Casa Imperial do Brasil emite nota de esclarecimento sobre o poder moderador do Imperador

Casa Imperial do Brasil emite nota de esclarecimento sobre o poder moderador do Imperador

Nota de esclarecimento: Explicitação sobre o poder moderador.

Com o crescente do interesse e da militância em prol da restauração da Monarquia, com frequência têm-nos chegado pedidos de uma maior explicitação sobre a missão do Imperador em uma Monarquia Constitucional.

Ouvido S.A.I.R o Príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil, a Pró Monarquia recorda que o Imperador, “Defensor Perpétuo do Brasil”, deve exercer o “Poder Moderador” que “é a chave de toda a organização Política e é delegado privativamente ao Imperador como Chefe Supremo da Nação e seu Primeiro Representante, para que vele incessantemente sobre a manutenção da Independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos” (cfr. Constituição de 1824).

Mais explicitamente, a missão do Chefe de Estado consiste em: antes de mais nada, ser o símbolo vivo de sua Nação, a encarnação das virtudes de seu povo e um exemplo que inspira e sustenta a todos; o primeiro defensor do Brasil; e finalmente ― sabendo auscultar as autênticas aspirações de seu povo, somando a isso sua longa experiência advinda de uma memória hereditária recebida de muitas gerações dedicadas ao bem comum ― orientar os destinos da Nação rumo à realização dos desígnios de glória que lhe estão reservados pela Divina Providência.

Como “Defensor Perpétuo do Brasil”, o Soberano deve não só estar na primeira linha de batalha em caso de ameaças às nossas fronteiras, mas, sobretudo, zelar pelo respeito aos autênticos direitos de seu povo, que resultam da boa ordem posta por Deus na Criação, a Lei Natural: o direito à vida, da concepção à morte natural; o direito a constituir família; o sagrado direito dos pais à educação dos filhos; o direito à livre iniciativa; o direito ao trabalho; o direito ao salário justo e familiar; o direito à propriedade privada; o direito à cultura; e o direito à prática da Religião. São direitos que antecedem ao Estado, que este tem o dever de garantir e sobre os quais não pode legislar a seu bel prazer, pois não são concessões suas.

Na História do Brasil, inspirados por esses princípios, assim agiram Dom Pedro I, na Independência de nossa Pátria; seu filho, Dom Pedro II, por ocasião da Guerra do Paraguai e dos conflitos internos que atentavam contra a nossa integridade; e sua neta, a Princesa Isabel, na benfazeja campanha pela Abolição.

Seguindo o exemplo de seus maiores, não poderiam os Príncipes deixar de se manifestar quando, em anos recentes, o Brasil levantou-se contra uma seita vermelha de índole socialista e totalitária que não só vinha saqueando o País, mas tinha como objetivo impor-nos um sistema socioeconômico totalitário oposto às nossas tradições ocidentais e cristãs.

Também não poderiam os Príncipes ser neutros quando o Direito Natural é ameaçado por ideologias e vozes enganadoras que disseminam discórdia e convulsão, que atuam com afinco para destruir a instituição da família, que investem contra a propriedade privada e a livre iniciativa, e chegam a malsinar a hora providencial em que as naus com a Cruz de Cristo aportaram em nosso litoral, trazendo com os missionários as bênçãos, as promessas e as riquezas espirituais e culturais da Civilização Cristã.

A maioria dos brasileiros se regozijou, e sempre se regozijará ao ver a Família Imperial ao lado de seu povo quando este, tomado por sadia ufania, bradar “Minha Bandeira é verde e amarela, e jamais será vermelha!” e, sobretudo, “Quero o meu Brasil de volta!”.

Foram certamente sentimentos semelhantes os que tiveram os britânicos, nos momentos sombrios da Segunda Guerra Mundial, quando viram seu Soberano, o Rei George VI, sua esposa, a Rainha Elizabeth, e suas jovens filhas as Princesas Elizabeth – hoje a Rainha Elizabeth II – e Margaret envergando uniformes militares, junto a seu povo, na defesa do Reino Unido contra a agressão nazista.

