FUNDEB permanente e a doutrinação ideológica nas escolas

FUNDEB permanente e a doutrinação ideológica nas escolas

Os “intelectuais orgânicos” progressistas (espalhados por todo o sistema educacional), em todos os níveis, só tinham que festejar: o governo dobrou a verba para eles intensificarem agora, com mais força, a doutrinação ideológica nas escolas.   

FUNDEB PERMANENTE, COM MODELO CENTRALIZADO, FAVORECERÁ AINDA MAIS A DOUTRINAÇÃO IDEOLÓGICA NAS ESCOLAS.

Na terça-feira, 21 de julho de 2020, a Câmara dos Deputados votou, em dois turnos, a PEC 15/2015, que torna o Fundeb permanente e dobra os recursos da União nos investimentos para a educação pública no País, fato este que foi festejado por toda a esquerda e inclusive por muitos da direita. O próprio Presidente da República postou em sua rede social dizendo: “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Um governo que faz na Educação.

Transformamos o Fundeb em permanente, aumentamos os recursos e os colocamos na Educação”. O presidente, nesse ponto, talvez não estivesse devidamente informado da situação, do significado e do impacto dessa votação. O líder do governo, Major Vítor Hugo (PSL-GO) também gravou vídeo confirmando o seu voto pelo Fundeb permanente, repetindo os mesmos jargões da esquerda. O pastor Silas Malafaia também festejou o fato do governo destinar mais verbas para um sistema (por ser centralizado) não ter garantido nas últimas décadas a melhoria da qualidade de ensino, e criticou duramente os parlamentares que votaram contra.

Apenas sete deputados (todos da base bolsonarista) tiveram a coragem de exercer o voto consciente. No primeiro turno: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG). Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ). No segundo turno, apenas seis mantiveram o voto. Márcio Labre se absteve. O Dr Zacharias Calil (DEM-GO) se somou aos demais deputados que se posicionaram contra o Fundeb permanente.

Imediatamente o PSL ameaçou expulsar os parlamentares do partido pela postura assumida, atentando assim contra a prerrogativa dos deputados da inteira independência do voto. No Senado há poucas chances para reverter o cenário. O recém empossado Ministro da Educação (acometido por covid 19) ficou recolhido e manteve-se tímido no processo.

O resultado da votação na Câmara evidenciou que pouquíssimos compreenderam a gravidade da situação. Nas redes sociais, muitos da base do governo não entenderam por que os deputados foram contra. O fato é que a grande mídia, a esquerda e os globalistas (das grandes Fundações internacionais) comemoraram efusivamente. O governo conservador favorecia assim a uma esmagadora vitória num dos campos mais estratégicos para a mudança de paradigma que se fazia necessária, desde a estupenda vitória no pleito de 2018. Justamente na Educação as coisas custavam a acontecer, e decorrido um ano e meio de governo, muito daquilo que deveria ter sido feito, não fora ainda realizado.

Os “intelectuais orgânicos” progressistas (espalhados por todo o sistema educacional), em todos os níveis, só tinham que festejar: o governo dobrou a verba para eles intensificarem agora, com mais força, a doutrinação ideológica nas escolas.

 A indignação da sociedade brasileira (majoritariamente conservadora quanto à agenda corrosiva dos valores familiares, disseminada nas escolas) foi a que se somou à reação contra a corrupção nos governos dolulopetismo.

Foi dessa soma que criaram-se as condições políticas para a vitória de Jair Bolsonaro em 2018. O papel do Prof.Olavo de Carvalho nas redes sociais se alargou a partir de 2014, para dar forma a um movimento ainda incipiente, mas que cresceu, mesmo desorganizado, buscando quebrar a hegemonia da esquerda, depois de longas décadas de tomada e solapação das instituições, especialmente no campo da Cultura e da Educação. Mas não basta apenas conquistar o poder, é preciso exercê-lo em coerência com os princípios e valores defendidos na campanha eleitoral.

