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Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) aprovou 11 ações a serem implementadas no próximo ano para combater esses crimes.

Entre as ações aprovadas estão a criação de mecanismos para o compartilhamento de bancos de dados entre as estatais responsáveis pela detecção e repressão à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; o uso de inteligência artificial voltado para o combate desse crime; o estudo da padronização do formato de publicações de documentos oficiais; e a consolidação e difusão do Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção.

“Nós precisamos ter uma adequada gestão da informação. Espero que a ENCCLA contribua nesse processo de desenvolvimento de tecnologia para o bom uso dessas informações. A ENCCLA é o principal espaço dentro do setor público, é um grande agente fiscalizador”, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.

Devido à Covid-19, a XVIII Plenária de encerramento da ENCCLA ocorreu de forma virtual e contou também com a presença do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e de representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Ministério Público e das demais instituições que fazem parte da rede.

Transparência

Durante a reunião, também foram definidas duas recomendações: uma delas é a necessidade de que entes federativos desenvolvam e apresentem, à população, mecanismos unificados para acesso simples e célere à informação pública de forma clara. A segunda é recomendar a disponibilização de canais efetivos a agentes públicos e à população para denúncias de irregularidades, de modo a fomentar uma cultura permanente de confiança na eficiência e integridade das instituições públicas.

O Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cláudio de Castro Panoeiro, lembrou que a transparência é fundamental para qualquer democracia. “É preciso que a prestação de contas aconteça em uma linguagem clara e coerente. O importante dessas ações é que essas prestações ultrapassem o limite do jurídico para alcançar o limite do social.”

A ENCCLA tem a função de definir as diretrizes e as políticas públicas voltadas à atuação contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, executando, anualmente, um planejamento das ações que serão promovidas no ano seguinte.

Veja as ações aprovadas para 2021

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte Gov.br

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Joice Maria Ferreira

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre as atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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