O Brasil atravessa uma grave crise com a atual pandemia, resultante em inevitáveis consequências nos planos social e econômico. Nesta conjuntura, o Príncipe Dom Luiz timbra em reafirmar seu compromisso — mas também da Família Imperial, e de modo particular de seus imediatos herdeiros dinásticos, seus irmãos o Príncipe Imperial Dom Bertrand e o Príncipe Dom Antonio, e seu jovem sobrinho, o Príncipe Dom Rafael — de bem servir ao Brasil em qualquer campo e a qualquer momento em que isso for solicitado. Será sempre essa a sua conduta, pelo bem de nossa amada Nação e para alento do idealismo de quantos almejam um Brasil monárquico, autêntico, cristão e forte.

Que assim a todos nos ajude Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil.

São Paulo, 3 de agosto de 2020

Fonte:

José Guilherme Beccari
Presidente
Pró Monarquia / Secretariado da Casa Imperial do Brasil


Saber Mais:

Dom Luiz de Orleans e Bragança – atual Chefe da Casa Imperial do Brasil – é primogênito e herdeiro dinástico do Príncipe Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança (1909-1981).

Dom Luiz é neto de Dom Luiz de Orleans e Bragança (1878-1921), cognominado o Príncipe Perfeito, bisneto da Princesa Isabel, a Redentora, e trineto do Imperador Dom Pedro II.

Os Imperadores do Brasil, bem como os Reis de Portugal desde o século XVII, descendem de Dom Afonso Henriques (1377-1461), 1º Duque de Bragança, bem como do Condestável de Portugal, Santo Dom Nuno Alvares Pereira (1360-1431), vencedor dos castelhanos nas batalhas de Atoleiros, Aljubarrota e Valverde.

Por sua Mãe, a Princesa Dona Maria da Baviera de Orleans e Bragança, Dom Luiz herda as tradições da Família de Wittelsbach, a Casa Real da Baviera, uma das mais antigas da Europa, pois tem sua origem no século IX, e célebre nos campos das artes e da cultura.

Por seu bisavô o Príncipe Gastão de Orleans, Conde d’Eu, esposo da Princesa Isabel e herói da Guerra de Marrocos e da Guerra do Paraguai, o atual Chefe da Casa Imperial do Brasil descende da Casa Real Francesa. Com efeito, provém ele em linha direta, por legítima varonia, de Hugo Capeto, que em 987 ascendeu ao trono da França; e de São Luís IX, o Rei-Cruzado que governou a França de 1226 a 1270.

Descendendo de Reis, Santos e Heróis, de Fundadores de Impérios, Cruzados e Artistas, Dom Luiz haveria de receber uma educação à altura das tradições que representa.

Foi intenção de seu Pai dar-lhe uma formação moral sólida, baseada nos princípios tradicionais da Santa Igreja. Ao mesmo tempo, desejou que ele tivesse uma cultura geral, um conhecimento em profundidade dos problemas do Brasil e do mundo, e um trato social condizentes com a alta posição que lhe estava destinada.

Por fim, desejou para seu primogênito o que a antiga Lei de Banimento não permitira para si próprio: uma educação no Brasil, entre brasileiros, e dentro das melhores tradições brasileiras.

Nascido em Mandelieu (França) em 6 de junho de 1938, foi batizado com o nome de Luiz Gastão Maria José Pio de Orleans e Bragança, na Capela de Mas-Saint-Louis, vila de sua Avó a Princesa D. Maria Pia de Bourbon-Sicílias de Orleans e Bragança, e registrado no Consulado Geral do Brasil em Paris.

Com a deflagração, em 1939, da Segunda Guerra Mundial, a Família Imperial ficou retida na França e impedida de transferir-se para o Brasil. Só após o término do conflito pôde Dom Luiz, então menino de sete anos, ver pela primeira vez a sua terra.

Fez os estudos secundários em parte no Paraná, onde seu Pai se instalara como fazendeiro, em parte no Rio de Janeiro, no Colégio Santo Inácio da Companhia de Jesus. Cursou depois o Colégio Universitário, em Paris, e foi concluir seus estudos na Universidade de Munique, onde cursou Química.

