Projeto prevê que autorizações de corte de árvores sejam publicadas no site da Prefeitura de Itajaí

Projeto prevê que autorizações de corte de árvores sejam publicadas no site da Prefeitura de Itajaí

A publicação deverá ser feita com antecedência mínima de 15 dias do serviço.

Em primeira discussão, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou durante a 55ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 144/2019, do vereador Níkolas Reis (Podemos). O PLO, que dispõe sobre a divulgação eletrônica de autorizações e licenças ambientais em Itajaí recebeu 16 votos favoráveis.
 
O projeto determina que toda autorização para corte de árvores ou licença ambiental para retirada de áreas verdes deverá ser publicada no site oficial do Município.

A publicação deverá ser feita com antecedência mínima de 15 dias do serviço de corte, com a respectiva justificativa técnica. Em casos de remoções feitas com urgência, haverá um prazo máximo de três dias úteis após a realização do serviço para a publicação da autorização.
 
O projeto passará por mais uma discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.

Fonte: itajai.sc.gov.br

Imagem destacada: Pixabay

Contar hoje com uma mídia isenta, ética e informativa é a busca de todo leitor.

Nosso Jornal e Revista oferecem informações gerais que podem ser lidas por toda a família, em uma abordagem que prima pela ética e respeito.

Torne-se um assinante Prêmio e obtenha 25% de desconto acesse o link abaixo e aplique o código JOMAFE e obtenha o desconto promocional.

Assinatura Leitor Prêmio

Print Friendly, PDF & Email