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Câmara de Vereadores de Itajaí, 56ª Sessão Ordinária 24/11/2020

Indicações dos Vereadores:

Indicações do Vereador ANTÔNIO ALDO DA SILVA – Progressistas:
Indicação nº 3101/2020 – Solicita as Secretarias competentes, para providenciar a cobertura com galerias e concreto armado e laje, na vala existente a céu aberto na Rua Jacob Ardigó, São Judas.
Indicação nº 3105/2020 – Solicita à Secretaria Municipal de Urbanismo e à
Secretaria de Obras e Serviços, para que realizem o calçamento em lajotas ou pavimento asfáltico da Rua Vinício Gilberto Merlo, Bairro Kilometro Doze.


Indicações do Vereador CARLOS AUGUSTO DA ROSA – MDB:
Indicação nº 3108/2020 – Solicitando para que providencie trocador de fraldas no sanitário próximo a pediatria do CIS – Centro Integrado de Saúde, Bairro São Vicente.
Indicação nº 3109/2020 – Solicitando que seja realizada a implantação de placas de identificação em todos os pontos de ônibus no município.

Indicações do Vereador EDUARDO ILTO GOMES – PDT:
Indicação nº 3115/2020 – Solicito nivelamento do calçamento da Rua João
Ladislau Tabalipa, bairro São João.
Indicação nº 3116/2020 – Solicito a manutenção dos desníveis, devido aos
inúmeros buracos existentes na Rua Teodoro Luiz Pereira, localizada no bairro São João.

Indicações do Vereador FERNANDO MARTINS PEGORINI – PSL:
Indicação nº 3119/2020 – Solicitando a pavimentação asfáltica da Rua José
Raimundo de Oliveira, Bairro Centro, conforme já solicitado anteriormente.
Indicação nº 3137/2020 – Solicitando que seja efetuada melhorias e consertos em toda extensão da Rua Manoel Corrêa, Bairro Centro.

Indicações do Vereador MÁRCIO JOSÉ GONÇALVES – DEM:
Indicação nº 3138/2020 – solicita que o Poder Executivo, por meio dos seus
departamentos competentes, realize reinstalação de placa de denominação da Rua São Luiz esquina com a Rua Amazonas, no Bairro Cordeiros. Indicação nº 3140/2020 – solicita que o Poder Executivo, por meio dos seus
departamentos competentes, realize a pavimentação asfáltica, na Rua Gáspar da Costa Morães, no Bairro São Vicente.

Indicações do Vereador OTTO LUIZ QUINTINO JUNIOR – Republicanos:
Indicação nº 3103/2020 – Solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Mariangela Rocha Fabeni, bairro Espinheiros.
Indicação nº 3104/2020 – Solicitando a instalação de travessia elevada na Rua Osvaldo Cruz, bairro Cordeiros.

Indicações do Vereador PAULO MANOEL VICENTE – PDT:
Indicação nº 3110/2020 – Solicitando para que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Angioletti, Bairro Limoeiro.
Indicação nº 3111/2020 – Solicitando que seja executada a troca da tubulação pluvial da Rua Antônio Manoel Corrêa, Bairro Dom Bosco.

Indicações da Vereadora RENATA NARCIZO MACHADO – SD:
Indicação nº 3089/2020 – solicitando o conserto de um buraco, na rua Uruguai, próximo ao número 122, Centro.
Indicação nº 3114/2020 – solicitando que realizem o nivelamento da Tampa de Inspeção que fica localizado, na Rua João Bauer, esquina com Rua Carlos Hugo Praun, no Centro.

Indicações do Vereador ROBISON JOSÉ COELHO – PSDB:
Indicação nº 3130/2020 – solicita a diminuição da estrutura da Itajaí Participações, com corte de gastos e unificação de funções com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, gerando economia para aplicação na Saúde Pública.
Indicação nº 3131/2020 – solicita a implantação de um Centro de
Armazenamento e Logística, para as compras públicas municipais, eliminando desperdícios e desvios de materiais, com consequente economia de recursos públicos.

Indicações do Vereador RUBENS ANGIOLETTI – Podemos:
Indicação nº 3126/2020 – Solicitando implantação de mais placas de sinalização na av Reinaldo Schmithausen no Cordeiros a fim de orientar motoristas de caminhões sobre a obrigatoriedade em circularem pelo lado esquerdo da via.
Indicação nº 3133/2020 – Solicitando melhorias na estrutura do Complexo
Esportivo Pista de Atletismo, rua Ver José Carlos Mendonça, bairro Ressacada, a fim de proporcionar condições seguras de acesso e uso aos frequentadores.

Indicações do Vereador SERGIO MURILO PEREIRA – PL:
Indicação nº 3117/2020 – solicitando que adote medidas necessárias para que seja feito serviço de reparo no calçamento da Rua Luiz José Bento da Silva, bairro São João.
Indicação nº 3118/2020 – solicitando a pintura da sinalização horizontal ao longo da Avenida Ministro Luiz Galotti.

Indicações do Vereador THIAGO DA SILVA MORASTONI – MDB:
Indicação nº 3120/2020 – Solicitando a manutenção na pavimentação da rua
Delfim Mário de Pádua Peixoto, especificamente entre as transversais ruas Cláudio de Souza Ferreira e Maria das Dores Santos Müller, bairro Praia Brava.
Indicação nº 3139/2020 – Solicitando a ampliação na oferta de lixeiras nas
principais vias do município, principalmente as que possuem grande demanda comercial e circulação de pessoas.

