Câmara do TCE-PB suspende licitação de 17, 2 milhões da secretaria de Estado da educação

Câmara do TCE-PB suspende licitação de 17, 2 milhões da secretaria de Estado da educação

O procedimento foi questionado em denúncia formulada à Corte de Contas.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou nesta quinta-feira (5), por meio de referendo de medida cautelar, a suspensão – no estágio em que se encontrar e até o julgamento de mérito – da Dispensa de Licitação nº 010/2020, da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia. 

O procedimento, que destina R$ 17, 2 milhões à contratação empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, foi questionado em denúncia formulada à Corte de Contas, por meio da Ouvidoria, nos autos de processo 17987/20.  

O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, explicou, durante a sessão, que a Secretaria de Educação não justificou o cancelamento de dois outros procedimentos licitatórios – uma dispensa e um pregão eletrônico – com objeto semelhante à dispensa em exame, que destina um volume considerável de recurso à contratação pretendida.

O conselheiro observou, ainda, que a documentação acostada aos autos não foi suficiente para elucidar os fatos tratados na denúncia. “As supostas irregularidades, se confirmadas e não forem sanadas com a máxima brevidade, poderão gerar danos ao patrimônio público”, completou. A decisão de referendo concede prazo de 15 dias ao secretário estadual de Educação, Cláudio Benedito Silva Furtado, para justificativas e defesa.

Fonte: TCE

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