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Câmara do TCE/PB julga irregular contrato de organização social para gestão de hospital em Mamanguape

O valor do contrato foi de R$ 12,9 milhões.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, nesta terça-feira (1º), a Dispensa de Licitação nº 02/2019, da Secretaria de Estado da Saúde, destinada à contratação emergencial da Organização Social Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEC), para gerenciamento do Hospital Geral de Mamanguape. O contrato decorrente, nº 356/2019, de R$ 12,9 milhões, foi também julgado irregular, na mesma decisão.

Tanto a seleção emergencial quanto o contrato firmado em 01/07/2019, para vigência de 180 dias, foram analisados no processo 19015/19, de relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, que enumerou seis irregularidades remanescentes depois de defesa, a maioria de caráter formal .Ele destacou como principal motivo para a reprovação a ausência nos autos, apontada pela Auditoria, de estudos capazes de demonstrar a vantagem da contratação, a redução de custos e ganhos de eficiência em comparação com a gestão feita diretamente pela Administração Pública.

O relator propôs, e o colegiado aprovou, envio da decisão ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União, à Polícia Federal, às representações do Ministério Público Federal e Ministério Público Estado. Além de anexá-la ao processo nº 06394/2020, para acompanhamento das despesas do contrato. 

Fonte: TCE-PB

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Joabson João

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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