Nas horas vagas que lhe proporcionava o rígido curso universitário, e durante os períodos de férias, em que viajou por toda a Europa, aproveitou o jovem Príncipe para tornar mais conhecido o Brasil nos ambientes que frequentava, a saber, os círculos da mais alta nobreza europeia, e os meios universitários alemães, italianos e franceses.

Retornando ao Brasil em 1967, passou a residir em São Paulo, onde assumiu a direção do Secretariado de seu Pai, já então residente na sua propriedade rural em Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.

Com o falecimento de Dom Pedro Henrique, em 5 de julho de 1981, Dom Luiz ascendeu à condição de Chefe da Casa Imperial do Brasil.

A queda da Cláusula Pétrea na Assembleia Constituinte de 1987-1988, – para a qual concorreu Dom Luiz de maneira decisiva, com carta solidamente argumentada aos Senadores e Deputados pedindo a abolição daquele dispositivo discriminatório aos monarquistas – e a consequente convocação de um plebiscito em 1993 para decidir sobre a forma e regime de governo a vigorarem no país, projetaram Dom Luiz para uma situação de destaque que fora negada a seu Pai, primeiramente com a campanha para aquela consulta popular e depois com o cultivo do grande saldo por ela deixado – 13% dos votos válidos (mais do que o eleitorado da maior parte dos partidos políticos, em um pleito ardilosamente antecipado e no qual Dom Luiz, representante natural da forma monárquica de governo, ficou privado do indispensável acesso aos meios televisivos).

Assim, em contato próximo com um grande número de brasileiros, que veem na Casa Imperial uma luz e uma esperança em meio à revolta e confusa situação política, social, cultural e moral dos dias atuais, amargada por sucessivas frustrações proporcionadas por estas ou aquelas figuras ou propostas políticas, Dom Luiz faz sentir que o Brasil encontrará seu seguro caminho na fidelidade aos valores que o fizeram, no tempo do Império, grande e respeitado entre as nações.

Dom Luiz tem presidido congressos e eventos de monarquistas realizados em diversas regiões do País, impressionando sempre seus auditórios pela profundidade, clareza e palpitação dos conceitos que emite.

Tem também viajado ao Exterior, proferindo conferências na Europa e nos Estados Unidos para públicos escolhidos e participando de eventos comprometidos com a sustentação dos valores tradicionais, notadamente os promovidos pela associação Noblesse et Tradition, que congrega o escol da nobreza europeia.

Falando fluentemente três idiomas – o português, o francês e o alemão – e entendendo ainda o castelhano, o inglês e o italiano, Dom Luiz é senhor de sólida cultura, alicerçada em leituras sérias e prolongadas, especialmente de assuntos históricos e sociológicos, assim como no contato com a realidade viva da nação.

Como o Imperador Dom Pedro II, encontra no estudo um verdadeiro prazer. Mas, divergindo neste ponto de seu trisavô, gostou desde cedo da equitação e da caça, tendo mesmo, neste último esporte, conquistado alguns troféus. Nos últimos anos retomou a fotografia, revelando, na precisão das composições e na matização dos detalhes, o veio artístico dos dois ramos familiares. É ainda apreciador de música erudita, especialmente de compositores brasileiros da escola barroca.

Católico ardoroso e por isso mesmo infenso a todas as formas de socialismo, atuou desde jovem, com o vivo incentivo de seu Pai, em prol dos princípios fundamentais da Civilização Cristã, atividade esta a que continua a consagrar sua disponibilidade de tempo.

É Grão-Mestre da Ordem de Pedro I, da Ordem da Rosa e das demais Ordens Imperiais brasileiras. É ainda Grã-Cruz da Ordem Constantiniana de São Jorge, da Casa Real de Bourbon-Sicílias, Grã-Cruz da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (Portugal) e Bailio Grã-Cruz de Honra e Devoção da Soberana Ordem de Malta, além de membro-efetivo de diversos institutos culturais.

Ultimamente Dom Luiz tem dedicado um pouco do seu tempo à composição de memórias, nas quais vai registrando, a par de suas inúmeras recordações, comentários e juízos acerca dos acontecimentos e transformações que acompanhou em meio século de vida adulta.

Fonte: Casa Imperial do Brasil


Ver também

Evento: 5.8.20

Carta aos Constituintes de 1987

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