Indicada ao Prêmio Nobel 2019 é candidata nas eleições 2020 para prefeitura de cabedelo na Paraíba

Indicada ao Prêmio Nobel 2019 é candidata nas eleições 2020 para prefeitura de cabedelo na Paraíba

O Plano de governo para a Prefeitura de Cabedelo, apresenta as principais propostas dos candidatos Morgana Macena e Arthur Dornelas, da Coligação “Cabedelo Para Um Futuro Melhor”, compostas pelos partidos do Movimento Democrático Brasileiro – MDB 15 e o PATRIOTA 51 para o período 2021 – 2024. O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir das necessidades da população do município de Cabedelo. Morgana Macena e Arthur Dornelas, procuram a partir de suas experiências, adquirida ao longo de sua trajetória de vida, transformar a realidade do povo de Cabedelo. As propostas aqui escritas foram feitas para o povo, com modernização nas atividades e facilidade no acesso aos serviços público, gerando celeridade e um amplo desenvolvimento social. A busca de parcerias com instituições públicas e privadas, será o grande diferencial para atrair novas empresas e gerar emprego e renda para população local que tanto clama por oportunidades.

Compromissos e propostas

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 01. EDUCAÇÃO, ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

Falar em Educação é pensar fundamentalmente em uma educação universalizada, é buscar caminhos, enfrentar desafios, é fazer do impossível, o possível e necessário. Educar é valorização profissional, é tornar real o acesso Plano de Cargos e Salários do Professores junto com o sindicato da categoria e a permanência do aluno na escola, é compreender que o ato de educar é um ato político, pois se acredita que construir uma educação de qualidade requer participação, envolvimento, articulação de todos que dela fazem parte, fazendo com que cada cidadão se sinta responsável pelo seu papel na sociedade.

É neste contexto, que enfatizamos a importância de melhorar a qualidade de ensino da Rede Municipal, priorizando ações que serão desenvolvidas como forma de reestruturação do setor educacional para que assim possamos combater a evasão escolar e garantir a permanência dos alunos nas escolas do município. Seguem algumas ações necessárias:

Principais ações propostas:

01-Intensificar a proposta para o aumento do número de vagas nas creches da prefeitura. Com a construção de novas creches;

02-Criar política municipal para erradicar o analfabetismo e ampliar o nível de escolaridade de jovens e adultos, com apoio das demais secretarias da área social, entidades, associações, Governo do Estado, sindicatos;

03-Implantar o Programa Creche 12 objetivando garantir o ano letivo integral (12 meses) no atendimento dos filhos dos pais trabalhadores que não têm férias ou recesso nos períodos de fim de ano;

04-Promover campanhas, premiações e concursos que incentivem a leitura e o uso mais frequente da biblioteca e dos sites de pesquisa;

 05-Readequar o transporte escolar com base nas distâncias percorridas e mais comodidade para os alunos;

06-Ampliar o atendimento médico, odontológico, fonoaudiólogo, psicológico e nutricional aos alunos da rede municipal de ensino, através da criação de um programa específico de atenção para a saúde do estudante;

07-Implantar a disciplina de Xadrez (projeto piloto) em uma das escolas da rede municipal, como forma de desenvolvimento cognitivo e intelectual dos alunos. Gradativamente, estender à toda a rede;

08-Incluir na temática escolar assuntos como economia doméstica e empreendedorismo, visando preparar jovens para desafios que encontrarão no futuro;

09-Implantar sistema de fiscalização e monitoramento técnico das estruturas físicas das unidades de educação, para atender as necessidades no que se refere as obras de conservação manutenção, ampliação e readequação;

10-Expansão do programa de educação para a segurança no trânsito e prevenção ao uso de drogas;

11-Assegurar sempre uma merenda de excelente qualidade, servida através da aquisição de produtos de primeira linha e direto do produtor rural (agricultura familiar), além de oportunizar constante capacitação dos profissionais que preparam os alimentos;

12-Discutir com os profissionais da educação a implantação de políticas de capacitação, valorização profissional e Plano de Cargos e Carreira e Salários do Magistério – PCCR;

13-Articulação política e administrativa para indução educacional;

14-Aumentar os investimentos anual na educação (infantil e básica), ao patamar de 30% sobre as receitas dos impostos e transferências (MDE), em decorrência da necessária expansão da educação infantil e da educação integral, investimentos em formação e projetos pedagógicos, tecnologia (acesso à Internet wireless nas unidades da educação, computadores e tabletes), acervo de livros nas bibliotecas, revitalização das escolas, e valorização profissional;

15-Compromisso para erradicar o analfabetismo. Mobilizando e efetivando políticas de educação de jovens e adultos que gere uma taxa de alfabetização próxima a 100%, melhorando a qualidade do ensino e buscar a equidade na Rede Municipal de Ensino, independente das condições social, econômica, étnico-racial e cultural da população. Bem como, aumentar o investimento na educação infantil com a ampliação de vagas pautadas no continuo crescimento da qualidade, com garantia da universalização as crianças de quatro a cinco anos;

16-Buscar estabelecer parcerias com os Governos Federal e Estadual para investimento na construção, como polo piloto, de um Centro Municipal de Atendimento Especializado (CMAE) para crianças especiais;

17-Fortalecer o aprendizado e as relações comunitárias;

18-Assegurar o acesso à educação especializada aos educandos com necessidades educacionais especiais. Investir na capacitação dos profissionais da educação inclusiva, além de mapear demandas na educação especial para projetos que envolvam oferta descentralizada do ensino e atendimento do Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial;

19-Criar o programa Portal do Futuro, como uma rede de educação integral como forma de viabilizar Unidades criativas com forte articulação educacional, esportiva, cultural e de inovação;

20-Reavaliação do Plano Municipal de Educação (2015/2025), de forma democrática adequando-o ao novo modelo e metas das diretrizes educacionais para educação infantil e básica;

21-Viabilizar a reabertura do Centro de Formação e Capacitação Profissional em cabedelo;

22-Implantação do Programa “Escola Blindada” onde conjuntamente com a Secretaria de Segurança seja assegurado a presença continua de pelo menos um agente da guarda municipal em cada unidade de ensino da rede municipal durante o horário escolar, iniciando o projeto pelas áreas com maior índice de vulnerabilidade e violentas da cidade.

ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER

Esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social. A partir da Constituição de 1988, o lazer passou a ser direito social de todos os cidadãos brasileiros. Isso é assegurado também, praticamente, em todas as constituições estaduais e leis orgânicas de municípios de nosso país.

O esporte ainda pode ser festa, congraçamento, superação de limites, desenvolvimento, educação, aprimoramento, aprendizagem de regras e técnica. Pode viabilizar a liberdade, a vitória, a beleza, a solidariedade, a inclusão e a universalização. Ele é um meio riquíssimo de inclusão social, de oportunidades múltiplas de aprendizagens e desenvolvimento humano.

Criar meio legais para que se possa incentivar e apoiar as modalidades esportivas amadoras, além de viabilizar recursos para construir novas praças esportivas e manter as atuais em ótimo estado de utilização. Voltar a estimular a formação de escolinhas de esporte de base em várias modalidades, tirando a criança e o jovem da ociosidade e promovendo a socialização e bem-estar coletivo.

Com tudo isso, pretendemos melhorar cada vez mais a nossa estrutura à prática de esportes, formando atletas, descobrindo talentos e proporcionando lazer e diversão à população de Cabedelo/PB. Sendo as propostas:

01-Aumentar a participação de crianças e adolescentes na prática esportiva;

02-Aumentar a participação da população em geral na prática da atividade física voltada para a saúde e qualidade de vida, observando-se todas as faixas etárias e gêneros;

03-Aumentar as opções de lazer através do esporte com a disponibilização de quadras desportivas, áreas para esportes radicais, campos de futebol, ciclovias, pista para caminhada, dentre outras;

04-Assegurar ampla participação dos portadores de necessidades especiais e garantir equipamentos adequados;

05-Aumentar os níveis de atividades físicas da população em geral, inclusive idosos, ampliando a oferta de espaços e instalações para atividades físicas na cidade;

06-Integrar a atividade física com ações de saúde da família e em grupos específicos (idosos, diabéticos e outros) e estimular o empreendedorismo nas áreas de atividade física, saúde e esporte.

