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Lançado em Itajaí o edital de convocação para entidades públicas e não-governamentais

O Município de Itajaí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, lançou o edital para a eleição e composição do Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial. O documento convoca os interessados para audiência pública marcada para 21 de dezembro, às 18h30, no auditório da Prefeitura de Itajaí. Inscrições das entidades iniciaram na última sexta-feira (04) e vão até as 14h do dia da audiência.

O evento seguirá as recomendações sanitárias de distanciamento social e ocupação máxima dos ambientes em cumprimento às portarias relacionadas à pandemia de coronavírus (COVID-19).

O conselho será eleito na audiência para o próximo biênio (2021-2022) e terá a composição de 30 titulares, mais 30 suplentes. Serão 11 representantes de órgãos públicos municipais e 19 representantes das entidades relacionadas às associações de moradores e bairros, sindicatos, entidades empresariais e profissionais, ONG, instituições acadêmicas e Fórum Local da Agenda 21.

Entre as responsabilidades Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial estão as diretrizes da Política de Gestão Territorial do Município e revisão do Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e outras regulamentações urbanísticas, além de outras funções. 

Creditos: Marcos Porto / Secom Itajaí

Fonte: itajai.sc.gov.br


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Joice Maria Ferreira

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre as atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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