O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), avança com dados positivos, resultados de um ano de aplicação e integração tecnológica, investimento na melhoria de estruturas de Unidades Regionais, renovação de equipamento e frota, aprimoramento profissional, realização de ações preventivas e conjuntas.
O Instituto também adotou cooperações técnicas e parcerias para o fortalecimento das ações, modernização dos processos, melhoria do controle, proteção, conservação, fiscalização, monitoramento e inspeção ambiental do Estado. Simultâneo ao processo de modernização, o Naturatins manteve o ritmo de atendimento, com a implantação de canais virtuais de comunicação, seguindo as recomendações de prevenção à Covid-19 e fecha o ano com mais de 41,3 mil atendimentos protocolados no Instituto e digitalização de 122 mil documentos.
“O planejamento estratégico das ações de cada área de atuação do Instituto foi essencial à tomada de decisão dos investimentos realizados e à implantação de tecnologias; bem como para o sucesso de ações e operações que contabilizam o salto qualitativo dos resultados de 2020. A estimativa é que, no próximo ano, os sistemas integrados e as novas tecnologias comecem a operar de forma integral e simultânea, colocando o Estado em condições privilegiadas, na gestão das questões e dos processos ambientais”, destaca Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins.
“Neste ano, a redução de 11,38% nos registros de focos de calor (queimadas e incêndios) no Tocantins foi um resultado promissor, conforme apresentado pelo Comitê do Fogo. No próximo ano, teremos novos desafios, mas vamos trabalhar para manter o controle, reduzir as ocorrências e continuar melhorando a posição do Estado”, pontua o presidente do Instituto.
“O projeto Quelônios da Amazônia no Tocantins, ainda em andamento na região do Cantão, segue na etapa final. A expectativa é que os resultados superem o ano passado, quando a estimativa era de 130 mil filhotes. Nos últimos meses, cerca de 1.600 ninhos foram monitorados e, em média, cada ninho hospeda cerca de 100 ovos. Considerando a possibilidade de interferência na formação ou na ação de predadores, em 2020, a estimativa é que a reprodução possa alcançar até 150 mil novos filhotes”, estima Sebastião Albuquerque.
Frota
No primeiro semestre de 2020, a frota do Naturatins recebeu o reforço de uma lancha, para ser utilizada nas ações de fiscalização aquática, que requerem maior agilidade da equipe. Em novembro, o governador Mauro Carlesse entregou 10 caminhonetes, renovando a frota do Naturatins, para atendimento dos serviços de fiscalização, inspeção e unidades de conservação. Os veículos entregues já possuem a nova caracterização da frota do Naturatins, com uma plotagem especial que remete ao trabalho de proteção e conservação ambiental.
Dispositivos e tecnologia
No início deste exercício, foram adquiridos tablets e impressoras térmicas, para uso dos fiscais do Instituto e houve a troca de equipamentos de informática nos principais setores do órgão, tanto na sede quanto nos escritórios regionais. Também foram adquiridos aplicativos para celulares e tablets, que permitem o trabalho em campo por sinal de satélite, mesmo com internet off-line.
Dois dos aplicativos para celular são de uso técnico e de brigadistas que atuam nos parques estaduais do Tocantins. O primeiro tem a finalidade de orientar o trabalho preventivo, dentro dos protocolos do Manejo Integrado do Fogo (MIF). O segundo tem a finalidade de combater as queimadas ilegais, com dados sobre as áreas afetadas por incêndios, as medidas adotadas e os resultados obtidos.
Outro aplicativo de uso técnico é o Guardião da Amazônia, cedido pelo Exército Brasileiro aos agentes públicos, parceiros institucionais e militares participantes da operação Verde Brasil. Considerado como uma valiosa ferramenta de Geoprocessamento de Dados Espaciais, esse aplicativo será integrado ao Centro Integrado de Inteligência e Monitoramento de Dados Espaciais Ambientais (Cimdea), para auxiliar setores e equipes em campo, no combate a crimes ambientais de estados da Amazônia Legal.
O aplicativo para celular e tablet TO VERDE, disponibilizado pelo Naturatins, é um guia digital de espécies nativas que vai auxiliar os produtores rurais do Tocantins na restauração da vegetação nativa das áreas de preservação permanentes e de reservas legais que estão dentro de suas propriedades.
Em fase de implantação, quando o novo Sistema Eletrônico Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam) estiver em plena operação, o Naturatins vai poder atuar em ambiente 100% digital.
O Cimdea para o monitoramento, inspeção e combate a crimes ambientais, por sua vez, em operação desde junho, coloca o Tocantins em posição de destaque, entre os estados com capacidade para realizar o mapeamento cartográfico e o compartilhamento de dados com os órgãos parceiros.
Desde o ano passado, milhares de documentos arquivados ou em tramitação começaram a ser digitalizados. Paralelamente, serviços do órgão foram recebidos por meios virtuais. O novo sistema permitirá que as empresas e os consultores ambientais interajam com o Instituto diretamente de seus escritórios, sem necessidade de deslocamento.
Destaques
Nas unidades de conservação, foram realizadas 140 atividades de Manejo Integrado do Fogo (MIF), além de 226 combates a incêndios florestais no entorno das unidades, somadas às ocorrências que ameaçaram áreas dentro de unidades, com ações simultâneas de equipes por vias aéreas, terrestres e aquáticas. Hoje, cada unidade de conservação e os três Polos de Fiscalização do Naturatins possuem um drone (aeronave não tripulada), para auxiliar nas ações de fiscalização e monitoramento, além da aeronave do Instituto.
