Movimento pede revogação de lei que determina vacinação obrigatória, para que seja facultativa

Movimento Legislação e Vida reúne médicos, psiquiatras e especialistas em bioética e encaminharam ofício ao Ministro da Saúde

Veja na íntegra ofício encaminhado ao Ministro da Saúde:

OFÍCIO ESPECIAL

Brasília, 24 de setembro de 2020

Ao Exmo.

Ministro da Saúde

Gen. Eduardo  Pazuello

Brasília – DF

O Movimento Legislação e Vida e demais médicos, profissionais da Saúde, especialistas em Bioética, advogados, mães de família e lideranças pró-vida do País, vem por meio deste ofício expressar a sua preocupação frente ao tema imunização para a covid 19. Sabendo da enorme responsabilidade do Ministério da Saúde em encontrar meios para proteger a população brasileira da disseminação do novo coronavírus (SarsCov 2), sugerimos primeiramente que seja formada uma Comissão Nacional de Bioética para justamente auxiliar o governo federal nas decisões que requerem informações com objetividade, lastreadas pelo conhecimento científico, sem que tais decisões sejam pressionadas por interesses de mercado e ideológicos, em nível global, nacional, regional e local.

Desde quando foi publicada a sequência genética do novo coronavírus, em 11 de janeiro de 2020, houve um intensa movimentação, em nível global, para o desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, com plataformas de tecnologias com novos paradigmas adotados,  com celeridade incomum e sem precedentes, com testes clínicos humanos sendo realizados pela empresa Moderna para a primeira vacina candidata (fase 1 de mRNA-1273) ao combate da covid -19, em 16 de março de 2020.

            Tendo em vista o tempo médio para o desenvolvimento de uma vacina segura, com duração entre 10 a 15 anos, nos preocupa que, com apenas meses de pesquisas, iniciaram-se vários testes clínicos em voluntários.  Tal tempo recorde assinala um situação atípica que nos remonta ao questionamento da necessidade da prudência ao lidar com um produto imunizante e que na ânsia de fazer o bem pode trazer graves consequências, com efeitos imprevisíveis e irreversíveis, se as testagens não cumprirem, com rigor e metodologias adequadas, todas as fases para garantir a segurança e a eficácia das vacinas. Cabe lembrar que a empresa farmacêutica sueco-britânica AstraZeneca chegou a interromper no começo de setembro de 2020, o ensaio das vacinas Oxford depois de um relatório apresentando efeitos adversos.

É também do conhecimento da comunidade acadêmica internacional que a fase pré-clínica no desenvolvimento das vacinas (que envolve estudos em laboratórios e testes em animais,) normalmente leva de 1 a 2 anos. Somente após evidências robustas o desenvolvimento segue para a fase clínica posterior, que corresponde a testes em seres humanos. 

            Os testes em seres humanos compreendem três fases. Cada fase tem seus específicos objetivos de avaliação. Teme-se que os interesses financeiros prevaleçam sobre o conhecimento científico, o que suscitará sérias questões bioéticas, pois a ética médica não pode ser ferida por iniciativas que coloquem em risco a saúde das pessoas. Não é ético pular etapas para apressar o processo no desenvolvimento das vacinas contra a covid 19, já que o próprio processo é quem dará os resultados confirmando se o imunizante é eficaz e seguro para seres humanos ou não. Além do efeito imunizante é imprescindível a avaliação de reações tardias graves e óbitos.

Outro motivo de preocupação é a vacina feita de RNA mensageiro (as vacinas de ácido nucleico). Como envolve material genético é de suma importância que toda a segurança seja garantida e que todas as etapas sejam respeitadas e muito bem avaliadas, pois as possíveis complicações ainda não são conhecidas. As incertezas quanto ao resultado dessas experiências em seres humanos exigem vigilância das autoridades públicas, ainda mais quando as referidas vacinas serão adquiridas com dinheiro público (o que garante alto retorno financeiro às empresas privadas que fizeram tais investimentos) e ainda mais quando tais vacinas forem compulsórias, por ato de lei.

