News

Mapa colhe sugestões sobre regras para a elaboração de queijo artesanal

A proposta estabelece requisitos de boas práticas agropecuárias na produção leiteira e na fabricação dos queijos artesanais.

OMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (11) a Portaria nº 186, que submete à consulta pública, por 45 dias, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para a elaboração de queijo artesanal. 

A proposta, elaborada por grupo técnico composto por auditores fiscais federais agropecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária e da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, tem o objetivo de estabelecer os requisitos de boas práticas agropecuárias na produção leiteira; os requisitos de boas práticas de fabricação dos queijos artesanais; o modelo de protocolo de elaboração das características de identidade e qualidade do queijo artesanal para o fim de concessão do Selo Arte. 

Segundo a Lei n.º 13.860/2019, que trata da elaboração e comercialização dos queijos artesanais, apenas queijarias localizadas em propriedades rurais certificadas como livre de brucelose e tuberculose animal podem elaborar queijos com leite cru e estabelece um prazo de até três anos para que estas propriedades estejam controladas para estas duas doenças. A proposta da normativa estabelece os procedimentos para que o produtor rural possa cumprir esta exigência, em consonância com o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT). 

projeto da IN está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Assine Prêmio: 
Contar hoje com uma mídia isenta, ética e informativa é a busca de todo leitor. Nosso Jornal e Revista oferecem informações gerais que podem ser lidas por toda a família, em uma abordagem que prima pela ética e respeito. Torne-se um assinante Prêmio e obtenha 25% de desconto aplicando o código (WELIMA).

Print Friendly, PDF & Email

Wesley Lima

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre atualidades culturais, sócio-políticas e econômicas da região.
Botão Voltar ao topo