07-Recuperar e dar manutenção e estrutura aos campos de futebol e quadras poliesportivas existentes e criação de outros;

08-Valorizar e investir nas categorias de esporte especializado e amador;

 09-Criar escolinhas descentralizadas para a prática do esporte de modo geral, visando a busca de novos talentos que possam levar novamente o nome de Vespasiano no cenário esportivo estadual e nacional;

10-Garantir os eventos do calendário esportivo realizados pelo município;

11-Desenvolver atividades de lazer em todo o Município, em espaços públicos nos finais de semana e feriados, oportunizando lazer e entretenimento à comunidade em geral;

12-Promover aulas de alongamento, ginástica aeróbica, localizada, funcional e laboral, sempre que possível e necessário, utilizando-se das academias ao ar livre instaladas em diversos pontos estratégicos da cidade;

13-Promover a iniciação desportiva nas diversas modalidades, objetivando a participação em eventos municipais, regionais, estaduais e nacionais;

14-Viabilizar recursos para construção de novas praças esportivas, além de modernizar o atual Ginásio de Esporte, transformando-o em uma moderna Arena Multiuso;

15-Prestigiar e apoiar atletas locais para representar nosso município de Cabedelo nos Jogos Abertos na Paraíba;

16-Manter e ampliar as promoções municipais com disputa de várias modalidades esportivas, visando à integração social e promoção da saúde;

17-Captar eventos esportivos que proporcionem a participação de atletas cabedelense;

18-Incentivar a realização de competições amadoras de diversas modalidades;

19-Manter a realização do Campeonato de Futsal, Futevôlei, Futebol de Campo, Jogos Escolares e de outros;

20-Manter e ampliar as Escolinhas de esportes;

21-Buscar parcerias com Faculdades/Universidades locais que contam com cursos de Educação Física e Fisioterapia visando a realização de práticas esportivas e competições, tais como maratonas, atividades para idosos, caminhadas, dentre outros;

22-Garantir recursos financeiro dentro do Orçamento Municipal com vista a subsidiar o Programa “Bolsa Atleta”.

02. SAÚDE

A melhoria nos serviços públicos de saúde passa obrigatoriamente pela humanização do atendimento. Desde a recepção nas unidades básicas de saúde até o atendimento médico, este serviço será aperfeiçoado e realizado com zelo e o devido respeito que todo cidadão Cabedelense merece. Com isso, como objetivo estratégico, temos como proposta fortalecer e expandir os serviços de saúde pública para que fiquem mais próximos dos usuários, com foco na qualidade, humanização e excelência da promoção, prevenção, atenção e recuperação das pessoas, por meio da valorização dos profissionais de saúde, através de um processo de gestão inteligente, e em parcerias com os Governos Federal e Estadual. Construir novos equipamentos de atendimento, além de reformar, ampliar, readequar toda a infraestrutura já existente e fazer uso da tecnologia da informação avançada, além da manutenção da gestão compartilhada entre os entes federados. Também, promover a qualificação e melhoria da atenção à saúde básica contextualizada visando a integração ao Programa Previne Brasil, programa este, que estabelece novo modelo de financiamento e custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), desta forma que ampliando o acesso da população aos serviços de saúde garantindo a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma efetiva.

O grande objetivo é estabelecer a continuidade e sustentabilidade de ações eficientes e efetivas, focando a gestão de qualidade que garanta uma Saúde Pública que atenda às necessidades da população.

Segundo um estudo feito em 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a falta de medicamentos e materiais nos hospitais públicos do país está mais relacionada a falhas na gestão do que à ausência de recursos. É importante desatrelar a gestão dos hospitais a cargos políticos, e o responsável pela saúde pública do município deve, necessariamente, indicar gestores com experiência não só na área médica, mas em gestão hospitalar. A exemplo disso, atualmente nosso único Hospital e Maternidade de Cabedelo (HMPAB), passa por momentos de tristeza e dor no que se refere, ao atendimento hospitalar na nossa cidade, é urgente um planejamento eficiente com direcionando responsável com esforços para a melhoria da qualidade de atendimento, com fluxos de atendimentos, desde a marcação da consulta até o pós-alta. Incluindo serviços de cada setor e as relações entre eles, com controle da avaliação – medindo desempenho, definir padrões a serem seguidos, análise de desvios e tomadas de ações corretivas. Para atingir o objetivo final analisando todos os aspectos sociais e culturais da comunidade. Compor o Plano Básico de Atendimento propondo o equilíbrio entre as áreas de diagnóstico, tratamento, internação, administração e apoio. Seguem algumas ações necessárias:

Principais ações propostas:

01-Ampliar e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, democratizando o controle social no território de saúde do município de Cabedelo;

02-Implantar redes de assistência à saúde (saúde mental, psicossocial, do idoso, urgência/emergência e pacientes portadores de necessidades especiais) com adoção de melhores métodos de atendimento;

03-Manter equipes de atendimento do ESF (estratégia de saúde da família) com cobertura de 100%, expandindo os atendimentos em conjunto com todos os programas preconizados pelo ministério da saúde;

04-Conservar e manter em pleno funcionamento a frota de veículos da Central de Ambulâncias;

05-Assegurar o transporte no deslocamento dos usuários acometidos com doenças crônicas e de tratamentos contínuos em outros municípios;

06-Ampliar os convênios para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos;

07-Implantar a coleta de dados em tempo real dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, por meio através de tabletes, sincronizado a Internet para alimentação das informações do paciente no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) através do aplicativo e-SUS Atenção Primária à Saúde disponibilizado pelo Ministério da Saúde (gratuito);

08-Aprimorar os sistemas informatizados em todas as unidades de saúde, implantar sistema de comunicação via SMS (mensagem de celular) com pacientes (agendamento de consultas, resultados de exames e outros serviços) neste caso, utilizando o aplicativo e-SUS AB Território, de uso gratuito, disponibilizado pelo Ministério da Saúde;

09-Aperfeiçoar o modelo de assistência farmacêutica e de insumos, ampliando a oferta de medicamentos da Farmácia Básica;

10-Implantar ou revitalizar as unidades de saúde do município que se façam necessárias;

11-Ampliar o sistema CAPS no âmbito do município, fortalecendo o atendimento a dependentes químicos, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas em parceria com os governos Federal e Estadual;

12-Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde;

13-Aprimorar a rede de urgência e emergência, com expansão das pactuações para melhoria nos serviços de atendimento móvel de Urgência/SAMU;

14-Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade;

15-Intensificar as ações de combate ao aedes aegypti e outros vetores, de acordo com o plano de contingência municipal, com a disponibilidade de veículo exclusivo para setor de combate as endemias;

16-Construir novo polo de Academia da Saúde, com parceria do Estado e Governo Federal, além de ampliar as especialidades de atendimento ao público da Academia da Saúde (professor de dança, nutricionista, dentre outros);

17-Garantir às crianças recém-nascidas do município o teste da orelhinha do olhinho e do pezinho através da rede pública de saúde e de parceria com instituições competentes, bem como as coberturas vacinais;

18-Fortalecer o programa de atendimento domiciliar a pacientes acamados, a doentes crônicos pela equipe multiprofissional;

19-Estabelecer diálogo e parceria com o governo do estado para regularizar e garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo;

20-Ampliar o atendimento aos pacientes portadores de diabetes com a estruturação no fornecimento de aparelho e tiras reagentes para o controle da doença;

21-Reestruturação e ampliação das UBS e dos Centros de Especialidade Odontológica (CEO), de forma que garanta a efetividade e o pleno funcionamento das atividades do Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF), dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE);

22-Ampliar as especialidades médicas para atendimento dos usuários no Centro Municipal de Referência em Saúde LEONARD MOZART;

 23-Modernização do Laboratório Central – LACEN e instalação de Postos de Coleta descentralizando o atendimento e facilitando à cabedelense melhor prestação de serviço de exames laboratoriais;

24-Conservar e manter a frota própria de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e reorganizar toda logística de forma a garantir eficiência no atendimento a seus usuários;

