Paraná: Delegacia Cidadã de Colombo unifica atendimento à população

Paraná: Delegacia Cidadã de Colombo unifica atendimento à população
Construcao da Delegacia Cidada de Colombo. A delegacia cidadã é um novo modelo de atendimento em delegacias no Paraná, com espaços específicos e reservados para separar vítimas de agressores e possibilidade de auxílio de assistentes sociais e psicólogos, quando necessário. Colombo - 02/09/2020 - Foto: Geraldo Bubniak/AEN

Infraestrutura oferecerá atendimento humanizado, com espaços separados para o recebimento de vítimas e de agressores ou suspeitos, além de ambientes isolados para crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Investimento é de R$ 3,6 milhões.

As duas delegacias de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, não vão mais existir como os 250 mil habitantes locais as conhecem. O motivo é uma mudança de endereço e de conceito. Elas vão se fundir em uma única Delegacia Cidadã, na Avenida Colombo, no Alto Maracanã, a poucas quadras da Estrada da Ribeira. O investimento dessa transformação, aguardada há muitos anos, é de R$ 3,6 milhões e a previsão de entrega definitiva é no primeiro semestre de 2021.

A estrutura vai ter foco apenas no atendimento à população e trará três grandes benefícios definitivos para a Polícia Civil: unificação das estruturas de atendimento e investigação, o que facilitará a troca de informações entre os delegados e investigadores e o andamento dos inquéritos; um ponto final na sobrecarga dos servidores dessas unidades, acostumados a rotinas intensas em defesa da população em regiões com índices históricos de vulnerabilidade social; e o fim da custódia de presos.

“Essa Delegacia Cidadã é fruto de um esforço continuado do Governo do Estado em espaços mais dignos, amplos, arejados e modernos para atendimento na segurança pública, com benefícios para os servidores e para a população”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Colombo é um município muito importante para a Região Metropolitana de Curitiba e que ainda tinha esse desequilíbrio. Estamos quitando uma dívida histórica do Estado”.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, a obra será entregue em um bom momento porque acompanha a redução nos índices de violência em Colombo e no Estado. Em 2019, houve queda de 29% nos homicídios do município e de 9,8% no Paraná, por exemplo. Ele destaca o fim do trabalho de agente carcerário por parte dos policiais civis, resolvendo uma distorção que se avoluma há alguns anos com o aumento das prisões.

“Estamos investindo em treinamento, equipamentos, preparação e novas estruturas para a segurança pública. Esse conjunto dá resultado porque aproxima as polícias da população”, afirma o secretário. “Em Colombo haverá separação definitiva entre o trabalho da Polícia Civil e o do Depen. A nova estrutura vai focar exclusivamente em atender a população”.

A área do novo terreno tem 1,2 mil metros quadrados. O prédio é uma Delegacia Cidadã do tipo II, com dois pavimentos. É uma estrutura com fachada de vidro, grandes corredores separando as salas de atendimento e os despachos internos, além de uma pequena carceragem. A obra está em reta final, com mais 80% dos trabalhos concluídos – faltam pintura, acabamentos nos pisos e nos forros, instalações elétricas, concretagens na carceragem e colocação de portas e janelas internas.

MUDANÇAS – O ganho para a cidade será imensurável. A diferença é da “água para o vinho”, do “improviso para o essencial”, ou da repartição do Lineu (A Grande Família) para um seriado dos anos 2020, nas palavras de um delegado.

Haverá economia de quase R$ 10 mil mensais com o aluguel da Delegacia do Alto Maracanã, que funciona em um imóvel locado em uma das regiões mais humildes do município. O prédio da delegacia-sede de Colombo, perto da Rodovia da Uva, é próprio, mas também acanhado. Ele abriga 100 presos e será repassado ao Departamento Penitenciário depois de receber melhorias de infraestrutura nas celas.

As duas atuais estruturas estão separadas por uma distância de 12,5 quilômetros e atualmente o fluxo é mais ou menos assim: flagrantes são realizados no Alto Maracanã, mas a custódia é responsabilidade da sede, além de todo o trabalho diário de atendimento à população nas duas unidades.

No Alto Maracanã a sala de espera é um espaço com dois bancos e um telhadinho e, quando lota, as pessoas são obrigadas a aguardar em uma outra área sem cobertura, sem proteção da poeira ou da chuva. E o movimento do local é intenso, maior do que em subdivisões policiais, e atrás de apenas outras cinco delegacias do Estado. Essa delegacia conta com um delegado, dois escrivães e 12 investigadores.

“Neste ano já realizamos 824 autos de prisão em flagrante e 2.466 procedimentos como um todo, que envolvem inquéritos, depoimentos. É uma região com muitos crimes ligados à Lei Maria da Penha, tráfico, furto e roubo. Ou seja, movimento muito intenso. Tentamos algumas reformas, alguns ajustes, mas não é possível transformar o atendimento nesse prédio”, afirma o delegado do Alto Maracanã, Herculano Augusto de Abreu. “Com a mudança encerramos definitivamente essa história”.

