News

Paraná: Como medida de economia, Estado extingue parque gráfico

Lei que encerra atividades do Departamento de Imprensa Oficial do Estado foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e reduzirá gastos públicos com equipamentos e pessoal. Publicação dos diários oficiais ficará sob gestão da Casa Civil.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na terça-feira (01) a lei que autoriza a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE). A decisão do governo de reformular a estrutura, com o encerramento das atividades da gráfica e a absorção das funções de publicação dos diários oficiais pela Casa Civil, foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

Essa é mais uma etapa da reforma administrativa proposta por Ratinho Junior para diminuir os gastos, modernizar e dar mais agilidade à máquina pública. A decisão partiu do Conselho de Administração do próprio órgão, após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia, responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos do Estado.

A divulgação do expediente oficial, uma atividade essencial para a transparência do serviço público, não será afetada pela medida, mas ganhará mais eficiência com a incorporação à administração direta, ressalta o governador. “O momento atual exige que tenhamos uma estrutura administrativa mais transparente, eficaz e moderna, em que os órgãos públicos desempenhem suas funções de atendimento à população de forma qualificada e adequada às necessidades do cidadão”, afirma.

Desde 2004, os diários oficiais do Estado; de Comércio, Indústria e Serviços e da Assembleia Legislativa são publicados exclusivamente pelo meio eletrônico. Já o parque gráfico é deficitário, o que motivou o encerramento dessas atividades.

ECONOMIA – O levantamento do Conselho de Administração constatou que as receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos da manutenção do maquinário, que no ano passado chegaram a R$ 4,2 milhões, de acordo com o balanço da autarquia. Somente dois contratos para a manutenção das impressoras, vigentes até outubro deste ano, custaram R$ 1,2 milhão.

Agora, a proposta é que os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do patrimônio do extinto DIOE passem ao patrimônio do Estado. Após o inventário, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência será responsável pela destinação dos bens. O prédio onde fica gráfica deve receber outras repartições públicas, diminuindo os gastos do Estado com locação e também com a frota de veículos.

Também há previsão de leiloar o maquinário, com lance inicial de R$ 4,8 milhões, e os veículos inservíveis. “Além de usar esse recurso para outros projetos do governo, o Estado também vai ter menos os gastos com impressões. A ideia é que os órgãos e secretarias do governo usem mais o meio digital para a divulgação. Quando o uso de materiais gráficos for necessário, a impressão será feita por licitação, buscando o menor preço”, explica o presidente do Conselho de Administração do DIOE, Diego Nogueira.

Além da economia com a estrutura física, a extinção da autarquia também deve reduzir os gastos com pessoal. Os cargos de Diretor Presidente e de Diretor Administrativo-Financeiro serão extintos e, em seu lugar, serão criados novos cargos para adequar a estrutura ao novo setor da Casa Civil.

Os servidores que atuam nas publicações oficiais serão realocados para a secretaria, para dar continuidade às atividades técnicas e operacionais relacionadas à área. Os demais serão redirecionados para outros órgãos, a critério da Secretaria da Administração.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Assine Prêmio: 
Contar hoje com uma mídia isenta, ética e informativa é a busca de todo leitor. Nosso Jornal e Revista oferecem informações gerais que podem ser lidas por toda a família, em uma abordagem que prima pela ética e respeito. Torne-se um assinante Prêmio e obtenha 25% de desconto aplicando o código (WELIMA).

Print Friendly, PDF & Email

Wesley Lima

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades culturais, sócio-políticas e econômicas da região.
Botão Voltar ao topo