25-Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento Familiar respeitando os requisitos e protocolos necessários para ofertar realização de Laqueaduras e Vasectomia;

26-Viabilizar dialogo junto ao Ministério da Saúde para retomar proposta para implantação no município de Cabedelo de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), equipamento importante pois, possibilita manter o paciente em observação, por até 24 horas, para elucidação diagnóstica ou estabilização clínica, e encaminham aqueles que não tiveram suas queixas resolvidas com garantia da continuidade do cuidado para internação em serviços hospitalares de retaguarda, por meio da regulação do acesso assistencial;

27-Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando ênfase à consolidação, implementação e respeito do plano de carreira, cargo e vencimento (PCCR), bem como a realização de concurso público na área da saúde respeitando as necessidades e os limites legais da legislação fiscal (LRF);

28-Promover a regulamentação da Lei no 2.042, de 23 de dezembro de 2019 (PMAQ), “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade, que autorizou no âmbito municipal o pagamento de incentivo financeiro readequando o atual benefício ao novo Programa “Previne Brasil” através do Incentivo Financeiro da APS – DESEMPENHO que mantem a mesma metodologia de distribuição e rateio e é calculado com base nos resultados de indicadores de atendimento das equipes de saúde garantido com repasses mensais pelo Fundo Nacional de Saúde (MS/FNS);

29-Respeitar os investimentos mínimo obrigatório em Saúde (15%) como uma realidade diária, e buscar elevar para 20% em 2021 como meta de gestão.

03. ASSISTÊNCIA E JUSTIÇA SOCIAL, MULHER, FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social Brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

A Assistência Social como política de proteção social configura-se um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fica comprometida e tenha uma nova possibilidade.

Justiça Social implica no reconhecimento da necessidade de redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e na busca de superação da desigualdade social, que atinge as mulheres de maneira significativa.

Autonomia das Mulheres deve ser assegurado às mulheres o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país, e de romper com o legado histórico, com os ciclos e espaços de dependência, exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e social.

A mulher moderna é provedora das famílias dentre outras funções. Menosprezar a figura feminina no contexto social é coisa do passado. Neste governo cuidaremos de quem sempre cuidou de nós. Seguem algumas ações necessárias:

Principais ações propostas:

01-Defender a dignidade de todas as mulheres;

02-Promover a articulação de políticas públicas para as mulheres, incluídas atividades antidiscriminatórias em suas relações sociais e o combate a todas as formas de violência contra a mulher;

03-A promoção dos direitos das mulheres considera a perspectiva da família, o fortalecimento de vínculos familiares e a solidariedade Inter geracional;

04-Proporcionar o acesso à justiça para todos e construir ações eficazes, responsáveis em todos os níveis;

05-Buscar dotações orçamentarias destinadas a gastos com os programas sociais, tais como saúde, educação, assistência social, habitação popular, e geração de emprego, dentre outros de importância vital para a população de baixa renda;

06-Reestruturar o serviço de telefonia gratuita (0800) para informações e denúncias a respeito de direitos humanos;

07-Implementar a doutrina de proteção integral à criança, positivada na Constituição Federal nos artigos 5 e 227, e nas normas internacionais que tratam sobre a matéria;

08-Criar um sistema de educação contemplando, na grade curricular e nos projetos pedagógicos de cada escola, noções de cidadania, desenvolvimento cultural dos direitos humanos, com a inserção, como disciplina obrigatória;

09-Intensificar políticas públicas sociais na área da infância e juventude;

10-Implantar projetos pedagógicos, com o pleno cumprimento do ECA, para elaboração de políticas e acompanhamento e avaliação dos programas sociais, que devem contar com a participação de crianças e adolescentes, inserindo-se a família no projeto de ressocialização;

11-Identificar e combater os mecanismos geradores da exclusão e marginalização social;

12-Defender a dignidade de todas as mulheres;

13-Promover a articulação de políticas públicas para as mulheres, incluídas atividades antidiscriminatórias em suas relações sociais e o combate a todas as formas de violência contra a mulher;

14-A promoção dos direitos das mulheres considera a perspectiva da família, o fortalecimento de vínculos familiares e a solidariedade Inter geracional;

15-Proporcionar o acesso à justiça para todos e construir ações eficazes, responsáveis em todos os níveis;

16-Buscar manter as dotações orçamentarias destinadas a gastos com os programas sociais, tais como saúde, educação, assistência social, habitação popular, e geração de emprego, dentre outros de importância vital para a população de baixa renda;

 17-Implementar a doutrina de proteção integral à criança, positivada na Constituição Federal nos artigos 5o e 227o, e nas normas internacionais que tratam sobre a matéria;

18-Criar um sistema de educação contemplando, na grade curricular e nos projetos pedagógicos de cada escola, noções de cidadania, desenvolvimento cultural dos direitos humanos, com a inserção, como disciplina obrigatória;

19-Intensificar políticas públicas sociais na área da infância e juventude;

20-Implantar projetos pedagógicos, com o pleno cumprimento do ECA, para elaboração de políticas e acompanhamento e avaliação dos programas sociais, que devem contar com a participação de crianças e adolescentes, inserindo-se a família no projeto de ressocialização;

21-Identificar e combater os mecanismos geradores da exclusão e marginalização social;

22-Reforçar o atendimento e logística do Conselho Tutelar I e II, Conselho Municipal do Idoso; da Criança e do Adolescente, Conselho da Assistência Social, como também, implantar nova estrutura no âmbito competência municipal capaz de garantir os direitos humanos e sociais em consonância com a CF/1988 e demais legislações;

23-Garantir e ampliar todos os Programas Sociais e de Combate à Pobreza no âmbito do município.

4. SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

As Guardas Municipais são instituições centenárias que existiam para proteger as cidades, devido à transferência da competência da Segurança Pública para os Estados e retornaram a cena na Constituição de 1988 com a missão de proteger bens, serviços e instalações conforme disposição do artigo 144 da Carta Magna.

Embora a segurança pública seja exercida pelas polícias federais e estaduais, conforme estabelece a legislação vigente, a gestão municipal pode contribuir com a busca da melhoria sistêmica desse importante serviço público, dentro de seus limites legais de atuação.

Mas de fato, essas organizações exercem atualmente as mais diversas funções, inclusive na Segurança Pública, então surge à pergunta se os Guardas seriam investidos do Poder de Polícia legitimando sua atuação. Além da proteção e vigilância dos próprios municipais. Seguem algumas ações necessárias:

Principais ações propostas para incorporação na plataforma de governabilidade na área de segurança:

01-Implantação do programa Cabedelo Segura; ➔ O programa consiste em ampliar o monitoramento da cidade de Cabedelo em todos os seus pontos de vulnerabilidade através de câmaras de monitoramento com a criação de um núcleo integrado de monitoramento envolvendo todas as forças de segurança presente no município;

02-Utilizando-se dos recursos municipais e dentro dos limites legais continuaremos apoiando as forças de segurança que atuam na cidade, sempre que se fizer necessário, como também, compartilhando a operacionalização e a gestão da Central de Vídeo-monitoramento existente;

03-Manter e ampliar o sistema de vídeo-monitoramento no quadro urbano da cidade (câmeras);

04-Apoiar e reivindicar junto aos comandos local, regional ou estadual a busca de estrutura adequada para proporcionar com efetividade a segurança da população do município de Cabedelo;

05-Buscar junto as autoridades de segurança do Estado da Paraíba, a ampliação dos serviços da Polícia Militar nos bairros do município, com mais viaturas, efetivo policial e implantação de postos policiais;

06-Buscar junto às autoridades estaduais manter e ampliar o apoio ao Corpo de Bombeiros do município, com mais investimentos em viaturas e equipamentos;

07-Apoiar as ações dos Bombeiros Civis e Comunitários do município de Cabedelo.

08-Ampliar os investimentos em viaturas, treinamento, capacitação, equipamentos, fardamento e humanização;

09-Viabilizar estudo de impacto orçamentário bancando construir uma sede oficial que possa garantir de forma adequada todas as atividades da categoria.

DEFESA CIVIL MUNICIPAL

Atuação efetiva na prevenção e proteção da população em situação de risco direto provocado por desastres ambientais, enchentes, dentre outros.

