Paraná: Número de outorgas para recursos hídricos aumenta em 2020

Paraná: Número de outorgas para recursos hídricos aumenta em 2020
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O Sistema de Informações para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT) agiliza os processos de requerimento de outorgas e licenciamentos. A implantação possibilitou um crescimento de 13% das liberações neste ano, em comparação a 2019.

O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), viabilizou a liberação de uso dos recursos hídricos para 7.467 requerimentos este ano. O número representa um aumento de 13% em relação aos processos emitidos no ano passado, que somam 6.571.

Os requerimentos são protocolados por meio do Sistema de Informações para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (SIGARH), disponibilizado em maio deste ano. Ele garante mais transparência e agilidade, integrando um grande programa de modernização dos processos da outorga de uso dos recursos hídricos, monitoramento e gestão de bacias hidrográficas.

“O Paraná é um Estado pioneiro e um dos melhores do país na emissão de outorga prévia, outorga, licenciamento e fiscalização. A missão da Secretaria é permitir o avanço dos processos de forma desburocratizada, com agilidade e segurança”, destacou o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

“Através desse sistema, são emitidas as outorgas do uso da água com apoio de ferramentas GEO para o cálculo da disponibilidade e balanço hídrico nas Bacias Hidrográficas. Isso permite repartir a água para todos os usos e usuários”, explica Jaqueline Dornelles, chefe do departamento de Sistemas de Informações e Geoprocessamento do IAT.

O SIGARH foi implementado pelo IAT com financiamento do Banco Mundial e desenvolvido pela Fundação Ezute.

TRANSIÇÃO – Investimentos na modernização exigem um novo cadastro dos usuários de recursos hídricos. Todo empreendedor deve solicitar autorização para a utilização de águas e o pedido deve passar pelo processo de outorga e licenciamento.

Técnicos do Instituto trabalham na migração das Declarações de Uso Insignificante dos recursos hídricos para o SIGARH. Antes, os cadastros eram realizados junto ao extinto AGUASPARANA.

A Portaria nº 382/2020 do IAT estabelece o prazo até 30 de setembro de 2021 para que todo usuário (físico e jurídico), regularize seu cadastro junto ao SIGARH, através do link: www.sigarh.iat.pr.gov.br/sigarh-scrh.

A partir dessa data, as autorizações não renovadas estarão sujeitas às sanções previstas na Lei Estadual 12.726, de 28 de novembro de 1999.

O site do IAT disponibiliza tutoriais para auxiliar no uso do sistema de outorgas eletrônico SIGARH, através do link: www.iat.pr.gov.br/Pagina/Outorga-eletronica-de-recursos-hidricos.

Dúvidas sobre o sistema SIGARH podem ser encaminhadas para o e-mail sigarh@iat.pr.gov.br e pela central de atendimento aos usuários pelo telefone (41) 3213-3712 ou WhatsApp (41) 99195-4901.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

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