As mudanças agilizam o registro desses produtos, bem como aprimoram as regras de fabricação e fiscalização.
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou novas normas para padrões de identidade e qualidade dos queijos provolone, queijo minas padrão, queijo minas meia cura, cream cheese, ricota e sobremesa láctea. O objetivo é atender com mais celeridade as solicitações de registro de produtos e de alterações existentes, uma prioridade do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria. As instruções normativas entram em vigor em setembro deste ano.
As normas foram publicadas nessa quarta-feira (29) no Diário Oficial da União: Instrução Normativa 71, Instrução Normativa 72, Instrução Normativa 73 e Instrução Normativa 74.
Além de informações obrigatórias nos rótulos, foram definidos os requisitos físico-químicos e microbiológicos para a produção desses alimentos.
A partir de agora, esses produtos constam com Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) e poderão ser registrados automaticamente, sem a necessidade de avaliação prévia pelo Dipoa, proporcionando redução no número de análises de registros. As regras e parâmetros específicos dos RTIQs trazem segurança jurídica para as ações de controle oficial da conformidade do produto envolvido.
Com a publicação desses regulamentos, a indústria saberá as exigências para a fabricação, fica definido o que o Mapa deve fiscalizar e o consumidor terá a garantia de consumir um produto seguro e de qualidade.
As normas foram elaboradas em conjunto com o setor lácteo, com apoio da Câmara Setorial de Leite, do Ministério da Agricultura, e foram submetidas a consulta pública.
Fonte: gov.br / Imagem em destaque: Mapa
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