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Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou crédito extraordinário para combate à pandemia

Com 18 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei Ordinária nº 169/2020, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito extraordinário de até R$ 1,3 milhão, destinado a suplementar dotações do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
 
Os recursos serão aplicados em ações de combate à Covid-19, sendo parte para investimento nos Centros de Enfrentamento à Covid-19 e parte para a reorganização e adequação dos ambientes odontológicos na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para viabilização dos procedimentos de saúde bucal em condições adequadas durante a pandemia.
 
A suplementação será suprida por meio de remanejamento de recursos do fundo e pela anulação de dotações que estavam previstas no orçamento, mas não serão executadas até o fim de 2020.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Aprovado crédito de R$ 13 milhões para a Educação
Aprovado em regime de urgência, em única discussão e com 18 votos, o Projeto de Lei Ordinária nº170/2020, do Executivo Municipal. O PLO visa autorizar o prefeito a abrir crédito adicional de até R$ 13,7 milhões, para suplementar despesas da Secretaria Municipal de Educação.
 
Os recursos serão realocados do orçamento da própria Secretaria de Educação para ações como manutenção de atividades e folha de pagamento dos servidores e são provenientes de dotações previstas para Secretaria que não serão realizadas até o término deste exercício.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Aprovado crédito suplementar para cobrir despesas com o IPI
Aprovado em regime de urgência e única votação, com 18 votos, na noite desta terça-feira (8), o Projeto de Lei Ordinária nº 171/2020, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional de até de R$ 5,5 milhões para que o Município possa suprir despesas com Instituto de Previdência de Itajaí (IPI). Os recursos serão remanejados de dotações previstas para o próprio IPI, que não serão executadas até o término de 2020, quando se encerra também o ano fiscal.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Aprovado remanejamento de recursos para diversas Secretarias Municipais
Com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 172/2020, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar adicional de até R$ 10 milhões para atender as necessidades de diversas Secretarias. O remanejamento será feito de dotações que não serão utilizadas neste ano para custear serviços, cartão alimentação e folha de pagamento de servidores e energia elétrica do ano de dezembro de 2020.
 
Arrecadação e destino dos recursos da Cosip deverão ser informados no Portal da Transparência
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 18 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 42/2019. O PLO, de autoria do vereador Robison Coelho (PSDB), prevê a obrigatoriedade do Município em divulgar as principais informações sobre arrecadação e despesas realizadas com a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), no Portal da Transparência de Itajaí.
 
O projeto determina que seja divulgada mensalmente, em um único documento com linguagem de fácil compreensão, a arrecadação da COSIP acumulada no mês; saldo bancário de contas vinculadas à COSIP; despesas efetuadas e acumuladas no mês; obras, ações e serviços em andamento; previsão de arrecadação anual da COSIP e sua evolução, entre outros.
 
O projeto prevê ainda, que as obras, ações e serviços previstos ou em andamento podem ser modificados sem que a inclusão ou exclusão delas na publicação prevista nesta lei gere qualquer obrigação ao Município, tratando-se de um material meramente informativo.
 
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
 
Requerimentos
 
Vereador pede mais segurança no parque Alessandro Weiss
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 222/2020, do vereador Paulinho Amândio (PDT). O vereador solicita envio de ofício ao Comando do 1º Batalhão de Polícia Militar de itajaí, para que sejam intensificadas as rondas no Parque Ecológico Alessandro Weiss, no Bairro São João.

Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

Fonte: cvi.sc.gov.br


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Joice Maria Ferreira

Colunista associado para o Brasil em Duna Press Jornal e Magazine, reportando os assuntos e informações sobre as atualidades sócio-políticas e econômicas da região.
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