Como resultado temos atualmente no Brasil milhões de alimentos desperdiçados e descartados para o lixo, mesmo estando em boas condições. Isso causa escassez, perda de riqueza, desperdício e aumento de preços dos produtos.

Resultado prático do excesso de regulamentação.

Quem mais perde com isso mesmo? Ah sim, os pobres, famintos e desprotegidos, que deveriam ser exatamente os mais beneficiados com essas leis.

Vivemos num emaranhado de normas, diretrizes, leis, decretos.. dos mais diversos órgãos, agências, ministérios; oriundas do legislativo e executivo, nos níveis federal, estadual e municipal. Essas medidas são fruto do pensamento estatizante que esta ao nosso redor, que sentimos e respiramos todos os dias. Todo esse ambiente resulta, por fim, em ações inconscientes nossas de mais pedidos e exigências ao estado “salvador” quando surge algum problema ou risco aos nossos interesses pessoais.

Mas cadê o governo que não faz nada a respeito disso!” é uma frase comum que dizemos e ouvimos nas mais diversas situações (para o prazer e regozijo de políticos e burocratas) . Então, mais regulamentações, mais órgãos governamentais e mais servidores são exigidos para que “alguma coisa seja feita !”

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