Exame toxicológico anual obrigatório para professores da rede pública no Brasil

Exame toxicológico anual obrigatório   para professores da rede pública no Brasil

Os exames para detecção do uso de drogas ilícitas deverão ser realizados antes da admissão do professor e depois anualmente.

O Projeto de Lei 3928/20 torna obrigatório o exame toxicológico para professores da rede pública de ensino. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto estabelece que os exames para detecção do uso de drogas ilícitas sejam realizados antes da admissão do professor e depois anualmente.

A proposta concede ao professor direito à apresentação de contraprova em caso de resultado positivo. Confirmado o uso de droga pelo docente, ele será, conforme o projeto, encaminhado para tratamento a ser definido em regulamento, sem prejuízo de sanções administrativas.

Autor da proposta, o deputado Marcelo Brum (PSL-RS) entende que os professores “são peça chave na prevenção da dependência a drogas por terem contato prolongado com os alunos”. “Considerando esse fato, não é admissível que os profissionais do ensino possam ser, eles mesmos, dependentes de drogas ilícitas”, pontua Brum.

Saber mais sobre o projeto de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias – Imagem em destaque Maxilabor

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