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Projeto prevê que autorizações de corte de árvores sejam publicadas no site da Prefeitura de Itajaí

A publicação deverá ser feita com antecedência mínima de 15 dias do serviço.

Em primeira discussão, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou durante a 55ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 144/2019, do vereador Níkolas Reis (Podemos). O PLO, que dispõe sobre a divulgação eletrônica de autorizações e licenças ambientais em Itajaí recebeu 16 votos favoráveis.
 
O projeto determina que toda autorização para corte de árvores ou licença ambiental para retirada de áreas verdes deverá ser publicada no site oficial do Município.

A publicação deverá ser feita com antecedência mínima de 15 dias do serviço de corte, com a respectiva justificativa técnica. Em casos de remoções feitas com urgência, haverá um prazo máximo de três dias úteis após a realização do serviço para a publicação da autorização.
 
O projeto passará por mais uma discussão e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.

Fonte: itajai.sc.gov.br

Imagem destacada: Pixabay

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Joice Maria Ferreira

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre as atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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