História

História dos Correios

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História dos Correios no Rio de Janeiro – Parte 1

Capítulo I – BRASIL COLÔNIA

No reinado de D. Afonso VI de Portugal, o Regimento de 25 de janeiro de 1663 nomeia o Alferes João Cavalleiro Cardozo para o cargo de Correio da Capitania no Rio de Janeiro, criando oficialmente o serviço postal no Rio de Janeiro (e no Brasil). Nesse dia é comemorado o aniversário dos Correios e também o Dia dos Carteiros. Para homenagear o tricentenário foi lançado selo postal comemorativo em 25 de janeiro de 1963 e um bloco no dia 31, cuja imagem apresento acima no título deste artigo.

Em 1797 um decreto da Coroa Portuguesa estatiza e centraliza os serviços postais, subordinando-os ao Ministério da Marinha e Ultramar. Com isso inicia-se o processo de organização postal oficial pelo Alvará de 20 de janeiro de 1798, cujos preceitos seriam adotados pelo Brasil por Ato de 24 de abril de 1798 com a instalação da Administração do Correio da Corte e da Província do Rio de Janeiro, sediada no Paço dos Vice-Reis (mais tarde Paço Imperial). O mesmo Alvará de 20 de janeiro e seus Atos complementares também determinaram que deveria pertencer à Real Fazenda o estabelecimento dos Correios interiores do Brazil, para a mais útil comunicação de todas aquelas Capitanias. Um dos Atos Complementares, ou Instruções, ao alvará citado é a “Instrução para as Juntas de Fazenda dos Estados do Brasil sobre os Correios” de 26 de fevereiro de 1798″, que, em seu artigo 1º, reza que:

“Às Juntas de Fazenda dos Estados do Brasil é encarregada a direcção, governo e criação dos correios nos ditos Estados (…)”, e no artigo 2º: “Nas vilas, capitais e cidades, principiando pelos portos de mar, estabelecerão correios e regularão a forma das suas correspondências com o interior do país”.

Seu artigo 9º ainda acrescenta: “Os projectos de estabelecimento de correios novos de umas para outras terras deve calcular-se sobre as suas mútuas precisões de comunicação e relações mercantis”. Dessa forma, são regulamentadas as bases do serviço postal interno que levou à criação da primeira agencia postal brasileira do interior na cidade de Campos, estado do Rio de Janeiro nessa mesma data.

Capítulo II – IMPÉRIO

Primeiro Reinado

Após a chegada da família real ao Brasil foi publicada em 22 de novembro de 1808 a Decisão nº 53 contendo o Regulamento Provisional da Administração Geral do Correio da Corte e da Província do Rio de Janeiro, criando o cargo de Administrador Geral do Correio. Com a independência, a cidade do Rio de Janeiro passa a acumular as funções de capital do Estado (então Província) do Rio e do Brasil, com flagrante assimetria com as demais províncias.

Mais tarde, o Município do Rio, por força da Lei nº16 (também conhecida por Ato Adicional) de 12 de agosto de 1834⁽⁶⁾, passa a constituir o Município Neutro. Em decorrência, a capital da Província do Rio de Janeiro passa a ser em 26 de março de 1835 a Vila Real da Praia Grande que seria renomeada Niterói no ano seguinte. O Primeiro Reinado publicou seu novo regulamento postal no Decreto s/n de 5 de março de 1829, que alterou o nome do serviço para Correio Geral da Corte e criou o cargo de Diretor Geral dos Correios, ao qual se subordinou o Administrador do Correio Geral do Rio de Janeiro.

Também em 1829 os serviços postais são transferidos para o prédio Praça do Comercio que tinha sido inaugurado e onde já funcionava a Alfândega desde 1824. No entanto, o Decreto de 7 de junho de 1831 retifica o regulamento de 1829 suprimindo o cargo de Diretor Geral cujas atribuições regionais passam a ser acumuladas pelo Administrador do Correio Geral do Rio de Janeiro. Este se reportará diretamente ao Ministro do Império e, nas outras províncias, o reporte será aos seus respectivos Presidentes.

O Segundo Reinado

Em 23 de julho de 1840 inicia-se o Segundo Reinado, com a maioridade de D.Pedro II. O Decreto 141 de 10 de março de 1842 restabelece mais uma vez o cargo de Diretor Geral dos Correios, obedecendo ao regulamento de 1829. No governo D. Pedro II teve lugar uma importante inovação. O decreto 255 de 29 de novembro de 1842 introduz o conceito de pagamento adiantado do porte da correspondência, através do uso de selo postal – papel sellado -, que por sua vez será inutilizado por carimbo.