O território do Município de Cabedelo é banhado por rio Paraíba e o oceano atlântico, predominando como sua principal atividade econômica as atividades portuárias e movimentação de derivados de petróleo (álcool, gasolina, diesel e gás de cozinha), dentre outras atividades importantes, os combustíveis líquidos por serem atividades de alto risco, são as que oferecem maior cuidado e precaução.

Principais ações propostas:

01-Criar um Fundo Municipal para atendimento emergencial nas ações da Defesa Civil Municipal;

02-Estruturar a Defesa Civil como órgão permanente de proteção ao cidadão, com espaço físico próprio, técnicos concursados e logística como: viaturas, equipamentos de informática e materiais para atendimentos emergenciais;

03-Estabelecer um calendário de reuniões da Defesa Civil Municipal para discussão das ações de planejamento em períodos de normalidade que é antes da ocorrência de um desastre e o período de anormalidade que é durante e depois da ocorrência de um desastre;

Também são atribuições da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil:

a. Incentivar a educação preventiva da população;

b. Intensificar o Plano de Evacuação Emergência nas áreas de risco

acidentais, organizando e preparando toda comunidade a dar pronta

reposta aos desastres;

c. Organizar e executar campanhas;

a. Cadastrar os recursos e os meios de apoio existentes na logística do;

b. Coordenar e fiscalizar o material estocado e sua distribuição;

c. Promover treinamentos;

d. Colaborar com a Defesa Civil Estadual na execução das ações;

e. Criar espaço físico para depósito de materiais não perecíveis como lonas plásticas, telhas, barcos, etc., para que a Coordenadoria da Defesa Civil possa atuar com rapidez e efetividade nas ocorrências de desastres ambientais.

5. CONTROLE INTERNO E FINANÇAS

“Modernização do controle e monitoramento dos processos orçamentário, financeiro, administrativo e fiscal”

As Finanças é órgão responsável pela execução orçamentária e financeira, também responsável pela gestão fiscal e controle dos gastos e despesas do Município, mantendo a austeridade fiscal em respeito à Lei 101/2000 (LRF), de maneira que, passado este período de Pandemia pelo COVID-19, se faz necessário reavaliar o conceito e a metodologia de aquisição de bens, serviços e material permanente e de consumo, como também, o tamanho a máquina pública municipal de forma a evitar excesso que venha comprometer as receitas arrecadadas pelo município. Ampliar os sistemas de planejamento, controle e gerenciamento dos processos e procedimentos administrativos e financeiros, com foco na modernização da gestão, eficiência dos serviços públicos e desburocratização e atualização tecnológica. Objetivando a busca dos resultados planejados e esperados continuaremos promovendo a capacitação, aperfeiçoamento e valorização do quadro de servidores, por meio da busca da atualização de conhecimentos e da gradativa revisão dos planos de carreiras e salários dos servidores. Seguem algumas ações necessárias:

Principais ações propostas:

01-Reestruturar o atual sistema Gerenciamento Eletrônico de Documentos;

02-Modernizar o arquivo dos documentos públicos municipais através do processo de digitalização de documentação de exercícios anteriores arquivados ainda no formato de papel;

03-Aperfeiçoar mediante parametrização e emissão de alarmes no Sistema de Informação Orçamentário e Financeiro, disponíveis em tempo real e integral, de forma a garantir a fidedignidade das informações e ao mesmo tempo impedir registros de informações que não encontrem amparo legal e contratual;

04-Instituir e consolidar a Gestão de Receitas e Despesas como Processo- Chave da Administração Municipal;

05-Criar no âmbito do município de Cabedelo a Escola de Gestão Pública, promovendo a capacitação e aperfeiçoamento continuados dos servidores municipais;

06-Garantir a continuidade da revisão do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do funcionalismo municipal que apenas são contemplados com reajuste de salário mediante atualização anual do mínimo nacional, com o objetivo de buscar maior justiça social, valorização e reconhecimento daqueles que produzem mais e melhor;

07-Instituir Pesquisas de Clima Organizacional junto aos servidores municipais, de forma a buscar e proporcionar a participação de suas idéias, sugestões e reclamações no processo de melhoria contínua dos processos da administração municipal;

08-Instituir dimensionamento de pessoal, veículos e equipamentos às áreas, mediante critérios voltados à praticidade, agilidade e economicidade;

09-Aperfeiçoar o Portal da Transparência e o Serviço de Ouvidoria de forma a agilizar as respostas com maior clareza aos cidadãos.

10-Elaborar conjuntamente com o Departamento de Contabilidade/SEFIN e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE relatório de gestão fiscal, revisão e encaminhamento dos documento e registros contábeis ao TCE-PB, SICONFI/STN e CÂMARA DE VEREADORES;

11-Participar da elaboração do PPA, LDO e LOA, conjuntamente com as demais unidades gestoras;

12-Subsidiar informações para elaboração de Prestação de Contas de convênios com recursos federal e estadual em execução de obras e serviços, de recursos do FUNDEB, do PROCON-Municipal e demais Programas;

13-Monitorar e zelar pela boa aplicação dos recursos público, bem como, manter a austeridade e o controle rigoroso nos critérios de pagamento das demandas contratadas pelo município, observando acima de tudo, os limites da legislação em vigor e responsabilidade fiscal;

14-Instruir processos no tocante à disponibilidade orçamentária e financeira de novas despesas;

15-Comunicar ao Prefeito, com a devida antecedência, o possível esgotamento das dotações orçamentárias;

16-Examinar, conferir e instruir os processos de pagamento, impugnando- os quando não investidos das formalidades legais;

17-Controlar o custo operacional dos outros órgãos, orientando para a economia, eficiência financeira e efetivação de despesas.

6. RECEITA MUNICIPAL

01-Melhorar a estrutura de trabalho com investimento em um sistema de Tecnologia de Informação eficiente, treinamento e capacitação para os servidores;

02-Reformular a Legislação Municipal que hoje e complexa para o correto funcionamento da máquina pública;

03-Implantar ferramentas para arrecadação do IPTU, ITBI e ISSQN gerando mais eficiência do processo de arrecadação Municipal;

04-Motivar a produtividade do servidor, implantando um sistema de Gestão para incentivar a produtividade dos Servidores;

05-Rever e simplificar a legislação no que se refere aos parcelamentos Tributários, possibilitando o contribuinte ter um prazo maior para quitar seus débitos (48 meses), de forma que incentive o mesmo a fazer o parcelamento propiciando uma maior arrecadação para o município;

06-Ampliar os serviços públicos disponíveis no portal, para proporcionar maior comodidade aos contribuintes, como os serviços de consultas, protocolo, certidões, requerimentos entre outros;

07-Otimizar os Procedimentos para instalação, e incentivar a vinda de empresas de pequeno, médio e grande porte em nosso município, diminuindo a burocracia e o tempo para aquisição do Alvará de Funcionamento, garantindo assim um processo rápido, simples e eficiente, gerando assim muitas oportunidades de empregos para a população;

08-A Prefeitura irá recadastrar todos os imóveis do município a fim de atualizar o cadastro existente gerando a recuperação tributária, e georeferenciando o município com dados atualizados;

09-Criação de um “Call Center” para atender os munícipes que procuram a Prefeitura a fim de regularizar os impostos, com uma equipe formada por diversos profissionais, incluindo orientação jurídica, para oferecer as melhores condições de pagamento.

