Decreto federal revoga teto para propostas assinadas por técnicos com foco em atividades agropecuárias e agroindustriais.
A partir de agora não há mais limites no valor dos projetos de crédito rural elaborados e assinados por técnicos agrícolas. A decisão foi oficializada pelo Decreto presidencial nº 10.585, de 18/12/2020, que revoga o teto de R$ 150 mil, em vigor por quase 20 anos.
De acordo com o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), esse limite não estava mais compatível com as demandas do mercado.
A notícia terá reflexos positivos para o serviço de assistência técnica e extensão rural. “Com a extinção do limite, os técnicos agrícolas da Emater-MG poderão elaborar projetos de qualquer valor, atendendo a todos os produtores que demandarem este serviço”, diz o coordenador estadual de Administração e Crédito Rural, José Henrique Barbosa.
Pronaf
Em Minas Gerais, a Emater–MG é uma das empresas que elaboram projetos de crédito rural para custeio e investimento nas atividades agropecuárias e agroindustriais, permitindo que o produtor possa implantar, ampliar e modernizar a infraestrutura de produção e serviços no estabelecimento rural.
Dentre as várias linhas de crédito rural com as quais a Emater-MG atua, as de maior demanda e aplicação são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o coordenador José Henrique Barbosa, em 2020, foram aplicados, em Minas Gerais, R$ 3 bilhões no Pronaf.
“Se considerarmos que 80% das DAPs [Declaração de Aptidão ao Pronaf] vigentes no estado são emitidas pela Emater, podemos concluir que R$ 2,4 bilhões tiveram a interveniência da empresa seja apenas com a emissão da DAP ou concomitante a elaboração do projeto”, relata José Henrique.
Fonte: Agência Minas
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