            Nossas apreensões aqui expressas não significam o desestímulo à pesquisa científica, mas justamente para que elas sejam feitas com ética e inteira responsabilidade. Reforçamos ainda: para que ocorra imunização em massa, o produto deve ter a garantia dos laboratórios de que passou por todos os processos preconizados e que os riscos das possíveis reações tardias foram rigorosamente avaliados.

            Diante disso, requeremos também que seja revisto o inciso III, d, do art. 3º da lei 13.979/2020 que prevê a “determinação de realização compulsória de (…) vacinação…” Tal possiblidade fere os direitos individuais e vem causando inquietação na população. Ao cidadão devem ser assegurados os meios que viabilizem o seu direito fundamental à saúde, garantido na Constituição Federal, artigo 196 e seguintes.  Ou seja, é um direito fundamental do cidadão, mas não uma obrigação, cabendo ao Estado garantir o acesso universal e igualitário, o que é diferente de compulsoriedade.

Diante do exposto, seria mais prudente a lei garantir o caráter facultativo da imunização em virtude do princípio da precaução e da liberdade de escolha do cidadão. O povo brasileiro não se sente seguro e confiante em um produto que envolve intenso lobby e marketing pesado, explorando o medo e a forte competição mercadológica.

            Reconhecemos a emergência global e os anseios da população, mas também reforçamos a necessidade de especial atenção no rigor científico e bioético na produção de imunizantes para que o processo de proteção a saúde da população transcorra da maneira mais segura possível.

Com isso, esperamos que o governo brasileiro, consciente do dever ético de garantir a saúde para todos, aja com prudência e responsabilidade, tendo em vista os complexos desafios da atual crise sanitária, de proporção global.

Prof. Hermes Rodrigues Nery

Coordenador do Movimento Legislação e Vida

Especialista em Bioética pela PUC-RJ

Dra. Akemi Scarlet Shiba

Médica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Psiquiatra de Adultos e da Infância e Adolescência, CREMERS 21570

Dr. Luís Isamu Barros Kanzaki

Professor titular de Microbiologia/Virologia na Universidade de Brasília

Dr. Luciano Azevedo

Médico, CRMSP, Diretor do Docentes pela Liberdade-Medicina e Saúde

Dra. Adriana Basso

Médica, CRMSP 150059

Dra. Clara Ester Trahtman

Médica Psiquiatra e Psicoterapeuta pela UFRGS, CREMERS 9770, Registro no General Medical Council ( GMC) 6154615- UK como General Practitioner

Dr. João Batista Rodrigues Ferreira

Psiquiatra, CRMMG 41343

Dra. Kátia Edlena de Souza Pegos

Psiquiatra, CRMMG: 21599

Dra. Maria Lucia Matheus

Psiquiatra, CREMESP 56319

Dr. Nilo Edgar Jardim Filho

Psiquiatra, CRM MG 31883

Prof. MS. Êndel Alves Gomes de Oliveira

Mestre em Bioética pela Universidade de Pernambuco (PE)

e Universidad Anáhuac, México – UAM

Coordenador da Rede Estadual em Defesa da Vida  e da Família (PE) Nicholas Phillip Taves Costa

Vice-Presidente da Rede Estadual de Ação pela Família (REAF), MG

Dra. Helen Araújo de Meneses Brandão Ramos

Médica Dermatologista pela Universidade Federal de Goiás

Prof.ª Ana Daniele de Godoy Dorsa Vasconcelos

Pedagoga e Mestre em Educação pela Universidade de São Paulo, Católica, Mãe e Pró-Vida

Thomas Korontai

Presidente do Instituto  Federalista e Coordenador Nacional da Coalizão Convergências de Movimentos e Ativistas Civis

Rosemeire Santiago

Presidente de Honra do Centro de Reestruturação da Vida (CERVI)

Dr. Marcos Antonio Favaro

Assessor Jurídico do Instituto de Defesa da Vida e da Família

Dra. Larissa Albuquerque Florêncio

Advogada, OAB/DF 37601

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