7. MEIO AMBIENTE, PESCA E AGRICULTURA

Adotar práticas ambientais antenadas as principais exigências legais de uma unidade administrativa de Meio Ambiente, tendo um enfoque voltado para a gestão compartilhada onde o município age em conjunto com o Estado e a União. Não podemos admitir uma gestão ambiental, com enfoque apenas na arrecadação de receitas advindas das licenças ambientais, multas e certidões ambientais, o município precisa dar o retorno das boas práticas ambientais, devolvendo para a sociedade uma cidade com boas práticas de sustentabilidade. Para um ordenamento e uma efetiva de gestão do meio ambiente, é necessária uma estrutura bem planejada e definida para poder fornecer subsídios as necessidades de planejamento, ordenamento e também bem-estar da população no que se refere ao meio ambiente. A secretaria de meio ambiente é o braço gestor responsável pelos serviços na área, nela as questões mais pertinentes são expostas, verificadas e executadas ou tratadas de maneira a terem uma solução eficaz a curto, médio ou longo prazo. Seguem algumas ações necessárias:

Principais ações propostas:

01-Implantação do processo de educação ambiental nas escolas como disciplina da grade curricular, onde os multiplicadores (estudantes) apreenderão o valor do meio ambiente e como utilizá-lo de forma sustentável;

02-Implantação de base ambiental na “Mata do Estado”, para pesquisa e imersão, proporcionando aos professores, crianças e adolescentes vivenciar na Mata Atlântica a importância dos preceitos da educação ambiental;

03-Criação de oficinas de transformação ambiental, onde os alunos aprenderão a agregar valores ao processo de reciclagem, gerando renda alternativa para a comunidade;

04-Estudo de melhores práticas de gestão de resíduos;

05-Criação do programa casas ecológicas, onde será produzido projetos estruturais e ambientais, de forma que a planta seja legalizada junto ao órgão público e de acordo com os limites ambientais. Participam do projeto cidadãos com renda familiar de no máximo três salários mínimos, proprietários de terreno com até 70 m2. O objetivo do programa é regularizar e acompanhar as construções, permitindo segurança às famílias que irão residir;

06-Incentivo a arborização do município, incentivando de forma planejada e autorizada, o plantio de mudas nas residências, buscando uma cidade verde e melhorando o bem-estar da sociedade;

07-Projeto de revitalização e conservação das margens do rio em parceria com a comunidade local, implantando inclusive fossas ecológicas evitando o derramamento de escoto nas águas;

08-Criação do Plano Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

09-Fortalecimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

10-Fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente;

 11-Efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instrumentos para que o município, inicie o enfrentamento aos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. PNRS tem como pilar o princípio da responsabilidade compartilhada.

8. MOBILIDADE URBANA

Precisamos aplicar soluções eficazes e sustentáveis para o desenvolvimento do trânsito, mobilidade urbana e engenharia de tráfego. Nos últimos anos muitas ações foram executadas, porém, precisamos avançar ainda mais de maneira que o trânsito e a mobilidade possam fluir com efetividade.

Vale salientar que a educação e a humanização do trânsito são fatores primordiais da nossa política de ordenamento e prevenção de acidentes. Vamos intensificar os programas educativos, com abordagem de orientação às crianças, jovens e adultos de todas as idades, com o objetivo de resgatar valores de respeito e solidariedade no trânsito e de reduzir acidentes. Com um sistema viário organizado, integrado e seguro, além de ciclovias, ruas e passeios devidamente sinalizados. Seguem algumas ações necessárias:

Principais ações propostas:

01-Implementar o modelo transporte comercial para os mototaxistas;

02-Melhorar o posicionando dos equipamentos sociais;

03-Repensar o desenho urbano, planejando o sistema viário como suporte da política de mobilidade com prioridade (principalmente aos deficientes de modo geral) para a segurança e a qualidade de vida dos moradores, em detrimento da fluidez do tráfego de veículos de passagem;

04-Desenvolver os meios de transportes não motorizados como por exemplo: a BICICLETA. Sendo um veículo importante, que possa ser integrado juntamente a uma CICLOVIA;

 05-Reconhecer a importância do deslocamento dos pedestres, valorizando a caminhada como um meio de acessibilidade de suma importância para a saúde, incorporando a calçada como parte da via pública;

06-Reduzir os impactos ambientais da mobilidade urbana uma vez que a locomoção motorizada produz poluição, e, estimular o uso de transporte não motorizado, a pé, de bicicleta, e combustíveis renováveis menos poluentes para preservação do meio ambiente;

07-Propiciar mobilidade às pessoas com deficiência e restrição da mobilidade, permitindo o acesso dessas pessoas à cidade e aos serviços urbanos;

08-Viabilizar estudo e garantia financeira para implantação de ciclovia, visando melhor a mobilidade dos usuários. Trazer a implantação de um projeto que proponha bicicletário na cidade, para um melhor acesso aos ciclistas;

09-Apresentar a população, fortalecendo o papel do órgão público gestor dos serviços de transporte e trânsito. Levando ao conhecimento dos estudantes nas escolas, nos comércios locais e afins, para um melhor entendimento do que se refere a mobilidade urbana e sua importância;

10-Restauração e relocação das PRAÇAS DE TÁXIS, viabilizando o melhor atendimento e acesso aos cidadãos cabedelenses;

11-Oferecer cursos de capacitação e palestras para os taxistas, visando auxiliar esses profissionais a aprimorar o seu serviço e melhorar o atendimento aos passageiros;

12-Implantar vagas de estacionamento rotativo nas principais ruas de Cabedelo, regulamentando vagas destinadas a idosos e pessoas com necessidades especiais em locais de maior movimentação no centro da cidade e outras áreas.

13-Viabilizar estudo para implantar a Zona Central de Tráfego para controle de acesso de veículos pesados (caminhões), que deverá restringir e regulamentar o acesso/parada e estacionamento de caminhões na área central da cidade e no entorno do Porto, melhorando a segurança e o fluxo de veículos;

14-Implantar melhorias no trânsito para a segurança dos pedestres com o intuito de reduzir a velocidade, evitar acidentes e aumentar a segurança dos pedestres, serão implantados, quando necessário, semáforos, lombadas, rotatórias, travessias elevadas, sinalização, entre outras alternativas, nas ruas do Município;

15-Desenvolver estudos para a elaboração e implantação do Plano de Mobilidade Urbana, que irá contemplar programas e ações para pedestres, ciclistas e condutores de veículos automotores;

16-Desenvolver ações e programas que visem reduzir o número de acidentes de trânsito no perímetro urbano, impactando principalmente na redução de vítimas. Ações de fiscalização, de melhorias de sinalização e de redução de velocidade em vias urbanas, são algumas das ações que devem ser desenvolvidas;

17-Instituir o serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas na legislação de trânsito, tal providência permitirá o complemento das ações desenvolvidas pelos Agentes de Trânsito, no âmbito das suas competências, garantindo desta forma completa prestação e serviço à comunidade;

18-Para melhor atender a comunidade, operacionalizar os programas e tornar a SEMOB operativa, no sentido de promover condições de absorver e resolver as demandas vindas da comunidade, bem como em proporcionar fluidez de trabalho em todos os seus programas e atividades, na área de trânsito.

09. INDÚSTRIA, COMERCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Governo Municipal é um agente determinante para o desenvolvimento da economia local. As prefeituras são responsáveis por vários serviços que podem facilitar ou dificultar o desenvolvimento dos negócios, a atração e permanência de empresas, além de oferecer incentivos para apoiar a expansão dos negócios, apoiar o desenvolvimento de pequenos empresários e melhorar a manutenção da infraestrutura.

Atualmente os municípios administram uma grande diversidade de procedimentos regulatórios, relativos ao setor de negócios, tais como: registro, concessão de licenças e de alvarás. Seguem algumas ações necessárias:

 Principais ações propostas:

01-Realizar análises da economia local;

02-Criar incentivos à instalação de novas unidades industriais e comerciais no município;

03-Articular-se com entidades representativas do setor empresarial visando apoiar as iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, trabalho e geração de emprego e renda;

04-Incentivo a implantação de escolas técnico-profissionais focadas na vocação do município;

05-Ampliar o apoio às micro e pequenas empresas;

06-Prover liderança para o desenvolvimento econômico local;

07-Coordenar e financiar a implementação de projetos de desenvolvimento da economia local;

08-Garantir a alta qualidade dos serviços disponibilizados;

09-Prover incentivos fiscais, de desenvolvimento do uso do solo e de marketing, para atrair o capital privado;

10-Promover o desenvolvimento dos negócios locais por meio de políticas de aquisição; e

11-Gerar e promover uma atmosfera que estimule o crescimento dos negócios, do emprego e renda;

12-Além disso, os municípios podem identificar e fornecer a liderança necessária para organizar e construir coalizões e parcerias para a troca de informações entre atores sociais locais e regionais interessados em desenvolvimento econômico;