A delegacia-sede fica na região da Justiça do Trabalho e não recebe flagrantes da Polícia Militar, mas também atende grande demanda de casos de desobediência a ordens judiciais, Maria da Penha e violência urbana. Ela possui uma carceragem com 100 presos. Eles aguardam vaga no sistema penitenciário de Piraquara, Araucária ou São José dos Pinhais.

“Temos um trabalho intenso de investigação e de colaboração com a sociedade. Unificar vai trazer como principal resultado positivo o fim da custódia de presos, que ficarão com o Depen definitivamente. Com os presos ali ainda somos responsáveis pela custódia, por auxiliar nas movimentações”, afirma o delegado Irineu Portes.

Segundo ele, apesar da nova estrutura no Alto Maracanã, é possível que a Polícia Civil ainda tenha um posto de atendimento perto da Rodovia da Uva, facilitando o acesso dos moradores daquela região aos serviços.

DELEGACIA CIDADà– Uma Delegacia Cidadã possui infraestrutura de atendimento com espaços mais humanizados para o público em geral e para as vítimas de crimes. Entre as diferenças para as estruturas comuns estão acessibilidade para pessoas com dificuldades motoras e banheiros adaptados, além de salas para atendimentos seletivos, com espaços separados para o recebimento de vítimas e de agressores ou suspeitos, e ambientes isolados para crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Ela reúne diversas especialidades em um único local, com serviços centralizados para a população, o que diminui custos diários da Polícia Civil. O projeto foi pensado para um novo fluxo de parlatórios (momento em que a vítima identifica o agressor) e terá salas para advogados e para a Polícia Militar. Outro espaço exclusivo é do Instituto de Identificação, responsável pela emissão do RG, o que vai agilizar ainda mais a confecção de documentos dos moradores. Todos os ambientes possuem climatizadores.

“A diferença é o ambiente de trabalho dos policiais, a qualidade de atendimento para as pessoas. Não há nada pior do que ser vítima e encontrar estrutura inadequada ao procurar o Estado, e nem para o policial trabalhar em ambientes ruins, acanhados, e com presos sem data para sair”, destaca o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Rockembach. “É outra energia para acolher a população, para as equipes de investigação. É uma transformação que atende um pleito de décadas”.

Também há um espaço de custódia imediata dos presos. Serão quatro celas, com dois beliches cada, destinada a homens, mulheres, adolescentes e o seguro (crimes sexuais ou organizações criminosas rivais). Mas eles não poderão permanecer no local por tempo superior ao trâmite da audiência de custódia, ou seja, depois dessa etapa serão encaminhados para o sistema penitenciário ou responderão em liberdade.

“É uma mudança completa de concepção. Você não identifica uma Delegacia Cidadã como delegacia. Trabalhamos o projeto e a identidade visual para evitar esse estereótipo. É um prédio do Estado pensado para ter todas as características ideias para atendimento da população, principalmente de quem sofreu algum tipo de violência”, afirma o major Ivan Ricardo Fernandes, coordenador do Núcleo de Engenharia da Secretaria da Segurança Pública. “As que já estão construídas funcionam muito bem, com resposta muito positiva da população”.

DELEGACIAS CIDADÃS – Colombo terá a sexta Delegacia Cidadã da Polícia Civil no Paraná. Já há unidades em Matinhos, Pinhais, Fazenda Rio Grande e Paranaguá, e estão em construção Almirante Tamandaré (85%) – a próxima a ser entregue – São José dos Pinhais (10%) e Araucária, além da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Curitiba, que vai para o bairro Tarumã como parte de um novo complexo de segurança pública na Capital, ao lado do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística, que já teve projeto contratado.

Serão licitadas neste ano ainda as Delegacias Cidadãs de Londrina, Cascavel e Guaíra, e em 2021 a de Maringá. As construções serão custeadas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Existem quatro tipos: padrão I-A, com 350 metros quadrados; I-B, com apenas um pavimento, de 700 metros quadrados; II, com dois pavimentos; e III, com três pavimentos.

“Mesmo na pandemia, um compromisso que tivemos do Governo do Estado foi de que as obras não parariam. Tivemos alguns atrasos pontuais, algo com material de construção, mas mantivemos o ritmo, e essa delegacia deve ser entregue nos próximos meses. Dezembro marca a última medição, que é a mais complexa, e depois disso a Delegacia Cidadã de Colombo será liberada para a população”, acrescenta o major Ivan Fernandes.

BID – Os US$ 112 milhões captados pelo Governo do Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para obras em segurança pública estão financiando 19 grandes estruturas, sendo nove delegacias e dez unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A Escola de Bombeiros e o novo bloco da Academia do Guatupê, em São José dos Pinhais, também fazem parte da lista dos investimentos.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

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