Indicações do Vereador VANDERLEY DALMOLIN – MDB:
Indicação nº 3112/2020 – Solicitando estudos para implantação de uma lombada, na rua Álvaro Beraldi, antes do número 400, no bairro Ressacada.
Indicação nº 3113/2020 – Solicitando a limpeza e roçadura das ruas do bairro Itaipava.

Matérias do Executivo


1 – Projeto de Lei Ordinária 163/2020 que AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autoria: Executivo Municipal
2 – Projeto de Lei Ordinária 165/2020 que AUTORIZA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA -SEMASA A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DURANTE PERÍODO DETERMINADO EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE SALINIDADE NA ÁGUA.
Autoria: Executivo Municipal


Matérias do Legislativo


1 – Projeto de Lei Ordinária 164/2020 que DISPÕE SOBRE ASSEMBLEIA
CONDOMINIAL VIRTUAL NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autoria: Márcio José Gonçalves – DEM.


Pedidos de Urgência do Executivo


Pedido de Urgência do Executivo nº 38/2020 – Projeto de Lei Ordinária nº
163/2020.

REGIME DE URGÊNCIA, AO PLO Nº163/2020 com fundamento no Art. 204, § 4º, inciso V, combinado com o Art. 227, inciso IV, com a aplicação da precedência de que trata o Art. 205, com as dispensas previstas no Art. 230, e a apreciação em única discussão e votação, conforme exceção prevista no Art. 236, todos do Regimento Interno da Câmara, PARA QUE O REGIME DE URGÊNCIA, TENHA SUA APROVAÇÃO NA SESSÃO QUE SERÁ REALIZADA NA DATA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020, E, SEJA O MÉRITO DA PROPOSIÇÃO APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE
2020, dada a relevância do assunto.—Projeto de Lei Ordinária nº 163/2020

Requerimentos

Requerimento nº 213/2020 do Vereador FERNANDO MARTINS PEGORINI –
PSL requer o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itajaí e ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do SEMASA para que respondam aos seguintes questionamentos:

1 – Como se deu a contratação do fornecimento de água para distribuição à população durante a recente crise hídrica enfrentada pelo Município de Itajaí. Enviar cópias de todo o processo de contratação, desde as tratativas iniciais até o encerramento do serviço.

2 – Quanto foi gasto pelo Município de Itajaí e pelo SEMASA
com a operação de fornecimento de água para a população de nosso Município, com o fornecimento de água e colocação de caixas d’água, para este fim, espalhadas por diversos pontos de fornecimento em nossa cidade? Especificar os itens individualmente.

3 – Como era feito o controle da quantidade de água fornecida pela
empresa contratada ao Município de Itajaí?

4 – Quantos litros de água foram fornecidos ao longo da prestação de serviço?

5 – Por qual razão, foi interrompido o fornecimento de água contratado para aquele fim? Enviar os documentos de ordem técnica que justifiquem a tomada de decisão.

6 – Durante o encerramento das operações, foi constatado pelos próprios munícipes, o descarte de grande volume de água durante a retirada das caixas d’água, diante disto solicita-se qual o volume de água descartada e
por qual razão foi adotado o procedimento de descarte?


Requerimento nº 214/2020 do Vereador ROBISON JOSÉ COELHO – PSDB requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando respostas aos seguintes questionamentos:

a) há estudos para redução dos valores pagos aos Conselheiros das JARIs pelas funções desempenhadas no julgamento dos recursos de multas de trânsito? Justificar.

b) Qual o valor pago aos Conselheiros das JARIs nos anos de 2017 a
2020, detalhando total por conselheiro e por ano.

c) A Lei 7.172 de 07 de Agosto de 2020 tem sido aplicada em sua integralidade? Apresentar comprovante de aplicação.

d) Apresentar endereço eletrônico do Portal da Transparência onde estão sendo publicadas as atas da JARI, conforme Lei 7.172 de 07 de Agosto de 2020.

e) Apresentar quantitativo de recursos julgados em cada reunião das JARIs dos anos de 2017 a 2020.

f) Nas recentes publicações de atas das reuniões da JARI, há casos de
conselheiros que relataram apenas um recurso de multa, cuja sanção é menor do que o valor pago ao conselheiro pela reunião. Há estudos para correção dessa discrepância?

Pauta Regimental


1 – Emenda Substitutiva nº 4 ao PLO N°259/2019 que ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 259/2019.
Autoria: 18ª Legislatura – Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final.

2 – Emenda Substitutiva nº 5 ao PLO N°259/2019 que ALTERA DIPOSITIVO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 259/2019, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.

3 – Projeto de Lei Ordinária nº 259/2019 que DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.


Matérias da Ordem do Dia


1 – Em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 162/2020 que
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA – SEMASA.
Autoria: Executivo Municipal

2 – Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 144/2019
que DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO OFICIAL DE AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS PARA CORTE DE ÁRVORES OU SUPRESSÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.
Autoria: Níkolas Reis Moraes dos Santos – Podemos.

Matérias da ordem do Dia da Próxima Sessão Ordinária


1 – Em única discussão e votação a Emenda Substitutiva nº 4 ao PLO
N°259/2019 que ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 259/2019.
Autoria: 18ª Legislatura – Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final.

2 – Em única discussão e votação a Emenda Substitutiva nº 5 ao PLO
N°259/2019 que ALTERA DIPOSITIVO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 259/2019, QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.

3 – Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 259/2019
que DISPÕE SOBRE REDUÇÃO GRADATIVA DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Executivo Municipal.

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Fonte: cvi.sc.gov.br

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Joice Maria Ferreira

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre as atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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