13-Promover encontros e seminários, além de promover contatos entre indivíduos, grupos e organizações interessadas, para a geração e a divulgação do conhecimento que pode servir para identificar novas oportunidades de crescimento econômico;

14-Aumentar a efetividade e eficiência do processo de planejamento estratégico por meio de um conjunto de recursos externos materiais e financeiros, de conhecimento e da experiência que geralmente não estão disponíveis no município, buscando parceria com SEBRAE,

SESC/SENAI, IFPB, UFPB, BANCO DO NORDESTE, SINE e outras instituições;

15-Legitimar o processo e contribuir para a despolitização dos projetos de desenvolvimento econômico. Isso pode ajudar a garantir a sustentabilidade de longo prazo dos projetos;

16-Ampliar o consenso e o apoio para as estratégias de desenvolvimento econômico, ajudando, portanto, a fortalecer a confiança de investidores e dos setores de negócios potenciais;

17-Prevenir problemas por meio do engajamento dos parceiros e dos atores sociais no processo;

18-Compreender melhor a economia local, já que os parceiros de negócios geralmente sabem muito mais do que os representantes do município, sobre a situação real da economia local;

19-Os principais empresários locais normalmente estão informados sobre os problemas e as oportunidades que poderiam ser abrangidas pela estratégia de desenvolvimento econômico;

20-Encorajar voluntários da comunidade para apoiar os programas de implementação do desenvolvimento econômico;

21-Incorporar no processo grupos e associações de baixa renda e da economia informal, já que esses possuem uma melhor compreensão das questões que afetam as suas atividades econômicas;

22-Ampliar a participação e incremento do empreendedorismo local através das ações e fomento do Programa “Desenvolver Cabedelo”;

23-Garantir a participação do município de Cabedelo no sistema integrado do “REDESIM-PB”, com isso, garantir agilidade e rapidez na criação de novas empresas e negócios;

24-Incentivar o desenvolvimento de alternativas científicas e tecnológicas locais, de baixo impacto ambiental e socialmente relevantes, para solucionar os problemas gerados pelo atual modelo de crescimento da cidade, realizando parcerias com instituições de ensino e pesquisa e organizações do terceiro setor, bem como implementando programas nacionais adequados às demandas locais;

25-Implementar e organizar redes de empreendimentos econômicos solidários;

26-Apoiar a implantação de arranjos produtivos inovadores em bairros, promovendo a descentralização com a oferta de empregos localmente diversificada;

27-Estimular a qualificação e a requalificação da população com vistas às novas ocupações profissionais;

28-Contribuir para a criação e formalização de microempresas e pequenas empresas;

29-Estimular a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais nos mercados de trabalho, público e privado;

30-Criar o programa Oficina de capacitação e empreendedorismo, para preparar jovens de baixa renda às novas exigências do mercado de trabalho, principalmente de alguns setores de serviços: como turismo, saúde, telecomunicações, tecnologia da informação, elétrica, mecânica entre outros.

10. INFRAESTRUTURA

01-Realizar melhorias nas ruas e avenidas, com obras de drenagem, construção, recuperação e manutenção de pavimento, antipó e paralelepípedo, para aprimorar as condições do fluxo viário;

02-Investir na modernização do sistema de iluminação pública em todo Município;

03-Melhorar e ampliar a sinalização das avenidas e ruas da cidade e das comunidades, bem como os pontos turísticos;

04-Elaborar projetos de Pavimentação com paralelepípedos (calçamento), quadras em bairros da cidade, bem como promover espaços que precisam de recuperação;

05-Elaborar projeto buscando a efetivação de rede de saneamento básico e esgotamento sanitário no município de Cabedelo, em parceria com os Governos Federal e Estadual;

06-Buscar recursos conveniados com os Governos Federal e do Estado que contemple calçamento ou asfaltamento em ruas e avenidas localizadas no município;

07-Proporcionar maior segurança nas vias do Município, ampliaremos a rede de atendimento e substituiremos as lâmpadas atuais por lâmpadas mais eficientes, visando a economia de energia;

08-Investir na padronização e melhoria das calçadas e passeios, com a finalidade de garantir o acesso das pessoas, priorizando àquelas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida;

09-Implantará sistema informatizado para a gestão de obras públicas (obras georeferenciadas no mapa da cidade com informações que possam ser visualizadas em tempo real com um clique) – planejamento, cadastro, gestão, acompanhamento e controle das obras no município.

11. PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Planejamento urbano, posto dessa forma, é um conceito abstrato. É possível compreender que o termo designa o ato de planejar, organizar ações e tarefas com a utilização de métodos adequados para atingir determinado objetivo – nesse caso, o desenvolvimento sustentável das cidades. A verdade, contudo, é que na prática essa noção muitas vezes Regidos pelo Estatuto da Cidade, os Planos Diretores norteiam o desenvolvimento e o crescimento dos municípios – têm o objetivo de ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Além disso, esta área é responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das obras rodoviárias e edificações de prédios públicos, mediante elaboração de projetos e execução da construção ou reforma; planejamento, coordenação, elaboração e avaliação de programas e projetos de construção de obras públicas de interesse do município; fiscalização quanto ao cumprimento da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo, bem como a expedição de atos de autorização, de permissão ou concessão de seu uso; a manutenção e abertura de vias públicas, dentre outras atribuições de sua competência. O órgão de planejamento urbano reúne engenheiros e arquitetos que cuidam e acompanham obras de escolas, postos de saúde, asfaltamento de ruas, reformas de prédios públicos. Participam de todos os projetos de obras do município, além de realizar a parte de fiscalização de postura (obras privadas que precisam obedecer a legislação, por tanto são fiscalizadas pelo município). Seguem algumas ações necessárias:

Principais ações propostas:

01-Promover a atualização necessária no Plano Diretor do município de Cabedelo;

02-Praticar a integração metropolitana por meio de programas, projetos, parcerias e consórcios;

03-Desenvolver um processo de planejamento urbano sustentável que integre e contemple efetivamente as ações dos diversos órgãos da prefeitura;

04-Distribuir de forma mais homogênea em todo o espaço urbano os serviços públicos e espaços para cultura, esporte e lazer;

05-Avaliar as concessões e permissões estabelecidas pela prefeitura;

06-Promover levantamento e atualização e catalogação das informações cadastradas de todas as áreas pública, não utilizadas, disponíveis para implementação de novos equipamentos públicos de interesse social;

07-Promover estudo que viabilize a implantação do sistema de “Georreferenciamento Urbano” no âmbito do município de Cabedelo, de forma ao maior controle sobra obras irregulares e a preservação e controle do patrimônio público imobiliário ainda existente;

08-Promover estudo de área pública que possa acomodar, respeitando os limites legais, a construção de habitação popular verticalizada, em parceria com os Governos Federal e do Estado da Paraíba;

09-Retomar o diálogo com o Governo do Estado, para através da CEHAP estabelecer metas e definir cronograma para construção do Conjunto Habitacional Stephany Palhano, no Portal do Poço, conforme consignando em 2013, através de TAC, homologado pelo MPPB, GOVERNO DO ESTADO/CEHAP e o MUNICÍPIO DE CABEDELO, no qual seria acomodada as famílias da comunidade “Portelinha”, cadastradas em decorrência do despejo da área pública de propriedade da Cia. Docas e Marinha do Brasil;

10-Elaborar estudo de impacto financeiro e orçamentário buscando viabilizar intervenção urbanista no antigo moinho, direcionando-o ao Centro de Convenções e Urbanização Comercial;

11-Elaborar estudo de impacto financeiro e orçamentário buscando viabilizar a Urbanização de áreas no bairro do Salinas Ribamar;

12-Subsidiar a formulação de políticas, diretrizes e planos governamentais no que se refere à habitação popular e responder pela sua implementação;

13-Elaborar estudo de impacto financeiro e orçamentário buscando viabilize a aprovação de Projeto junto ao Governo Federal na captação de recursos através de convenio para construção de moradias popular para população de baixa renda que possam serem atendidos pelo programa “Minha Casa Minha Vida” ou outro que venha substitui-lo;

