Educação nos tempos do Império do Brasil

Educação nos tempos do Império do Brasil


O papel da instrução pública confunde-se com a educação e tornou-se uma preocupação para os governantes do Brasil Imperial, que através da lei de 29 de outubro de 1823, aboliu o privilégio do Estado na exclusividade de inspeção, adotando a liberdade de ensino.
A carta de 1824, determinava a instrução primária e gratuita a todos os cidadãos.
Em 15 de outubro de 1827, uma lei complementar com respeito aos primeiros estudos, determinava a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugarejos, e de escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas.

A Instrução

Em 1834, um Ato Adicional deu às Províncias o direito de legislar sobre a instrução pública, excluindo as Faculdades de Medicina, existentes desde 1832, os Cursos de Direito, desde 1827, e a Província do Rio de Janeiro; a este cabendo a fiscalização do Ministério do Império, pois eram fatores importantes na formação da futura elite, isto é, a boa sociedade.

Ao proclamar a necessidade de instrução a todas as classes, o governo considerava três fatores:

1. Que a instrução e a educação deveriam ser uma preocupação constante dos dirigentes.

2. Que deveria seguir-se o modelo francês de ensino.

3. Que a instrução à todas as classes, compreendia distintamente os brancos ou a boa sociedade ,o povo mais ou menos miúdo e os escravos, que mesmos libertos, estavam impedidos pela Lei Promocional de 21 de janeiro de 1837, que regulamentava a instrução primária no ingresso às escolas públicas.

Essa lei de 1837, estabelecia o currículo em três classes:

4. Leitura, escrita, quatro operações de aritmética, frações ordinárias e decimais, proporções, princípios morais, doutrina cristã, a religião do Estado, e a gramática da língua nacional.

5. Noções gerais de geometria, teórica e prática.

6. Elementos de geografia.
A escola para meninas tinha o mesmo programa, apenas trocando a aritmética e proporções, por costura, bordadas e outros para a educação doméstica.

O ensino do currículo seria feito por professores e para isto criou-se temporariamente uma escola normal para formá-los.

A exigência para a admissão era: ser brasileiro maior de 18 anos, saber ler e escrever e mostrar boa formação; apresentaram-se apenas 17 candidatos; a província tinha 24 escolas de primeiras letras.
Em 1840, estava reduzida a vinte escolas, com 17 funcionários, sendo que 11 eram alunos da Escola Normal e nelas estavam matriculados 967 alunos.
Tipos de Escolas.

Entre 1846 e 1848, a educação através de outra reforma, estabelece dois tipos de escola:
– A primeira, a Escola de Instrução Elementar, com pequenos conhecimentos para as classes inferiores nas cidades e no campo;

– A segunda, Escola de Instrução de segundo grau, com estudos voltados para a utilidade geral; maiores que os das classes inferiores, porém menores que o ensino superior.

Apesar dos esforços do governo, em 1860, haviam apenas 95 escolas na província, sendo 31 delas, de meninas .
O regulamento de 14 de dezembro de 1849, promulgado por Couto Ferraz, com respeito ao ensino primário, criou o Conselho Municipal, aumentando as exigências nas instruções escolares e na carreira do magistério, exigindo concurso, e introduzindo no programa escolar: a história, a ciência e a geografia.
O programa educacional era conservador e católico, baseando-se no humanismo; assim como também era mais direcionado ao público masculino, tendo como princípio garantir aos homens uma formação intelectual básica para exercer as funções burocráticas; já a educação feminina, praticamente inexistente no princípio do século, começava em casa pelos pais ou preceptores.
Em 1865, foi feita uma reforma no ensino superior médico e jurídico, por Liberato Barroso.

Escola Normal

Em 1874, foi fundada a primeira Escola Normal do Rio de Janeiro.

A Escola Normal, hoje denominada Instituto de Educação, foi fundada em 1880, e teve como primeiro diretor Benjamim Constant, o articulador da Proclamação da República.

Em 1879, uma nova reforma dando uma nova abertura no ensino público, ainda sob fiscalização do governo com a obrigatoriedade da freqüência nas escolas primárias, criação de escolas profissionais, caixa escolar e novos programas.

A educação da elite no Segundo Reinado (1840 / 1889) e na República Velha (1889 / 1930), era especial, pois somente ela tinha acesso a educação secundária; só mais tarde os filhos de negociantes, profissionais liberais e burocratas conseguiram cursá-la; fiscalizados pelo governo geral, que se preocupava com aqueles que deveriam formar o futuro governo. A instrução era complementada com o bacharelado nas escolas de direito ou curso na Europa.
A educação feminina teve o seu início nos colégios de freiras, extremamente seletivos; em alguns casos as meninas da elite seguiam para a Europa, onde complementavam seus estudos em escolas de conventos franceses.

Em ambos os casos, a educação da elite começava em casa, com os pais ou tutores (em geral estrangeiros), e depois iam para os colégios, seguindo os padrões europeus, pois os mestres vinham da Europa ou sofriam a sua influência.

Colégios

Seminário São Joaquim, fundado em 1766, teve as suas instalações transformadas e adaptadas para colégio, sendo criado no local, em 1837, por Bernardo Pereira de Vasconcellos, o Colégio Pedro II; onde se encontra até hoje, na Rua Marechal Floriano.
Em 1857, foi dividido em duas seções: externato e internato, sendo o internato transferido para uma chácara na Rua São Francisco Xavier, indo posteriormente para o Campo de São Cristóvão, onde ainda permanece atualmente.

Collége Sion foi fundado em 1888, quando a Condessa Monteiro de Barros e um grupo de amigas, não querendo mais o afastamento das filhas para estudar na Europa, convidou a Congrégation de Notre Dame de Sion, a estabelecer-se com um colégio no Rio de Janeiro, seguindo os moldes franceses.
A educação da camada intermediária da sociedade do Rio e Janeiro começa a mudar após a Guerra do Paraguai, pois até então, o exército que era uma categoria enfraquecida, constituída pelas camadas menos favorecidas da sociedade, volta fortalecida. 
Os jovens das camadas médias urbanas e filhos de pequenos proprietários rurais vislumbraram apenas duas oportunidades para o acesso social e um diploma de curso superior; ou iam para os seminários, como se fazia nos tempos coloniais ou entravam para as Escolas Técnicas do Exército, apesar de estarem mais interessados no diploma, do que na carreira.

Escola Militar, fundada em 1808 por D. João VI, foi dividida em 1858, em Escola Militar e Escola Central, rebatizada de Escola Politécnica. Esses estudantes foram influenciados pelo positivismo de Benjamim Constant, Diretor da Escola, e absorveram o cientificismo difundido pelo pensamento europeu e mais tarde iria contrapor-se a Monarquia, com os ideais republicanos.As classes inferiores, que representavam a maioria da população, não tinham instrução ou eram autodidatas, pois os poucos colégios e tutores eram caros e estavam acima de suas posses.

A Situação da Educação no Império

Em 1872, o Brasil com uma população estimada em 10 milhões de habitantes, apenas 150 mil habitantes estavam matriculados nas escolas, mais tarde alguns colégios anuiavam seus estabelecimentos em almanaques, jornais e revistas da época.

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