Transcrevo: “Convindo dar um Regulamento sobre o modo por que se deve effectuar nos Correios deste Imperio o adiantamento dos portes das cartas e mais papeis (…) Art. 5º Os portes serão pagos em papel sellado, ou sello do valor de trinta, setenta, noventa réis, na fórma constante do modelo nº 1. Art. 7º Serão fixados no sobrescripio tantos sellos, quanto prefizerem a importancia do porte da carta, ou papel. Art. 9º Antes da remessa das cartas o Administrador do Correio mandará imprimir no sello um carimbo, que o inutilise, sem que comtudo o destrua (…)”

A primeira emissão dos selos Olho-de-boi foi colocada à venda no Rio em 1º de agosto de 1843. O Brasil torna-se o segundo país a fazê-lo, logo após o Reino Unido. Um novo regulamento foi publicado em 1844. Nele, se redefinem as atribuições do Diretor Geral do Correio e do Administrador do Correio da Corte e Província do Rio.

Uma importante modificação de estrutura organizacional foi introduzida no Decreto 637 de 27 de setembro de 1849. Ele estabelece que ao Administrador se reportará uma estrutura organizada cinco turmas, conforme suas responsabilidades: Entrada de Correspondência, Saída, Tarde, Contadoria e Tesouraria. Alguns anos mais tarde, ela seria aperfeiçoada no Decreto 1694 de 22 de dezembro 1855, que reduziu o numero de turmas para quatro: Importação, Exportação (ambas com turnos de manhã e à tarde), Contadoria e Tesouraria.

Em 1861, a Administração do Correio da Corte e Provincia do Rio de Janeiro, até então subordinada à Secretaria de Estado dos Negócios do Imperio, passa a se subordinar à nova Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas, criada em 1860, passando a constituir sua 4ª Diretoria. Outra importante iniciativa foi o Decreto 3.443 de 12 de abril de 1865 aprovando novo Regulamento para o serviço postal do Império. Saliento alguns pontos relevantes: Reforça a Diretoria Geral dos Correios, instalada no prédio nº 52 da Rua Direita, que aparentemente absorve as atribuições do Administrador do Correio da Corte Transcrevo o parágrafo 1º do Capitulo I: “A Directoria Geral dos Correios é o centro de todas as ordens expedidas pelo Director Geral, a quem ficão subordinadas as administrações e agencias, e será estabelecida na principal estação do Correio da Côrte”.

Altera a anterior denominação da estrutura de Turmas para “Secções”, termo que seria usado pelos próximos cem anos, embora com diversas atribuições operacionais. Transcrevo o parágrafo 5º do Capitulo II: “A Directoria Geral dos Correios é dividida em cinco Secções:Secção central, sob a immediatadirecção do Director Geral. Primeira Secção, da Contabilidade. Segunda Secção, da Thesouraria. A entrega de toda a correspondencia que não fôr levada ao domicilio do respectivo destinatario. O serviço das cartas registradas. Terceira Secção, da expedição das malas. Quarta Secção, o recebimento da correspondencia postal, sua classificação e distribuição”. Regulamenta o serviço de Correio Urbano.

Transcrevo o início do capítulo IV, Art.21: “Para regular o serviço do correio urbano na Capital do Imperio, haverá pelo menos tres distribuições diarias da correspondencia levada ao domicilio (…)”. Um novo Regulamento dos Correios foi publicado no apagar das luzes do Império através do Decreto 9.912 em 26 de março de 1888. Ele teria no entanto uma vida efêmera, pois no ano seguinte seria implantada a Republica. Transcrevo abaixo resumidamente algumas alterações na estrutura das “Secções”: CAPITULO XI – DIRECTORIA GERAL – Art. 102. A Directoria Geral dos Correios terá três divisões: 1. Central: a correspondencia com o Ministro da Agricultura e os Directores Geraes dos outros Correios; 2. Contadoria; 3. Thesouraria: o serviço de vales postaes de e para o interior e exterior. CAPITULO XII – ADMINISTRAÇÃO – Art. 107. O Correio do Rio de Janeiro será administrado pela Directoria Geral e dividir-se-ha em quatro secções. Art. 108. 1ª secção – recebimento: a recepção e abertura das malas do interior e do exterior (…) a recepção das correspondencias urbanas, Art. 109. 2ª secção – distribuição: das correspondencias, tanto no Correio, como nos domicílios (…) Art. 110. 3ª secção – registro: de todas as correspondencias; (…) Art. 111. A’ – 4ª secção – expedição: das malas para o interior do paiz e exterior; o serviço do correio ambulante da E.F. D. Pedro II.

Release: © 2016-2018  http://www.agenciaspostais.com.br  abril de 2019 (texto por Paulo Novaes)

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Deusati Eliane

Colunista associada para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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