14-Elaborar projeto e estudo da viabilidade financeira e orçamentária que que resulte na possibilidade da construção de unidades habitacionais multifamiliares para funcionários efetivos do município, com remuneração de até 2(dois) salários mínimos, que ainda não foi contemplado nas concessões em gestão anteriores;

15-Elaborar estudo de impacto financeiro e orçamentário buscando viabilizar a Urbanização e Restruturação dos “Quiosques do Ferry-Boot” melhorando a infraestrutura do local;

16-Elaborar estudo de impacto financeiro e orçamentário buscando viabilize a aprovação de Projeto junto ao Governo Federal e seja retomado o processo de Urbanização da orla da Praia de Miramar, também, após anuência da Secretaria do Patrimônio da União-SPU seja reordenado e padronizado os Bares e Restaurantes localizados naquela área em parceria a ser definida posteriormente;

17-Buscar solucionar problema de moradias por meio de construção de habitações multifamiliares de interesse social em parceria entre prefeitura e regime de mutirão, que beneficiará comunidades com famílias cadastradas em programa para esse fim, com base nos programas do governo federal, e, com previsão de construção de unidade de saúde, creche e(ou) escola de tempo integral e urbanização dos locais que receberão esses equipamentos;

18-Manter a construção de praças públicas transformando áreas públicas ociosas em espaços de convivência, lazer, da pratica esportiva e recreativos, bem como, arborização e embelezamento do local;

19-Propor estudo e projeto de urbanização, objetivando adequação e padronização de ruas e calçadas, considerando a acessibilidade para os portadores de necessidades especiais;

20-Otimizar os Procedimentos para instalação de Empresas em nosso município, diminuindo a burocracia e o tempo para aquisição do Alvará de Funcionamento, garantindo assim um processo rápido, simples e eficiente.

12. COMUNICAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL

Instrumento administrativo controlar, monitora e produzir informações sobre obras e serviços realizados pela Administração Pública Municipal para divulgação, por meios de comunicação ou através dos meios de comunicação; propiciar aos cidadãos o acesso às informações e conhecimento sobre obras e serviços públicos municipais; realizar atividades integradas de comunicação visando a educação cidadã.

Planeja, coordena e executa as demandas de eventos da Administração Pública Municipal, bem como nas atividades institucionais de relações- públicas dos órgãos da administração, bem como promovendo os interesses do Município, entre outras atribuições. Seguem algumas ações necessárias:

Principais ações propostas:

01-Planejar as competências da Assessoria de Imprensa, coletar, redigir e transmitir aos meios de comunicação social, informações relativas aos interesses da administração pública;

02-Manter um sistema de arquivamento dos elementos usados para a confecção do material informativo, tanto divulgado como recebido;

 03-Atuar no sentido de que exista perfeito relacionamento entre os órgãos da administração, tanto interna como externamente, com os meios de comunicação social e, a partir daí com a opinião pública, visando à promoção do Município;

04-Promover entrevistas ou encontros do interesse da Administração Municipal;

05-Manter um sistema interno para recolhimento de matéria informativa;

06-Elaborar boletins, programas de apresentações oportunas para a imprensa, rádio ou televisão; VIII – atuar, emprestar apoio e colaboração aos demais órgãos da Administração, por ocasião de atos e solenidades públicas;

07-Planejar e executar campanhas institucionais ou de interesse público no âmbito da Administração Municipal;

08-Preparar minuta de pronunciamentos oficiais, na forma solicitada pelo Prefeito Municipal;

09-Manter-se atualizada sobre notícias, temas, assuntos ou outras divulgações que interessam à Administração Municipal;

10-Registrar, fotograficamente, os acontecimentos e eventos municipais, editar o Semanário Oficial do Município e outras publicações jornalísticas ou institucionais de interesse da Administração Municipal;

11-Elaborar material jornalístico para a difusão de atos e fatos da Administração Municipal, de acordo com a especialidade de cada veículo de comunicação social, seja rádio, jornal, televisão ou revista especializada;

12-Administrar a publicidade legal do Município;

13-Coordenar a criação e aprovação das peças publicitarias para campanhas institucionais de interesse público, com prévia e expressa autorização do Prefeito Municipal;

14-Elaborar e administrar o Plano de Comunicação Social do Município, contemplando políticas e ações nos setores de assessoria de imprensa, relações públicas, publicidade e propaganda, com prévia e expressa autorização do Prefeito.

13. TURISMO E CULTURA

Não podemos falar em Turismo em Cabedelo, sem citar as belíssimas praias alinhadas as questões naturais. Cabedelo possui um poder imenso de atração para novo empreendimentos no município, cresce com isso o potencial de desenvolvimento da nossa cidade. Em nosso governo iremos impulsionar e alavancar a cadeia produtiva do setor turístico. Destacando que, se faz necessário envolver empresário e investidores no resgate do turismo local, tratandos como parceiros no desenvolvimento e crescimento da cidade.

O governo do município buscara meios para promover a expansão do setor turístico dentro de condições que possibilitem a integração do poder público e do setor privado. Deve fazê-lo em consonância com as diretrizes traçadas em âmbito federal e estadual, com vista no desenvolvimento do turismo e no crescimento da economia municipal.

A cultura demonstra o que somos e auxilia na escolha de onde pretendemos chegar. Cuidar do patrimônio histórico é cuidar da nossa história. Seguem algumas ações necessárias:

Principais ações propostas: TURISMO

01-Incentivar o desenvolvimento do turismo em suas diversas potencialidades, por meio de formação profissional e investimento em infraestrutura;

02-Criar meios para fortalecimento da posição do município nos fluxos turísticos regionais e nacional;

03-Estimular a implantação de novos hotéis, pousadas e locais para acomodação de turistas em Cabedelo;

04-Promover o desenvolvimento do turismo associado ao patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico, ambiental, natural e paisagismos do município de Cabedelo;

05-Fomentar as ações da Secretaria de Turismo na geração de emprego, trabalho e renda com ações ligadas ao turismo de Cabedelo;

06-Realizar parcerias com empresas públicas e privadas para a realização dos eventos turísticos de Cabedelo;

07-Fortalecer a política municipal de turismo fortalecendo as ações existentes e promovendo iniciativas de Interesse turístico do município de Cabedelo;

08-Implantar terminais de atendimento ao turismo, com uma equipe preparada para dar informações turísticas do município;

09-Criar um amplo programa de divulgação de diversos circuitos da cidade, tais como: Carnaval Municipal, Festas Juninas, Espetáculo da Paixão de Cristo, Pôr do Sol de Jacaré, Areia Vermelha, etc.

10-11. Elaborar um quadro de viabilidades turísticas no cenário local; 11-Organizar um roteiro cultural e turístico que inclua o município de Cabedelo, com realizações de shows, grupos turísticos e teatrais com

representativa da memória Cabedelense;

12-Incentivar o desenvolvimento do turismo em suas diversas potencialidades, por meio de formação profissional e investimentos em infraestrutura;

13-Cadastrar os artistas municipais e promover eventos para mostrar seus trabalhos e divulga-los;

14-Incentivar as festas tradicionais e calendário cultural do município de Cabedelo;

15-Realizar campanha de sensibilização da comunidade local sobre a importância da atividade turística e seus benefícios, para o município de Cabedelo.

16-Viabilizar estudos para criação da “Feira Municipal de Artesanato”;

17-Atuar de forma integrada com o Governo Estadual e iniciativa privada na captação de grandes eventos para Cabedelo.