O fato é que nem na Cultura, nem na Educação, o governo acertou ainda o passo. Não basta saber que é preciso fazer o desaparelhamento ideológico. O desafio está em “como fazer”. E é aí que o governo ainda titubeia, no não saber como fazer.

 No caso da Educação (chegamos a escrever um apontamento ainda em dezembro de 2018), seria preciso desfazer o que foi feito na gestão de Fernando Haddad como Ministro da Educação. Segue o que escrevi antes da nomeação de Vélez Rodríguez:

Desde 1930, com a criação do Ministério da Educação, temos hoje condições políticas propícias para uma mudança de paradigma na Educação, cujas diretrizes pedagógicas e estruturais não foram capazes de responder aos desafios do Brasil, um País continental, ainda com quase tudo por fazer. O fato é que estamos na 63ª posição no ranking mundial da Educação, e o ensino (em todos os níveis) perdeu qualidade, desde os acordos MEC-USAID (ainda no regime militar), e mais acentuadamente nos governos da social-democracia e do lulopetismo.

O primeiro grande desafio será desengessar o Sistema Nacional de Educação, com a necessária descentralização, com ênfase na “tradição municipalista” para superar o patrimonialismo, defendida pelo futuro ministro Pof. Ricardo Vélez Rodríguez, para que haja maior autonomia financeira e pedagógica dos municípios. Esta autonomia foi comprometida pela política centralizadora dos governos do lulopetismo, inspirada pelas diretrizes pedagógicas e ideológicas marxistas do Prof. Demerval Saviani. 

Tais diretrizes se favoreceram de estratégias legislativas, como a emenda do então Ministro da Educação, Fernando Haddad, à PEC-59/2009, criando o Sistema Nacional de Educação, visando uma maior centralização da estrutura educacional brasileira, com o Sistema Único de Educação. Faz-se também necessária a revogação da lei 9131/1995, para que os critérios de indicação dos membros do Conselho Nacional de Educação voltem a ser os de notório saber e ilibada reputação, e não com a indicação de entidades com forte viés ideológico progressista. Foram estas duas iniciativas legislativas que favoreceram a crescente ideologização marxista nas escolas, de modo capilar, dada a estrutura centralizadora e engessada, que atualmente tende a se acentuar, se não houver a vontade política na revogação da lei 9131/95 e da emenda à PEC59/2009.

 A iniciativa do “Escola Sem Partido” emergiu nesse contexto, como reação ao problema criado por tal sistema centralizado, mas não resolve o problema, em sua abrangência e profundidade, se tais medidas não se somarem ao que precisa ser feito para sanear o sistema educacional fortemente ideologizado. Por isso, o grande desafio será primeiramente trabalhar no sentido de uma descentralização do sistema educacional brasileiro, para garantir a autonomia financeira e pedagógica dos municípios (das famílias e dos professores), e permitir assim a necessária mudança de paradigma que se faz necessária, com contexto cultural efetivamente livre e plural.

     Mas infelizmente a votação na Câmara dos Deputados, que tornou permanente o Fundeb, foi no sentido totalmente contrário ao que precisava ser feito, pois agora engessou o sistema educacional brasileiro, no modelo centralizado, sem que fossem feitas as alterações na PEC 59/2009 e na Lei 9131/1995. Com isso, a esquerda e os globalistas IMPORÃO a sua agenda (nada conservadora e corrosiva dos valores familiares), significando assim uma das maiores derrotas do governo, justamente no campo em que mais precisaria ter tido êxito. Moral da História: Aprovar o “caráter permanente” do Fundeb, num sistema educacional centralizado, favorece a doutrinação ideológica, sem obter resultados de efetiva qualidade. O tempo dará razão aos deputados que votaram com consciência.

Prof. Hermes Rodrigues Nery

Coordenador do Movimento Legislação e Vida. Email: prof.hermesnery@gmail.com

Artigo publicado originalmente no Brasil Sem Medo. Fonte: https://brasilsemmedo.com/fundeb-permanente-favorecera-doutrinacao-ideologica-nas-escolas/

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