Eduardo Girão lidera frente de senadores contra PL da Maconha, com proposta ao Ministro da Saúde

Senador Eduardo Girão (Podemos-CE)

Por Hermes Rodrigues Nery

Contrários ao PL 399/2015, que quer legalizar o consumo e a produção da maconha no Brasil, uma frente de 29 senadores protocolaram ofício ao Ministro da Saúde, Gen. Eduardo Pazuello, solicitando que a única substância com efeito terapêutico comprovado (Canabidiol – CBD), seja produzida como remédio e distribuída gratuitamente pelo SUS aos pacientes. Com essa iniciativa proposta pelo Senador Eduardo Girão (Podemos-CE), e o apoio dos demais senadores, os parlamentares esperam que não seja pautado o substitutivo do PL 399/2015 na Câmara dos Deputados. A seguir, publicamos, na íntegra o Manifesto dos senadores:

Brasília, 18 de setembro de 2020

A Sua Excelência o Senhor

General Eduardo Pazuello

Ministro de Estado da Saúde

Brasília-DF

Senhor Ministro,

A Cannabis é uma planta que possui na sua composição mais de quinhentas substâncias, muitas delas nocivas à saúde, dessas, apenas o Canabidiol (CBD), ao passar por testes mais depurados, mostrou ter aspectos terapêuticos em pacientes sem apontar nenhum efeito colateral prejudicial à saúde, tais como efeito alucinógeno ou dependência.

No Brasil, com a anuência do Conselho Federal de Medicina, médicos têm indicado o uso compassivo do CBD principalmente para o tratamento de epilepsias refratárias e outros tratamentos em crianças. Há relatos de melhoras desses pacientes, principalmente quanto à redução da frequência dos episódios de crise convulsiva. No entanto, mesmo com a normatização da Anvisa (RDC 327/2019 e RDC 335/2020), muitos pacientes ainda têm que importar os produtos à base de canabidiol a altos preços ou adquiri-lo de organizações voluntárias que o manipulam sem o devido respeito aos protocolos sanitários a partir de óleos ou extratos da planta.

A Constituição Federal nos termos do inciso II do art. 198 e a legislação sanitária brasileira já consagram a obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) de prover a seus usuários assistência integral à saúde, a qual deve incluir a assistência farmacêutica capaz de suprir os produtos essenciais para as necessidades de todos os pacientes. Nesse sentido, reconhecendo as necessidades das famílias, o alto custo dos produtos importados e, em alternativa ao enorme risco da permissão do plantio e o cultivo da Cannabis no território brasileiro, sugerimos que o SUS inclua os remédios à base de CBD na lista dos remédios fornecidos gratuitamente aos pacientes que precisam fazer uso desses produtos em seus tratamentos.

Aproveitamos o ensejo para renovar nossos sinceros votos de estima e respeito.

Atenciosamente,

SENADOR EDUARDO GIRÃO

Os Senadores abaixo relacionados subscrevem o presente Manifesto, que tem por objetivo sugerir ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a inclusão e a dispensação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dos remédios à base de Canabidiol (CBD).

SENADOR STYVENSON VALENTIM                   SENADOR NELSINHO TRAD

SENADOR ROMÁRIO                                   SENADOR AROLDE DE OLIVEIRA

SENADOR JORGE KAJURU                                 SENADOR MARCOS ROGÉRIO

SENADOR LAZIER MARTINS                                  SENADOR JAIME CAMPOS

SENADORA KÁTIA ABREU                        SENADORA SORAYA THRONICKE

SENADOR PLÍNIO VALÉRIO                                       SENADOR OMAR AZIZ

SENADOR JARBAS VASCONCELOS                           SENADOR ÁLVARO DIAS

SENADORA LEILA BARROS          SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO

SENADOR JOSÉ MARANHÃO                SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES

SENADOR JOSÉ SERRA                                               SENADOR IZALCI LUCAS

SENADOR ÂNGELO CORONEL                       SENADOR WEVERTON ROCHA

SENADOR RODRIGO CUNHA                           SENADOR CONFÚCIO MOURA

SENADOR ELMANO FERRER                           SENADOR MARCELO CASTRO

SENADOR CIRO NOGUEIRA                                    SENADOR DÁRIO BERGER

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