CULTURA

1. Estimular a cultura – Fomentar a cultura através de projetos e iniciativas culturais em geral;

2. Oficinas – Atuar junto às escolas, oferecendo oficinas de teatro, música, dança, artes visuais, folclore, festivais de música regional, como forma de incentivar a população a participar da cultura local;

3. Biblioteca Municipal – Aquisição de novos acervos bibliográficos para a Biblioteca Municipal a fim de atender as demandas de todos os níveis de ensino;

4. Trazer a tecnologia informatizando a Biblioteca Municipal e implantação de Biblioteca virtual;

5. Resgate da História do Município, buscando o envolvimento de alunos e professores, e da própria comunidade, através de atividades a serem desenvolvidas pelo setor de cultura do município, para construir-se Acervo da Memória da História de Rolim de Moura;

6. Eventos Cívicos – Realização de eventos cívicos, registro das datas históricas);

7. Incentivar e dar apoio aos eventos religiosos;

8. Realização de festivais de dança, música, peças teatrais e outras manifestações culturais;

9. Firmar parcerias com entidades para a realização do projeto da Paixão de Cristo, Festividade de Carnaval, Juninas, Natal e Ano Novo;

10.Aulas de músicas – Aulas de instrumentos de sopros e violão para crianças e adolescentes;

11.Incentivar projetos e apoio a Fundação Fortaleza de Santa Catarina, respeitando os limites legais, como meio participativo da Gestão Municipal na manutenção estrutural deste patrimônio histórico;

12.Fiscalizar a utilização do patrimônio municipal tombado;

13.Reformar o patrimônio tombado com auxílio de parcerias, caso necessário;

14.Valorizar a história do município, incentivando festivais de música, poesia e atividades folclóricas de grande repercussão;

14. PROCURADORIA GERAL

Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

01-Modernizar toda estrutura operacional da Procuradoria Geral do Município;

02-Promover condições e equipamentos que resultem em melhor condição de trabalho e assim melhorar o desempenho e resultados do Órgão;

03-Descentralizar a procuradoria para as diversas secretárias, oferecendo segurança para os ordenadores de despesas em suas ações estratégicas;

04-Destinar corpo jurídico para assistência e acompanhamento de processos de pessoas em estado de vulnerabilidade.

15. ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades;

01-Manter as atividades da Secretaria objetivando o apoio e a orientação às demais áreas;

02-Realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho;

03-Implantar a medicina preventiva com vistas à prevenção de doenças ocupacionais; Realizar Concurso Público, de acordo com as necessidades administrativas e condições legais;

04-Operacionalizar as atividades do Departamento de Folha de Pagamento, Registro e Cadastro;

05-Proporcionar condições de desenvolvimento do corpo funcional com vistas à melhoria da qualidade do serviço público;

06-Conjuntamente com outras Unidades Administrativas promover estudo que viabilize reduzir, o volume da máquina pública municipal garantindo além da economia com os dispêndios administrativo, maior comprometimento, agilidade e eficiência aos processos decisórios e na prestação de serviços aos usuários da máquina estatal;

07-Estudar, elaborar, coordenar e controlar as atividades do sistema de racionalização administrativa da Prefeitura;

08-Promover contatos com os diversos órgãos da Prefeitura, a fim de implantar e coordenar medidas referentes à execução das atividades de desenvolvimento organizacional;

As propostas não poderiam esquecer o momento atual, a saúde da nossa população, um novo método de gestão em saúde será implantado, facilitando o acesso aos serviços e acabando com as filas de espera em atendimentos, como também a preocupação com o surgimento e combate as diversas epidemias que tem atingido boa parte da população nos últimos tempos, através de campanhas constantes de educação em saúde e melhoria de infraestrutura básicas, a exemplo do saneamento básico. Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e implantar outros, que juntos garantam à comunidade uma assistência digna e contínua, através das estratégias constantes do corpo deste Plano.

O município, tem grande vocação na indústria do turismo, não podendo conceber o desenvolvimento local sem fortalecer o turismo, com base no desenvolvimento sustentável ambiental, desenvolvendo cada vez mais a geração de empregos neste setor de grande importância. Por essa razão, cursos de aperfeiçoamentos com parcerias formadas com os diversos setores de educação, como: IFPB e SEBRAE. Além de ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais, na geração de emprego e renda, auxiliando na capacitação de diversos profissionais para atuarem de forma profissional em suas atividades empresariais. Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a valores como trabalho, transparência, responsabilidade com a coisa pública, e, acima de tudo planejamento.

Valores esses, são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida com os anseios da população.

É certo que a Prefeitura Municipal de Cabedelo carece urgentemente de um choque de gestão e de uma nova estrutura organizacional para fazer frente às demandas da população e ao atual cenário de escassez de recursos e de crises política e social que o país está passando. Estamos preparados para trabalhar justamente nessa linha de atuação, governando com experiência, conhecimento e responsabilidade nestes novos tempos de um cenário de grandes dificuldades política, social e econômica que se instalou em nosso país, sobretudo, neste momento de Emergência de Saúde Nacional ocasionado pela pandemia do COVID- 19, que afeta de forma severa a vida de todos os brasileiros.

Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da gestão pública.

As propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com envergadura e complexidade que demandarão uma administração extremamente dedicada, competente, sobretudo comprometida, muito próxima e conhecedora das necessidades dos Cabedelenses.

A Constituição da República de 1988, entre outras medidas positivas para uma nova era no país, integrou os municípios brasileiros no conjunto federativo – outorgou-lhes autonomia política, legislativa, administrativa, financeira e organizacional. Definiu também as competências, direitos e obrigações dos municípios, além de relacionar os princípios que norteiam a Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Com isso, surgiram novas responsabilidades ao gestor municipal, cabendo-lhe, entre outras funções executivas, o planejamento, a coordenação, o controle e a avaliação de suas prerrogativas.

Para cumprir bem esta missão de zelar por direitos fundamentais do cidadão, como as áreas da saúde, educação, moradia, segurança da população, além de administrar a cidade de modo a promover permanentemente a melhoria da qualidade de vida a seus moradores, o chefe do executivo municipal precisa desenvolver suas capacidades para perceber, entender, analisar, criar, comunicar e interagir com a comunidade, os gestores, a equipe de trabalho da prefeitura, além dos representantes legais da Câmara Municipal. Sem essas condições não se pode empreender com êxito, negociar, gerenciar, incluir o município de modo competitivo neste novo cenário, onde as informações são geradas em escala planetária e circulam cada vez mais em quantidade e velocidade muito superiores à possibilidade humana em absorvê-las. Mas tais competências são determinantes para os bons resultados que se espera de um gestor municipal.

Por outro lado, as ações municipais passaram a ser, obrigatoriamente, objeto de reflexão por parte do coletivo do município. Desta reflexão surgirão caminhos a serem trilhados na ação municipal, materializados na forma de programas que resultem em oferecer bens e serviços que atendam as demandas da comunidade; estabelecer

É buscando isso e, se esta for a vontade da população, pretendemos implementar uma proposta fundamentada em modelo de gestão voltado para resultados mais desafiadores, com a criação e consolidação de uma estrutura organizacional enxuta, moderna, ágil e dinâmica – condição indispensável nos tempos atuais à busca da governabilidade e da viabilização econômico-financeira da administração pública municipal. O cenário atual de crise econômico-social que estamos vivendo exige qualificação técnica e vivência profissional do gestor municipal, qualidades que se destacam nos candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-prefeito desta Coligação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É de competência da Administração Municipal, construir um ambiente de segurança e confiabilidade institucional, necessário para os avanços na economia do município Cabedelense tão esperada pelos munícipes.

Nesta direção, e focados no pleno desenvolvimento social, econômico e na qualidade de vida e renda de toda população cabedelense, asseguramos de que o Planejamento Estratégico para administrar a cidade Cabedelo seguirá pautado pela organização financeira e responsabilidade fiscal, respeito ao contribuinte, transparência, inovação e sua capacidade de coordenação das políticas públicas para geração de empregos, qualidade do ensino, promoção da saúde, segurança, mobilidade e todas as demais entregas em benefício da sociedade Cabedelense. Além do compromisso de gerenciar, organizar, normatizar, socializar de forma irrestrita, democrática e transparente o processo e os instrumentos legais.

Por fim, nossos agradecimentos a toda equipe que de forma humilde e singela transformaram em síntese, todas as ideias pesquisadas, coletadas da população e de colaboradores, sobretudo, das necessidades urgentes desta cidade.

Que Deus nos dê sabedoria e coragem para, se for da sua vontade e a vontade da maioria da população, fiquem certos que governaremos para o povo, com a cabeça erguida, sem macula negativa que possam envergonhar nossos atos.

MORGANA MACENA DE SANTANA Candidata a Prefeita

ARTHUR ANTÔNIO DORNELAS FERREIRA Candidato a Vice-prefeito

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