Ao longo do ano, as ações de fiscalização foram intensificadas, com o registro de 1.211 operações e 512 autos de infração, que correspondem a R$ 40 milhões em multas aplicadas.
Capacitações
As capacitações e o treinamento para aprimoramento profissional também marcaram o ano de 2020 no Naturatins. Ainda no início do ano, os brigadistas passaram por treinamento especial, inclusive sobre o uso correto das ferramentas para uso em serviço e dos equipamentos de proteção.
Neste ano, equipes de fiscalização receberam treinamento sobre o processo de modernização do órgão, digitalização de processos, implantação do aplicativo Fiscalização Off-Line, utilização dos novos equipamentos digitais (tablets, impressoras térmicas e aplicativos auxiliares das ações fiscalizatórias) e operação de drones.
As capacitações sobre o uso do Sigam buscam garantir o treinamento dos servidores dos escritórios regionais do Naturatins, gerências das Unidades de Conservação – parques estaduais e Monumento Natural – além da sede do órgão em Palmas. Na ocasião, mais de 100 técnicos receberam o treinamento.
Os operadores ambientais, que precisam dos serviços do Naturatins, também receberam informações especiais sobre o novo sistema, por meio da realização de cursos utilizando as plataformas digitais.
Para que o Sigam funcione plenamente, foi ministrada a capacitação dos servidores do Instituto, tanto para operarem por meio do novo sistema quanto para orientar aqueles que buscam os serviços do Governo do Tocantins, por meio do Naturatins.
TCFA-TO
Sancionada em 2019, pelo governador Mauro Carlesse, a Lei n° 3.611 estabelece o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais do Estado (CTE) e também institui e regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Tocantins (TCFA-TO). Em vigor este ano, a taxa não se trata de um novo encargo, mas do desmembramento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal, até então, cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Este recurso deve servir exclusivamente ao custeio de despesas do Naturatins inerentes ao cadastro e à fiscalização das atividades efetivas e potencialmente poluidoras. O Tocantins é o 13° estado a obter direito ao repasse desse recurso, para ordenação das despesas de fiscalização.
Fiscalização integrada
O Naturatins atuou em várias frentes de fiscalização integrada, desde o combate à pesca ilegal, queimadas, desmatamento, atividades poluidoras e demais crimes ambientais. Para Sebastião Albuquerque, a fiscalização integrada traz vantagem como a otimização de recursos humanos, equipamentos e veículos na cobertura de áreas mais amplas, proporcionando maior agilidade à verificação de denúncias e eficácia às ações com o conjunto de expertises de cada órgão.
O presidente do Naturatins considera que foi de fundamental importância para o Tocantins, o decreto do Governo Federal, que estendeu o período de atuação das Forças Armadas na Garantia de Lei e Ordem (GLO) no combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia Legal. O apoio das equipes do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil ofereceu reforço para a fiscalização de crimes ambientais e combate às queimadas no Estado.
Produção de mudas
Ao longo do ano, foram realizadas ações de plantio e cultivo de mudas de espécies nativas do Cerrado, em viveiros de unidades de conservação ambiental do Estado, que tem capacidade de produzir até 10 mil unidades, somados os intervalos de períodos produtivos, além dos resultados obtidos nas iniciativas conjuntas com entidades parceiras.
Cefau
O Centro de Fauna do Tocantins (Cefau) do Naturatins acolheu, até o momento, 280 animais silvestres. A unidade recebe espécies silvestres oriundas de apreensão de tráfico de animais, criação ilegal, entrega voluntária, vítimas de maus tratos ou atropelamento. Em 2019, foi registrada a entrada de 210 animais, sendo a maioria aves. Em 2020, dos animais acolhidos no Cefau, 464 são aves, 49 mamíferos, 19 répteis e um aracnídeo. Após receberem atendimento e serem reabilitados, os animais são devolvidos ao habitat natural ou destinados a criadores autorizados.
Sispass
O novo período de vigência da Licença Sispass 2020-2021 (Sistema de Passeriformes Silvestres Nativos) iniciou no último dia 1° de agosto. A regularização de licenças dos anos anteriores, somadas às renovações já emitidas, somam 1.233 registros e o sistema identifica licenças com pendências de pagamento.
ICMS Ecológico
Com a inovação tecnológica de entrega de processos digitais, neste ano,133 dos 139 municípios do Tocantins protocolaram processos para requerer participação no ICMS Ecológico. Os trabalhos voltados às câmaras técnicas, os conselhos consultivos e deliberativos foram mantidos nas plenárias virtuais, para avanço nas definições pertinentes às avaliações dos respectivos colegiados, que buscam contribuir com o desenvolvimento do Estado.
Visitas aos parques
O Parque Estadual do Jalapão (PEJ) é um dos roteiros preferidos dos turistas e visitantes. Devido à Covid-19, a visitação foi suspensa por seis meses, com retorno, em outubro passado. Somadas às visitas de janeiro a março deste ano, o PEJ soma o recebimento de 12.433 turistas em suas instalações. Menos procurado, o Parque Estadual do Lajeado (PEL) recebeu 13 visitantes em 2020. O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas (Monaf) soma 54 visitantes; por sua vez, o Parque Estadual do Cantão (PEC) fecha o ano com 106 visitantes.
Fonte: Governo do Tocantins
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