Justiça de Alagoas suspende leilão para concessão de saneamento

Justiça de Alagoas suspende leilão para concessão de saneamento

SAAE alegou haver ilegalidades.

O leilão para concessão dos serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió, previsto para ocorrer nesta quarta-feira (30), às 10h, na Bolsa B3, em São Paulo, foi suspenso nesta terça-feira por decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

No último dia 24, a 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro negou liminar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro (SAAE), que pedia a suspensão do processo licitatório. O SAAE interpôs então agravo de instrumento no TJAL, afiançando que a concorrência pública estava “eivada de nulidades”, porque não teriam sido realizadas audiências públicas em todos os municípios da região metropolitana de Maceió. O SAAE alegou também haver ilegalidade na cisão do serviço público de saneamento, uma vez que existiriam localidades que não seriam abrangidas pela concessão.

Segundo a desembargadora Elisabeth Carvalho, o processo de privatização objeto da licitação mostra indícios de irregularidades. “Diante do cenário, entendo por cautela deferir a suspensão da licitação até que haja o julgamento do mérito da demanda, conforme requerido pelo agravante, em sede de liminar, no presente recurso”.

Na avaliação da desembargadora, a não suspensão imediata do certame “permitirá a conclusão de processo licitatório em que se discute judicialmente a referida legalidade, ocasionando a conclusão da privatização do serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto da região metropolitana de Maceió, fato que já é suficiente para caracterizar o referido requisito autorizador do efeito requestado”.

Fonte: Agência Brasil – Imagem de destaque: Fernando Frazão/Agência Brasil

Contar hoje com uma mídia isenta, ética e informativa é a busca de todo leitor. Nosso Jornal e Revista oferecem informações gerais que podem ser lidas por toda a família, em uma abordagem que prima pela ética e respeito. Torne-se um assinante Prêmio e obtenha 25% de desconto aplicando o código (JOJOJO).

Assinatura Leitor Prêmio

Print Friendly, PDF & Email