RJ: Governo firma parceria com o MPRJ para compartilhamento de informações do Sistema de Regulação

RJ: Governo firma parceria com o MPRJ para compartilhamento de informações do Sistema de Regulação


O Governo do Estado vai compartilhar informações do Sistema Estadual de Regulação (SER) com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para dar transparência às demandas da área da Saúde. O acordo de cooperação foi assinado, nesta segunda-feira (09/11), pelo governador em exercício Cláudio Castro e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

– O governo digital é fundamental para o Estado, para assegurar os direitos da população e proteger também o gestor. Precisamos ter uma gestão transparente para que possamos atender a sociedade fluminense de maneira digna. O Estado já conta com o SEI (Sistema Eletrônico de Informação), que também pode ser acessado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Ter mais essa parceria é um grande ganho – afirmou o governador.

A iniciativa vai auxiliar os gestores públicos no processo de tomada de decisão, gestão estratégica e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas. O acordo prevê que os dados do Sistema Estadual de Regulação sejam captados e transformados em relatórios gerenciais, que poderão ser usados pelos promotores de Justiça para fiscalizar os agentes públicos e pelos gestores para garantir a melhoria da oferta dos serviços de Saúde.

– Esse é um dos mais importantes convênios que o MPRJ já realizou nos últimos tempos. A partir de hoje, teremos acesso, em tempo real, a toda folha de regulação da Saúde do Estado do Rio. Trabalhamos com a plataforma de linha de governo aberto, com tecnologia, inovação e a participação da população – explicou o procurador-geral de Justiça. Segundo o secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves, a parceria garante um melhor atendimento à população.  – Essa medida é um importante dispositivo para que o serviço na ponta funcione de maneira mais eficaz. Precisamos ampliar as transparência para os órgãos de controle, e isso refletirá no melhor atendimento para a população – disse Carlos Alberto Chaves.  

Também participou do evento a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio (Cosems-RJ), Maria da Conceição de Souza Rocha.

Fonte: Governo do Rio de Janeiro

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